DEPUTADOS REAGEM AS DECLARÇÕES DO SECRETÁRIO.

As declarações do secretário chefe da Casa Civil Paulo de Tarso Fernandes classificando de “irresponsável” a lei do Plano de Cargos Carreiras e Salários para 14 categorias, feito pela gestão passada e aprovado pelos deputados estaduais, gerou reação na Assembleia Legislativa. Os deputados estaduais, da situação e oposição, negam que tenha sido irresponsabilidade a concordância com o projeto, que tramitou em 2010.

Para o deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) a aprovação dos projetos ocorreu em um “momento político”, sem qualquer responsabilidade da Assembleia Legislativa. “Os deputados não têm culpa disso. Além do mais, a Assembleia preservou a determinação de que os reajustes só poderiam ser concedidos caso o Estado esteja abaixo do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal”, comentou. Ele completou: “esses projetos foram aprovados pelos deputados de oposição e governo e não temos culpa”.
O deputado Fábio Dantas (PHS) também saiu em defesa dos parlamentares. “A Assembleia agiu no papel dela, de analisar as matérias que o Executivo manda”, disse. Em um tom de crítica mais aguçado, o deputado disse que falta o Governo explicar o destino dos R$ 400 milhões, que representa o aumento da receita. “Por que o Governo não apresenta logo os números do primeiro quadrimestre?”, disse Fábio Dantas.
Para o deputado do PHS o Governo precisa começar a negociar com as categorias, dentro da nova realidade financeira. “Ele (o Governo de Rosalba) precisa fazer a mesma coisa de Wilma de Faria em 2007. Ela tinha vários aumentos e renegociou todos. Existe o problema e não adianta dizer que é inexequível. É chamar para sentar e renegociar os termos do aumento que foi dado”, afirmou.
Ele analisou que apenas com a publicidade dos números do primeiro quadrimestre o Governo poderá usar a transparência e a partir daí sentar com as categorias para negociar.
Comissão
O deputado estadual Raimundo Fernandes propõe que seja formada uma comissão integrada por representantes do Tribunal de Justiça, Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado, além da própria Assembleia Legislativa, para mediar as negociações entre governo e servidores em greve . “A atual governadora (Rosalba Ciarlini) não é responsável por essa situação (financeira). Os governos passados não olharam para educação e para o sistema de segurança”, disse o parlamentar.
Ele ressaltou a necessidade de, com essa comissão, ser aberto o diálogo do Governo com as categorias. “Deve ter esse acompanhamento por parte principalmente da Assembleia. É melhor construir a cidadania do que construir qualquer obra”, completou.
Sobre a proposta acenada pelos secretário Paulo de Tarso, que não descartou o Governo enviar novos projetos de lei do Plano de Cargos, o deputado Fábio Dantas considerou “complicado”. “O mais fácil é sentar e discutir como vai implantar o plano e em quanto tempo. As categorias estão dispostas a dialogar. Não se pode é ficar nesse jogo de empurra-empurra”, completou Fábio Dantas, ressaltando que os planos dos servidores não incluem apenas reajustes salariais, mas novos deveres.
Petista afirma que governo “radicalizou”
O deputado estadual Fernando Mineiro (PT) avaliou que o Governo está
radicalizando na negociação com os servidores grevistas. Para ele não há
como a atual gestão criticar o plano de cargos já que os atuais
administradores participaram da própria aprovação das leis na Assembleia
Legislativa.
“A governadora conhecia os planos aprovados. O
presidente da Assembleia era o atual vice-governador. O hoje secretário
Paulo de Tarso era o assessor da Assembleia. Ele acompanhou todo
processo”, disse o petista.
Fernando Mineiro avaliou que no momento em que o Governo descarta o tratamento diferenciado aos servidores deve também cumprir os planos já acordados. “Não é tratar diferenciado. Os servidores são todos iguais e portanto (o Governo) deve
respeitar o plano de cada categoria”, comentou.
O deputado
definiu como radical o tratamento dispensado pela gestão estadual aos
grevistas. “O Governo está muito radical contra os servidores.
Preocupa-me a dureza com que o Governo trata os servidores, está sendo
muito duro”, completou.
Para Fernando Mineiro a posição adotada
pelo Governo só prejudica no enfrentamento da complexidade do assunto.
“Se ele (o Governo) acha que os planos são prejudiciais então que tome
uma atitude. Não foi esse o discurso radical da candidata Rosalba
Ciarlini”, lembrou o petista.
Parlamentares apoiam substituições
O deputado estadual Raimundo Fernandes (PMN) considerou acertadas as mudanças feitas no primeiro escalão do Governo Rosalba Ciarlini, com as exonerações do secretário estadual de Administração, Manoel Pereira, e o presidente do Ipern, Carlos Lira. “As mudanças estão corretas, se não estão dispostos a trabalhar então por que foram para lá?”, reagiu o parlamentar do PMN.
O deputado Fábio Dantas (PHS) defendeu que a governadora Rosalba Ciarlini faça uma reforma administrativa. “Ela tem três pessoas que saíram agora e um governo inoperante. O governo ainda não disse a que veio. Até agora só foi ação jurídica, nada de operacional”, destacou o parlamentar do PHS.
Ele avaliou ainda que é preciso o Governo apresentar planos. “Falo como cidadão, o povo não pode pagar o preço, os servidores não podem ficar a vida toda sem plano”, disse, lembrando que os reajustes prometidos e aprovados ano passado já devem ter sido programados pelos servidores.
Posse
O novo secretário estadual de Administração, José Anselmo de Carvalho Júnior, foi empossado ontem no cargo, sucedendo a Manoel Pereira, que após quatro meses no Governo Rosalba pediu exoneração. “Boa sorte, sei que você vai fazer um ótimo trabalho”, disse a chefe do Executivo, no momento em que o novo auxiliar assinava o termo de posse.
Para o secretário, a oportunidade de assumir o comando da Searh significa o resgate da confiança que a governadora tem por seu trabalho e acredita que a adaptação será fácil. “Ela me convocou para dar continuidade ao trabalho e cumprimento ao que havia iniciado”, declarou.

Fonte: Anna Ruth Dantas/Tribuna do Norte