GOVERNO ESTORNA PEDIDO DE REPASSE FEITO AO TRIBUNAL.

O Governo do Estado mandou estornar ontem, no Banco do Brasil, o repasse de R$ 7 milhões feito ao Tribunal de Justiça (TJ/RN), cujo montante corresponde ao pagamento do empréstimo contraído ainda no governo Iberê Ferreira (PSB) com o aval do então presidente do TJ/RN, desembargador Rafael Godeiro. A instituição bancária havia feito a transferência do recurso após receber ofício da atual presidenta do TJ/RN, desembargadora Judite Nunes, que determinou o repasse. Ela afirmara, no documento, que exauriu-se o prazo para que o Governo do Estado liquidasse a dívida, cujo saque no âmbito do Poder Judiciário se deu do Fundo de Reaparelhamento da Justiça. A edição de ontem da TRIBUNA DO NORTE já trazia declarações do secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso Fernandes, que antecipava o desfecho constatado no final do dia – o empréstimo não foi pago por falta de dotação orçamentária. Em meio a determinações divergentes, o Banco do Brasil optou por retornar os recursos aos cofres do Poder Executivo.

O Tribunal de Justiça concedeu o empréstimo ao governo estadual no final do ano passado sob a promessa de reembolso no dia 15 de janeiro de 2011. Como não havia recurso disponível, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) pediu prorrogação do prazo de pagamento, o que segundo o TJ/RN, foi concedido. Uma nova data – 10 de maio – teria sido estipulada. Ontem, a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, não quis comentar as declarações do secretário que já alertavam para o possível “calote”.
Paulo de Tarso Fernandes ressaltou na edição de ontem da TN que o governo não dispõe de recursos, dotação orçamentária e que não há prazo estipulado para o pagamento. Ele explicou ainda que mesmo após constatada a disponibilidade financeira o governo terá que enviar um pedido de autorização à Assembleia Legislativa para abertura de crédito especial – quando não há dotação orçamentária prevista no exercício financeiro do ano em curso.
Já há uma investigação no âmbito do Ministério Público para apurar as razões e legalidade do empréstimo contraído pelo Governo do Estado junto ao Tribunal de Justiça. O inquérito foi instaurado com base em notícias veiculadas na imprensa apontando o fato “curioso” do Judiciário emprestar dinheiro ao Poder Executivo.
Pelo acordo firmado entre o então governador Iberê Ferreira com o então presidente do TJ/RN, o governo deveria pagar o empréstimo no dia 10 de janeiro. No entanto, a nova chefe do Executivo, Rosalba Ciarlini (DEM), negociou com a nova presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes, para pagar em 120 dias.
Em entrevista à TN, o ex-secretário estadual de Planejamento Nelson Tavares negou que o dinheiro do empréstimo feito pelo TJ tenha sido usado para pagar o funcionalismo. Nelson Tavares, que estava na Secretaria na época em que os recursos do TJ foram liberados para o governo, disse que a verba foi usada para pagar alguns fornecedores. Ele desmentiu informações preliminares de que o dinheiro poderia ter sido utilizado para complementar o pagamento da folha de dezembro dos servidores. “Nós tínhamos pago o 13º salário em dia e estávamos juntando para pagar a folha de dezembro.
Promotor aguarda informações da Assembleia
A Assembleia Legislativa ainda não respondeu ao Ministério Público, três meses após instaurado inquérito, sobre o gasto de R$ 200 mil de verba de gabinete com “consultorias e pesquisas”. O promotor do Patrimônio Público, Emanuel Dhayan de Almeida, assinalou que as informações prestadas até agora pelo Legislativo foram “incompletas”. Segundo ele, uma planilha detalhando os gastos foi encaminhada ao MP, no entanto, não há comprovação de compra e pagamento por meio de notas fiscais. Emanuel Dhayan já solicitou por três ocasiões cópias das prestações de contas completas de setembro a novembro de 2010 de deputados e ex-deputados.
A Assembleia limitou-se a responder que os gastos foram retirados da chamada verba de gabinete, que equivale a R$ 24.057,90, cujo montante tem caráter de ressarcimento e não é acumulável. Também no documento enviado pelo Legislativo consta o nome do servidor Alessandro Emanuel Pinheiro como sendo o responsável pela prestação de contas das verbas de gabinete. O funcionário foi notificado a prestar esclarecimento na promotoria no próximo dia 16 de maio deste ano.
Os deputados estaduais do Rio Grande do Norte gastaram, em um mês, quase R$ 200 mil de verba de gabinete apenas com “consultorias e pesquisas”. Os números — referentes a novembro de 2010 — foram revelados pelo Portal da Transparência da Assembleia Legislativa e foram alvo de reportagem da Tribuna do Norte.
Os parlamentares que mais gastaram com consultorias e pesquisas foram Larissa Rosado (PSB), que contabilizou R$ 16 mil, Wober Júnior (PPS), com R$ 15.800, e Poti Júnior (PMDB), com R$ 15.500. Esses valores são referentes apenas a “consultorias e pesquisas”. As informações das verbas de gabinetes dos parlamentares estaduais contemplam também outras “rubricas”. Álvaro Dias (PDT), por exemplo, pediu reembolso de R$ 10.809 que gastou com locação, hospedagem e alimentação. Com essa mesma destinação, o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) declarou ter gasto R$ 13.700.
O deputado Getúlio Rego (DEM) gastou 15.955,17 com “outras despesas”. José Dias (PMDB) destinou R$ 11 mil para apoio a entidades culturais. O portal da Transparência da Assembleia Legislativa não está atualizado.

Fonte: Tribuna do Norte