MUNICÍPIO TENTA SOLUÇÃO JURÍDICA.

Apesar de não ter sido notificado oficialmente sobre a negativa da Secretaria do Tesouro Nacional em avalizar as obras de mobilidade urbana para as Copas de 2014, o procurador do Município Bruno Macedo antecipou que irá recorrer na Justiça para que a União obedeça decisão judicial anterior e exclua Natal do cadastro de resistência ao crédito do Cadastro Único de Convênios (Cauc). O registro no Cauc significa dizer que Prefeitura está irregular diante da União, que é o agente credor, e que por isso não pode contrair empréstimo junto à instituições financeiras federais. O procurador acredita que tal registro se deva a continuidade da dívida de R$ 104 milhões da Companhia de Limpeza Urbana de Natal. O empréstimo às obras de Mobilidade Urbana é de R$ 300 milhões.
Em extrato do Cadastro Único de Convênio, de ontem, dia 18, a Prefeitura permanecia inadimplente em dez modalidades. Embora sem detalhar, vão desde o não recolhimento de tributos federais a ausência de relatório de gestão. Em 31 de maio, a TRIBUNA DO NORTE trazia reportagem apontando nove inscrições de Natal no Cauc, entre elas a Lei de Responsabilidade Fiscal, recursos utilizados na educação, saúde, repasses e convênios federais, dentre outros. Desde então, foi retirada a pendência 302, relativa a saúde, e acrescentada as de números 203.1 e 203.2, identificadas sobre FGTS.
O recurso protocolado pela Procuradoria Geral do Município, em maio, foi deferido pelo Tribunal Regional da 5ª Região, em Recife, mas, até então, explica o procurador, a União não havia realizado a exclusão. Nesse período, a PGM impetrou duas petições, inclusive pedindo multa de R$ 50 mil por dia de desobediência. "Amanhã terei nova audiência com o juiz federal Venicio Vidor, onde iremos impetrar novo recurso para exigir o cumprimento da decisão judicial e aumentar a multa para R$ 100 mil/dia", disse o procurador Bruno Macedo reforçou não poder comentar o teor das inscrições pela falta de comunicação oficial da STN.
O procurador enfatiza ainda que todas as cidades-sedes da Copa se encontram com pendências junto ao órgão - o que impediria o recebimento de recursos.
Como as obras se encontram na fase de avaliação e caracterização da área, acrescenta o procurador, para só após ocorrer as desapropriações - cujas indenizações serão realizadas com recursos do município - "à rigor não precisamos contar agora com este recurso, que será empregado diretamente no canteiro de obras". Nessa fase e "se revistas as inscrições do Cauc, não há comprometimento das obras de mobilidade para a Copa", ressaltou.
O senador Paulo Davim disse ter tomado conhecimento, extraoficialmente, da decisão da STN de não dar o aval às obras. "Mas eu já soube também que essa decisão em liberar os montantes está sendo política e que Natal, a exemplo de outras cidades, deve receber essa liberação", disse o senador.
Início das obras foi anunciado para dezembro do ano passado
No final de 2009, a prefeita Micarla de Sousa assinou com o Governo Federal, o convênio que viabilizaria os projetos de mobilidade urbana em Natal. Em novembro de 2010, ela afirmou que as primeiras obras iniciariam a partir de dezembro. Sete meses depois, sequer o projeto executivo da obra foi entregue. A empresa escolhida para confeccionar os projetos executivos, deveria ter entregue as análises de engenharia e arquitetura no final de abril. O prazo foi modificado pela quarta vez para 31 de julho. A estimativa é que as obras iniciem em setembro, caso as pendências financeiras sejam resolvidas e o recurso liberado.
Estado não assumirá as obras
O secretário municipal de Obras Públicas e Infraestrutura, Dâmocles Trinta ratificou que não há possibilidade do Estado assumir as obras de mobilidade urbana - de competência do município - caso as pendências não sejam revistas até o início das obras, previstas - agora - para setembro. "Não há possibilidade de transferência de titularidade, isso implica em alteração da matriz de responsabilidade", enfatiza. Até a tarde de ontem, o titular da Semopi também não havia sido comunicado sobre a possível posição da STN.
O Município já licitou o primeiro lote que compreende o Complexo da Urbana, intervenções na Mor Gouveia e na BR-226 (estrada do KM-6), de acordo com Trinta, no valor de R$ 137 milhões. A empresa vencedora do lote 1 de intervenções foi a EIT Engenharia, que, após adiar quatro vezes consecutivas a entrega do projeto executivo, deverá fazê-lo até o dia 31 de julho.
Com isso o prazo para o início das obras em setembro - dentro do cronograma, segundo o secretário - fica no limite.
Isto porque após a apresentação do projeto executivo e de arquitetura da EIT Engenharia o documento ainda será analisado pela Caixa Econômica Federal - financiadora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), no qual estão inclusas as verbas que serão destinadas à realização das obras. A análise dura em média de três a quatro semanas, ou seja, no final de agosto.
Aprovação
Somente com a aprovação da CEF, a ordem de serviço será assinada. "O aval do Tesouro Nacional é a garantia dada a Caixa Econômica para liberar o empréstimo, no total de R$ 300 milhões", explica Dâmocles Trinta. O secretário acredita que o pedido de excepcionalidade, encaminhado pela Prefeitura do Natal ao ministro da Fazenda Guido Mantega, sob argumento da importância das obras para Natal será atendido. "Esperamos até a próxima semana termos um parecer. Creio que não haverá maiores problemas, uma vez que o Cauc é relativo. Ocorre por que alguma secretaria atrasou o repasse de informações", disse.
Por telefone, o secretário extraordinário para a Copa Demétrio Torres preferiu não se pronunciar sobre a transferência de responsabilidade das obras de mobilidade. A TRIBUNA DO NORTE tentou o contato com o secretário municipal de planejamento Antônio Luna e o adjunto Fulvio Saulo Mafaldo, mas não teve êxito. Os dois estariam fora do Estado. A reportagem tentou ainda a confirmação junto ao Tesouro Nacional, mas até o fechamento dessa edição não houve respostas às perguntas encaminhadas.

Fonte: Sara Vasconcelos/Tribuna do Norte