GOVERNO BARRA VOTAÇÃO QUE DERRUBARIA VETO DOS ROYALTIES.

Com a desculpa de negociar o novo Código Florestal, o governo federal, com ajuda do Congresso Nacional, driblou mais de quatro mil prefeitos e impediu a votação que fatalmente derrubaria o veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que trata da distribuição dos royalties do petróleo e gás para todos os Estados e municípios brasileiros, na pauta de votações. A jogada do governo teve como objetivo esvaziar a pressão da 14ª Marcha dos Prefeitos. Uma das principais bandeiras do movimento é justamente a derrubada do veto dos royalties. Estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo são contra essa reivindicação dos municípios, pois consideram que serão prejudicados com a redução de arrecadação com royalties.

Do encontro com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), os prefeitos conseguiram o compromisso de que ele vai negociar com o governo federal uma “proposta de transição” nos próximos dias. Caso nada seja acordado, Sarney colocará o veto em votação “Ele (Sarney) está assumindo o protagonismo de junto com a Presidência da república e os órgãos do governo federal de achar, imediatamente, uma solução para a redistribuição dos royalties do País. Se isso não acontecer nos próximos dias, o compromisso dele (Sarney) é de colocar o veto para ser apreciado Aí vamos para o tudo ou nada”, afirmou o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, após encontro com o presidente do Senado.
Ziulkoski disse que não foi estabelecido prazo para apresentação dessa nova proposta. Mas ele destacou que os prefeitos ficarão atentos para que as negociações não “sejam levadas com a barriga”. Para pressionar, estão dispostos até a fazer uma “Marcha de Emergência”. “Vamos jogar pesado, a La Dunga, que entrava firme, desarmava mas nunca quebrava ninguém”, afirmou Ziulkoski.
Do presidente da Câmara, Marco Maia, que recebeu o movimento com tapete vermelho, disse que vai trabalhar para colocar o tema dos royalties, assim como a regulamentação da Emenda Constitucional nº 29, que fixa piso de financiamento público para a saúde para União, Estados e Municípios, que outra reivindicação dos prefeitos.
Mas o que se percebe é que o governo federal jogou todas as suas fixas para impedir a inclusão do veto dos royalties na pauta de votação. Por enquanto, a estratégia foi bem-sucedida. Todo o esquema tático dos municípios para forçar a votação foi desmontado. Há algumas semanas, os prefeitos tinham conseguido assinaturas de líderes para garantir a inclusão na pauta de votação de mais de mil vetos presidenciais que estão parados na casa, sendo que os royalties teriam urgência. Nos bastidores, o governo conseguiu reverter a situação. A ideia agora é tentar uma proposta alternativa.
Prefeitos pedem mudanças em dívidas previdenciárias
Brasília - O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aproveitou para entregar ao presidente Sarney um abaixo-assinado com assinaturas de 1.500 prefeitos com várias reivindicações, entre elas, a da redistribuição dos royalties para os municípios e da correção da dívida. “Foi uma reunião muito boa com o presidente Sarney que é uma grande liderança, estamos conseguindo avançar para construir uma solução paralela, uma proposta de transição”, disse ele. Para Ziulkoski, trata-se apenas de obedecer ao texto constitucional que em seu artigo 20, “é muito claro”: a plataforma continental onde estão os postos geradores do petróleo e dos respectivos royalties é de propriedade da União.
“Isso é da nação. Não há confrontação, há um equívoco. Não estamos tirando nenhum centavo do Rio de Janeiro ou outro estado produtor, se o veto for derrubado. Está muito claro, é só ler na lei o que foi aprovado pela Câmara e pelo Senado (...) Hoje, os royalties geram 25 bilhões ao ano, sendo 8 milhões dos municípios e o restante dos estados e da União. Esse valor de 8 bilhões é a redistribuição interna que queremos mudar (...) O Rio de Janeiro nunca quis dialogar, sempre impôs. Agora é o Brasil que está aqui dizendo sua solução e não temos nenhuma dúvida. Se não acharem uma proposta concreta, partimos para uma decisão final, ou tudo ou nada. Vai para o veto e nós vamos derrubar o veto”.
O outro veto, informou Ziulkoski, refere-se à correção das dívidas dos municípios com a Previdência, num montante de R$ 22 bilhões. A correção que é aplicada neste débito é a Selic que hoje é de 12%, enquanto se fosse a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) como o reivindicado, a atualização cairia para 6,9%. O cálculo que a CNM apresenta, plenamente embasada por dados técnicos, é que a dívida é impagável - nem em 5 milhões de anos poderia ser saldada, assegurou o presidente da entidade: “Não é justo que a União faça isso com os municípios e ainda não pague a parte que nos deve, de mais de 25 bilhões, que é o encontro de contas, alinhavou.

Fonte: Edna Simão e Vera Rosa/Agência Estado
Foto: Ed ferreira/Agência Estado