TCE DETERMINA QUE EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE DEVOLVA AO ERÁRIO MAIS DE UM MILHÃO DE REAIS.

O ex-prefeito de São José de Campestre, Laércio José de Oliveira, teve suas contas relativas ao ano de 2005 desaprovadas pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado(TCE).
Em processo relatado pelo conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, o ex-gestor foi condenado a ressarcir ao erário a quantia de R$ 1.275.629,19.
Os recursos são referentes à aquisição de material sem destinação específica, ausência de identificação de veículos beneficiados com aquisição de peças, despesas pagas em duplicidade, entre outras irregularidades.
O Conselheiro Marco Antônio votou ainda pelo remanejamento da quantia de R$ 35.553,00, concernente às despesas alheias ao ensino fundamental para a conta do Fundo Constitucional de Apoio à Educação, responsabilidade do atual prefeito de São José de Campestre.
Ele também votou pela remessa dos autos ao Ministério Público Estadual para adoção das medidas legais cabíveis no sentido de apurar a responsabilidade penal relativa à irregularidade referente a despesas com pessoal.

Fonte: blog do Oliveira Wanderley