PREFEITOS QUEREM DIVIDIR CONTA DO PNE COM A UNIÃO.

Enquanto o Congresso discute o Plano Nacional de Educação (PNE), Estados e municípios temem ficar com a maior parte da conta para cumprir as metas traçadas ao longo desta década. O governo federal estima que, para atingir os 20 objetivos, seja necessário um volume adicional de recursos de pelo menos R$ 61 bilhões - além dos atuais 5% do PIB já investidos. Estados e municípios são responsáveis por 80% do gasto público total na área de ensino.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) demonstra preocupação com o cumprimento do plano - só a oferta de creche a 50% da população de até 3 anos, como estabelece o PNE, implicará investimento de R$ 18,3 bilhões. Como o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) cobre, em média, 46% dos custos com creches, a confederação estima que os municípios terão de desembolsar R$ 9,9 bilhões nos próximos anos.
Outra meta do PNE, a universalização do atendimento escolar da população de 4 e 5 anos na pré-escola até 2016, exigiria R$ 3,3 bilhões - considerando a média de repasses do Fundeb, o complemento dos municípios ficaria na casa de R$ 700 milhões.
A oferta de creches e pré-escolas é de responsabilidade dos municípios, conforme previsto na Lei de Diretrizes e Bases, de 1996. "A lei não pode mais ser para inglês ver, tem de ser real. Isso aí é quase uma demagogia", critica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. "Uma coisa é dizer (as metas), outra é cumprir. Nosso debate é para melhorar a educação, mas precisamos garantir o financiamento. Caso contrário, o Ministério Público cobra e o prefeito é intimado por causa da irresponsabilidade do Congresso."
A CNM alega que a União concentra recursos no ensino superior, forçando os municípios a bancarem cada vez mais os gastos em creches, pré-escolas e ensino fundamental. Em 2009, a média da receita municipal destinada à educação foi de 29,1%, diz a confederação. A Constituição Federal determina que a União aplique pelo menos 18% da sua receita em ações visando à manutenção e desenvolvimento do ensino - para municípios e Estados, a porcentagem é de 25%.
Na tentativa de buscar apoio ao PNE, parlamentares têm mantido contato com governadores e secretários municipais de Educação. O presidente da comissão especial que trata do assunto na Câmara, deputado Gastão Vieira (PMDB-MA), já disse que sem o respaldo de Estados e municípios não será possível mobilizar o Congresso Nacional na aprovação do PNE.
Uma das críticas que o plano tem recebido é que lança metas sem a definição da responsabilidade de cada ente federado no cumprimento delas. Para Cláudia Costin, secretária municipal de Educação do Rio de Janeiro, é "importante que o PNE estabeleça claramente o papel de cada nível de governo, no desenho de um sistema nacional de educação".
Financiamento
O deputado Manoel Junior (PMDB-PB) apresentou emenda prevendo que a União amplie sua participação no financiamento da educação básica. "O PNE cria demandas na área da educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação especial e educação de jovens e adultos, mas não indica a fonte de receita para custear as despesas, nem tampouco acrescenta dispositivos para que a União também se responsabilize pelo alcance das metas", diz a justificativa.
Em audiência na Câmara, no início deste mês, o presidente do Ipea, Márcio Pochmann, defendeu a ampliação do investimento em educação, sugerindo como meios a racionalização da gestão, a destinação de recursos do pré-sal e até a taxação de grandes fortunas. "Para atingir um ensino universal de qualidade, devem-se aumentar os recursos, caso contrário, jamais alcançaremos a universalidade acompanhada da qualidade", disse Pochmann.
Esmiuçado em 10 diretrizes e 20 metas, o PNE prevê ainda políticas de aumento do rendimento dos professores, destinação de recursos do Fundo Social do pré-sal para a área de ensino e ampliação do investimento público em educação até atingir 7% do PIB.

Fonte: Agência Estado