COMISSÃO APONTA IRREGULARIDADES.

O primeiro relatório da Comissão de Fiscalização da Urbana, encaminhado à Justiça no último dia 10, e anexado aos autos da ação civil pública 011220117820-0001, na última segunda-feira, 15, confirmou as suspeitas do Ministério Público Estadual de que a fiscalização do sistema de limpeza urbana de Natal é ineficiente. Para a presidente da Comissão, a especialista em gestão pública, Esparta Valetim da Costa, a fiscalização precisa ser intensificada.

Na primeira vistoria a estação de transbordo na Cidade Nova, a comissão flagrou uma das mais graves infrações denunciadas pelo MPE, a de sobrepeso. No momento da fiscalização, a carga de um dos caminhões da terceirizada Líder, que faz coleta de entulho, trazia uma quantidade excessiva de areia - um lastro que termina por aumentar o peso da carga. No momento, segundo relato da comissão, o fiscal permanente da área de transferência de entulhos e poda anotou a placa do veículo e emitiu parecer para anular a nota de pagamento do serviço.
O relatório traz uma série de fotos que comprovam a existência excessiva de areia, nesse caso. Nesse primeiro relatório a Comissão deu ênfase a identificação dos contratos celebrados pela Urbana e terceiros. E ao acompanhamento dos procedimentos realizados no sistema de coleta, transporte e destinação do lixo em Natal.
Baseada nas observações, a Comissão menciona no relatório que "as últimas ações administrativas implementadas pelo presidente interino Sérgio Pinheiro têm significado um avanço na busca pela lisura, eficiência e otimização dos serviços prestados pela Urbana". Esparta Valetim citou, entre as ações, os distratos dos subcontratos com a Trópicos, que fazia quarterização do serviço.
No dia 14 de junho, o Diário oficial do Município trouxe o cancelamento de 48 subcontratos da Trópicos Engenharia e Comércio, feitos com anuência da Urbana, agregando 78 veículos. Nessa mesma edição do DOM, saiu a publicação dos contratos emergenciais, assinados de forma direta entre a Urbana e a Transcoop - Cooperativa dos Proprietários de Caminhões, Caçambas, Tratores e similares e com outras 13 empresas independentes. Juntos esses 14 contratos agregam 81 caçambas e caminhões á coleta de lixo.
Esparta Valetim ressalta no relatório que "a questão financeira é sem dúvida um dos maiores obstáculos que a Urbana enfrenta hoje para desempenhar seu papel com eficiência". A presidente da Comissão reconhece que "o sistema passa por sérios problemas e a Comissão precisará intensificar a fiscalização tanto nos contratos vigentes, quanto na operacionalização do servido de coleta de lixo da capital potiguar".
O documento cita uma série de medidas, adotadas pela direção da Urbana, que estão alinhadas às recomendações do Ministério Público. Entre elas, estão: a melhoria de infraestrutura do Galpão de Depósito de Pneus Inservíveis; cercamento da cratera na rua São Braúlio, causada por escoamento de chorume e águas da estação, e a instalação de câmeras no interior da guarita onde ocorrer a pesagem do lixo.
Segundo relato da Comissão, as câmeras registram as atividades desenvolvidas na guarita e permitem o acompanhamento "online" pela internet de tudo o que acontece. Foi informado ao juiz, no relatório, o link de acesso, login e senha. A reportagem da TRIBUNA DO NORTE fez várias tentativas de acesso, mas a página nem chega a carregar. A disponibilização de imagens da estação de transbordo foi solicitada pelo MP na ação 0107903-79.2011.820-0001.
O primeiro relatório da Comissão foi entregue no último dia 10, portanto dentro do prazo estabelecido pelo juiz - até o décimo dia do mês subsequente à análise. A presidente da Comissão, Esperta Valetim da Costa foi nomeada dia 09 de julho e afirmou, no relatório, que iniciou os trabalhos dois dias depois, dia 11 de julho. Ontem, a 3ª Vara da Fazenda Pública abriu vistas ao Ministério Público. Agora o documento, que já foi lido pelo juiz da 3ª Vara, Geraldo Antônio da Mota, será analisado pelos promotores do Meio Ambiente, João Batista Machado, e do Patrimônio Público, Sílvio Ricardo Gonçalves de Andrade Brito e Rodrigo Martins da Câmara.
O juiz, segundo a diretoria da Vara não estipulou prazo para encaminhamento do parecer dos promotores. Somente após esse parecer do MP, o juiz dará parecer sobre esse primeiro relatório. Segundo informações constantes no relatório, nesse segundo mês de fiscalização, a Comissão planeja aprofundar e detalhar os contratos, além de apresentar resultados das ações articuladas pela Urbana, após as ações da Comissão, via intervenção judicial.
Além disso, a Comissão deve fiscalizar o Aterro Sanitário em Ceará-Mirim; deve apresentar o quadro administrativo da Urbana e discutir o problema da Taxa de Limpeza Pública.

Fonte: Margareth Grilo/Tribuna do Norte