MPF APONTA CALÚNIA E DIFAMAÇÃO.

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte entregou à Justiça nova denúncia contra o engenheiro civil Gledson Golbery de Araújo Maia, sobrinho do deputado João Maia. Desta vez, o advogado Kelps de Oliveira Lima, que atua na defesa de Gledson no processo da Operação Operação Via Ápia, também foi denunciado. Os dois são acusados de crime de "denunciação caluniosa e difamação" contra Caio César Marques Bezerra, delegado da Polícia Federal, e os agentes José Antônio Aquino e Carlos Benjamin Rodrigues de Lima.
Segundo a acusação do MPF, tanto Gledson quanto Kelps - este na condição de advogado do engenheiro - teriam, de forma "consciente e voluntária", motivado a instauração de uma investigação policial contra os três funcionários da Polícia Federal, "culpando-os por crimes que sabiam que não haviam cometidos".
Gledson Maia e Kelps Lima representaram, em 16 de fevereiro de 2011, contra os integrantes da PF, alegando que eles teriam feito duas interceptações telefônicas clandestinamente, sendo uma delas supostamente com o intuito de forjar prisão em flagrante.
Os dois acusaram os funcionários ainda de realizar um depósito indevido de cheque no valor de R$ 700 mil. Tal cheque foi apreendido em poder de Gledson Maia quando da prisão em flagrante do engenheiro durante o desenrolar da Operação Via Ápia, deflagrada para apurar possíveis irregularidades praticadas por servidores e funcionários de empresas prestadoras de serviços ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit/RN).
Com relação às acusações feitas por Gledson e Kelps contra os agentes, foi instaurada no âmbito da Superintendência Regional da Polícia Federal uma sindicância investigativa, que concluiu pela inexistência de irregularidades ou crimes porventura praticados pelos policiais. O cheque de R$ 700 mil apreendido foi depositado em conta remunerada da Justiça Federal, junto à Caixa Econômica Federal.
Investigação
O Ministério Público aponta que "tais fatos eram de total conhecimento de Gledson e Kelps, visto que constavam nos autos da investigação, documentos aos quais os denunciados tinham amplo acesso".
"Dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial, investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, acusando-o de crime de que o sabe inocente é crime com pena prevista de reclusão de dois a oito anos e pagamento de multa", afirma o Ministério Público na ação judicial. "Já difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação, causa detenção de três meses a um ano e pagamento de multa, penalidade que aumenta em um terço devido ao crime haver sido cometido contra funcionário público, em razão de suas funções", complementa.
Caso a denúncia seja acatada pela Justiça Federal, Gledson Maia e Kelps Lima dispõem do prazo de dez dias para responder à acusação a contar da citação.
Para OAB, iniciativa foi desmedida
A Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Norte divulgou ontem uma nota de repúdio contra a iniciativa do Ministério Público Federal de acusar o advogado Kelps Lima por calúnia e difamação. Para a OAB-RN, a iniciativa do MPF foi "precipitada e desmedida e traz à opinião pública acusações contra advogados por atos praticados no exercício da profissão", embora eles tenha "prerrogativas claras definidas na Constituição e na Lei Federal".
Para a OAB-RN, a denúncia trata precipitadamente como calúnia "um ato legítimo praticado na condição de advogado do seu cliente, especificamente por ter representado à Corregedoria contra três policiais federais, denunciando a utilização de escutas telefônicas não autorizadas em processo judicial".
A nota destaca que, para a OAB, Kelps Lima agiu de forma condizente com a linha de defesa apresentada no processo judicial ainda em fase de tramitação na Justiça Federal. "A postura dos Procuradores da República constitui evidente violação às prerrogativas do advogado e mais um precedente nas lamentáveis tentativas de condenar o advogado na opinião pública, antes da devida apreciação dos fatos pelo Poder Judiciário", apontou a OAB.
A nota afirma também que "a ampla divulgação pública da acusação, numa sexta-feira, demonstra a clara intenção de repercutir a matéria nas edições da mídia no final de semana, buscando assim consolidar uma versão unilateral e ainda não reconhecida no contraditório que caracteriza as demandas judiciais".
"O Estado de Direito que todos nós buscamos e defendemos prescinde de atitudes como esta, devendo predominar o exercício sereno e amplo dos diferentes papéis sociais das instituições", conclui o documento distribuído pela Ordem dos Advogados.