PREFEITOS PREPARAM NOVA INVESTIDA POR RECURSOS.

Depois da Marcha dos Prefeitos, encerrada ontem em Brasília, os gestores municipais preparam uma nova investida para pressionar os parlamentares a derrubar o veto à emenda dos royalties. Outra preocupação é o encontro de contas da Previdência para que as dívidas sejam reajustadas pela TJLP e não pela Selic. “A Marcha foi muito positiva, vamos aguardar 30 dias para o Congresso derrubar os vetos da redistribuição do petróleo. Para isso já temos a assinatura de 11 bancadas na Câmara e seis no Senado”, disse o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, Benes Leocádio. Ele disse ser favorável à criação de um projeto alternativo para não prejudicar o Rio de Janeiro e Espírito Santo. “Temos 30 dias para esses vetos serem votados. Daqui para lá querem construir uma proposta alternativa que não seja tão prejudicial ao Rio de Janeiro e Espírito Santo. Uma solução compartilhada com todos os Estados e municípios do país”, comentou.
O presidente da Femurn apontou como positiva a declaração da presidente Dilma Rousseff, durante a Marcha dos Prefeitos, que anunciou a liberação de R$ 720 milhões em restos a pagar. Mas Benes Leocádio observou que ainda é pouco.
“É pouco porque os restos a pagar somam mais de R$ 20 bilhões”, afirmou. No caso específico do Rio Grande do Norte Benes Leocádio afirmou que há mais de R$ 100 milhões empenhados, mas ele disse que não há como saber quanto será liberado do Governo Federal para o Rio Grande do Norte. “Deverão receber o dinheiro os contratos com medição atestada, vistoriada e que deverão receber o pagamento. Mas isso depende também do Ministério que vai liberar os recursos. Serão empenhos globais a nível nacional”, explicou o presidente da Femurn.
Outra preocupação dos prefeitos exposta na Marcha foi o pagamento do plano de cargos, carreiras e salários. “Estamos em uma situação de extrema dificuldade, não em relação ao piso, mas com os planos de cargos”, comentou o presidente da Femurn.
Sobre a Emenda 29, pauta já antiga dos prefeitos, os gestores ouviram da presidente Dilma Rousseff uma defesa para que o Congresso vote de forma ágil. Essa também será outra pressão que os administradores municipais pretendem fazer.
Na avaliação dos resultados da Marcha, Benes Leocádio apontou como positiva a promessa da Caixa Econômica Federal de desburocratizar os pequenos contratos com os municípios. “Até aqui qualquer contrato, fosse um grande ou pequeno, o tratamento com as exigências eram as mesmas. A ministra do Planejamento (Miriam Belchior) disse que terá uma uniformização de exigência para a liberação dos recursos”, comentou, ressaltando que no PAC 2 foram incluídos projetos de esgotamento sanitário e água para abastecimento humano.
Regras para o PAC 2 serão divulgadas em 15 de junho
Os municípios com menos de 50 mil habitantes terão prazo de 15 de junho a 15 de julho, para apresentar ao governo federal propostas realização de obras de saneamento básico no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). As regras do processo seletivo serão divulgadas em 15 de junho e os prefeitos saberão o resultado em 4 de novembro. Essas informações foram divulgadas ontem pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que participou do último dia da 14ª Marcha dos Prefeitos. Na última terça-feira, a presidenta Dilma Rousseff anunciou, aos quase quatro mil prefeitos que participaram da Marcha, que o PAC 2 passaria a contemplar também os municípios com menos de 50 mil habitantes.
O PAC prevê a liberação de R$ 5 bilhões para obras de saneamento básico para municípios com menos de 50 mil habitantes, sendo que R$ 4 bilhões se referem a recursos do orçamento e outros R$ 1 bilhão de financiamento. Na primeira etapa de seleção deverão ser contratados R$ 3,2 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhão para obras de esgoto, R$ 1,2 bilhão para abastecimento de água e R$ 300 milhões para elaboração de projetos.
Segundo a ministra, uma das condições para ser beneficiado é que o valor mínimo por proposta seja de R$ 1 milhão. Cada prefeito, para cada modalidade, poderá apresentar no máximo duas cartas-consultas. Além disso, é fundamental que o município tenha um órgão prestador em funcionamento (autarquia, empresa pública ou consórcio). O governo, conforme Miriam Belchior, dará prioridade para as propostas que forem complementação de obras contratadas na primeira fase do PAC.

Fonte: Tribuna do Norte