DECISÃO DO TSE FACILITA ADESÕES AO PSD.

O vice-governador Robinson Faria, ainda no PMN, comemorou ontem a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) atestando que políticos que deixarem os atuais partidos para aderir a uma nova legenda não cometem infidelidade partidária. A decisão responde dúvidas que surgiram principalmente após o lançamento do Partido Social Democrático (PSD) pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM). "Entendimento em última instância que acaba de vez com qualquer dúvida sobre filiação de político com mandato. Estamos respaldados pelo TSE", destacou o vice-governador. Robinson espera eleger pelo menos 50 prefeitos do PSD nas eleições municipais do próximo ano. Na Assembleia Legislativa, a legenda já começa potente e pode compor até cinco cadeiras.
Além de Robinson já estão confirmados os nomes dos deputados Ricardo Motta, presidente da AL, Gesane Marinho, Raimundo Fernandes, José Dias e, é provável, Gustavo Carvalho. No Congresso Nacional a nova sigla potiguar terá como representante o deputado federal Fábio Faria. Prefeitos do PMN e alguns do PP também devem acompanhar o grupo liderado pelo vice-governador.
O TSE decidiu que a saída de uma sigla para adesão a outra criada é justa causa para a desfiliação e não coloca em risco o mandato do político. Os ministros também decidiram que a filiação somente pode valer após o registro e aprovação definitivo do estatuto do partido pelo TSE. Antes disso, segundo os ministros, o grupo é no máximo uma associação. O TSE tomou a decisão ao analisar uma consulta do deputado Guilherme Campos (DEM-SP). Os ministros resolveram que, para concorrer nas eleições, políticos têm de se filiar ao partido com pelo menos um ano de antecedência ao pleito.
O partido também tem de ser registrado no TSE no mínimo um ano antes. Após o Tribunal aprovar a criação do partido, as pessoas têm o prazo de 30 dias para se filiarem sem correr o risco de processos por infidelidade.

Fonte: Tribuna do Norte