GOVERNO E TJ NEGOCIAM PAGAMENTO.

A governadora Rosalba Ciarlini e a presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, chegaram ontem a um acordo para quitação da dívida de R$ 7 milhões do governo do Estado com o TJ. O Executivo pagará a dívida em sete parcelas de R$ 1 milhão. Mas para o débito começar a ser quitado ainda depende de uma aprovação da Assembleia Legislativa. Hoje a governadora Rosalba Ciarlini enviará um pedido de autorização para crédito suplementar. “É um projeto autorizativo para que possamos criar no orçamento essa suplementação, que não existe”, destacou a governadora.
Rosalba Ciarlini não acredita que terá dificuldade para conseguir a autorização da Assembleia. “Não haverá problema. É algo de interesse de todos. Será autorizativo, está tudo dentro da normalidade”, disse a chefe do Executivo estadual. Para a audiência no Tribunal de Justiça ela foi com os secretários chefe da Casa Civil, Paulo de Tarso Fernandes; de Trabalho e Ação Social, Luiz Eduardo Carneiro; de Justiça e Cidadania, Tiago Cortez; de Comunicação, Alexandre Mulatinho; e a consultora-geral do Estado. Tatiana Mendes Cunha.
No gabinete da presidência encontrou diversos desembargadores. Além da presidenta, participaram da negociação os desembargadores Saraiva Sobrinho, Rafael Godeiro, Amaury Moura, Expedito Ferreira, Zeneide Bezerra e o juiz convocado Guilherme Cortez, além do juiz assessor da presidência Luiz Alberto Dantas.
A chefe do Executivo voltou a lembrar que o Estado continua enfrentando dificuldades financeiras, por isso a necessidade de parcelar o pagamento. “As dificuldades são muito grandes. Há demandas urgentes e não podem ficar para depois, daí o entendimento ser parcelado”, destacou.
Questionada como o Estado faria para quitar as parcelas mensais, Rosalba Ciarlini afirmou que será necessário “cortar em outro lugar”. “O Estado está aí com dívidas e somos penalizados no dia a dia por dificuldades de conta do Governo. Estamos tendo que equacionar tudo isso. O Governo é impessoal e temos que honrar”, completou.
A presidenta do Tribunal de Justiça, desembargadora Judite Nunes, evitou falar em crise, mas admitiu que houve um “mal-estar” entre Judiciário e Executivo depois do governo ter estornado o pagamento de R$ 7 milhões, que seria para quitar o empréstimo feito pelo Judiciário. “Não digo que houve uma crise, houve um mal-estar. A situação ficou meio difícil para os dois lados, mas agora está superado. O trato é o pagamento até o final do ano. É uma colaboração também que nós damos”, comentou.
Ela observou ainda que o desfecho da crise ocorreu com os prazos “bem definidos”. “O impasse que a imprensa noticiou está resolvido. Tudo estabelecido e agora com prazo bem firmado. O assunto está encerrado. Nosso trato é o pagamento este ano”, disse a desembargadora Judite Nunes.
A governadora Rosalba Ciarlini chegou ao Tribunal de Justiça afirmando que aquela seria uma visita de cortesia a presidenta do TJ. A chefe do Executivo lembrava que havia visitado todos os Poderes, mas ainda não tinha ido à Corte. Na verdade, a justificativa de “visita de cortesia” era apenas oficial. Na prática, o encontro de ontem à tarde tinha como pauta única encontrar uma solução para o Estado pagar os R$ 7 milhões que foram contraídos como empréstimo no final do governo Iberê Ferreira ao Tribunal de Justiça, estão presidido pelo desembargador Rafael Godeiro. A reunião foi rápida, com 40 minutos as chefes do Executivo e Judiciário já tinham acordado com a solução.
Protesto de policiais
Um grupo de 60 policiais civis fizeram um “apitaço”, ontem à tarde, em frente ao Tribunal de Justiça do Estado, onde a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) era recebida em audiência pela presidente do TJ, desembargadora Judite Nunes. “Onde a governadora estiver a gente vai”, disse a presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol-RN), Vilma Marinho, a respeito da estratégia que está montando para pressionar o governo a promover o enquadramento da categoria conforme a lei 417, aprovada em março de 2010 na Assembléia Legislativa. Os manifestantes posicionaram-se na praça 7 de Setembro numa tentativa de chamar a atenção da governadora, que chegou no meio da tarde e entrou pelo portão lateral do prédio do TJ.
Ao fim da reunião, o chefe do Gabinete Civil, ex-deputado Paulo de Tarso Fernandes, e o secretário estadual de Comunicação Social, Alexandre Mulatinho, saíram pela porta da frente do TJ, enquanto a governadora saiu por outro portão lateral do prédio, que dá acesso à rua Ulysses Caldas.
Os manifestantes correram para o carro da governadora, que com o vidro entreaberto, ainda acenou para eles, que faziam “apitaço” e cobraram dela uma abertura para negociação. Rosalba Ciarlini, segundo a presidente do Sinpol, chegou a dizer que “iria conversar”, mas com o seu carro em movimento, não mais do que isso.
A greve da Polícia Civil entra para o seu terceiro dia, com a suspensão nas delegacias especializadas, distritais e do interior, por tempo indeterminado, do atendimento à população relacionado aos serviços de registro de boletim de ocorrência, investigações criminais, emissão de certidões e atestados e encaminhamentos de inquéritos policiais à Justiça.
Diante da greve, a Polícia Civil trabalha com um efetivo de 30% dos agentes e escrivães.

Fonte: Tribuna do Norte