DEPUTADO APONTA VENDA DE SENTENÇA.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), desqualificou ontem as denúncias do deputado Roque Barbiere (PTB) de que colegas da Assembleia Legislativa vendem emendas e fazem lobby de empreiteiras junto a prefeituras do Estado. Segundo declarações do deputado publicadas pelo jornal "O Estado de S.Paulo", entre 25% e 30% dos 94 parlamentares da Casa participam do esquema de tráfico de emendas. O Ministério Público Estadual já decidiu investigar o caso. Alckmin, por sua vez, disse que somente abrirá investigação se o deputado citar um caso concreto. O governador também descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos para emendas por considerá-lo rigoroso e transparente.
"Olha, nós não temos nenhum caso, nenhum caso. Se for citado um caso, ele vai ser rigorosamente apurado", disse o governador, em entrevista coletiva após participar do evento "Pomar Urbano - Uma História de Sucesso", na zona sul da capital. Alckmin discorreu longamente sobre a forma de liberação de emendas e de assinaturas de convênios com prefeituras. Segundo ele, todas as sugestões dos deputados têm de se enquadrar nos programas do governo estadual, que somente após checá-las autoriza a liberação de recursos.
Alckmin disse que, após publicação da questão no Diário Oficial, a prefeitura da cidade beneficiada precisa aprovar uma lei na Câmara, que discute publicamente os termos do convênio para só então aprová-lo. Mais uma vez, segundo o governador, o convênio é publicado no Diário Oficial e então comunicado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Assembleia Legislativa.
"O governo só libera os recursos à medida que as prestações de contas são feitas. O controle é total e passa pelo crivo do governo, da Câmara Municipal da cidade, de três publicações no Diário Oficial e do Tribunal de Contas. Se na primeira prestação de contas houver algum problema, para a liberação", disse o governador.
Alckmin descartou mudanças no procedimento de liberação de recursos destinados a emendas apresentadas pelos deputados. Ele não aceitou as críticas de que não há transparência sobre a execução orçamentária da verba dessas emendas. "A transparência é total. É só entrar na internet que é possível ver município por município", afirmou.

Fonte: Agência Estado