CRISE NAS FINANÇAS DO ESTADO ATRASA NOMEAÇÕES.

A crise financeira alegada pelo governo do Estado para não atender as reivindicações das várias categorias em greve também afeta diretamente muitos que nem sequer são servidores ainda: os aprovados em concursos. Somente da Polícia Civil, Detran e Polícia Militar, há mais de 20 mil classificados, em diferentes fases dos certames, que aguardam a possível convocação para assumirem os cargos. Da Polícia Civil, o concurso previa vagas para 438 agentes, escrivães e delegados, porém há um total de 509 que já passaram pelo curso de formação e esperam as nomeações. Na Polícia Militar, em torno de 800 suplentes realizaram os testes físicos no início do ano e aguardam o chamamento para o exame de saúde e o curso de formação. Enquanto no Detran, quase 20 mil candidatos atingiram o ponto de corte do processo seletivo que previa 285 vagas, mas que até hoje sequer foi homologado.
Das três categorias, aparentemente a mais próxima de chegar às convocações é a dos policiais civis. Isso porque além de já terem realizado toda etapa de formação, com o curso concluído em 2010, possuem a seu favor uma decisão judicial. A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Érika de Paiva Duarte Tinôco, concedeu na última semana um prazo de 60 dias para o governo nomear e dar posse aos candidatos aprovados no concurso, lançado em 2008 e realizado em 2009.

A liminar, porém, não resultou ainda em uma definição de data por parte da administração estadual. “Estivemos reunidos com representantes do governo na última sexta-feira (27) e eles deixaram claro que irão recorrer da decisão da Justiça. O estado até admite a necessidade de ter esses agentes, escrivães e delegados trabalhando, devido à carência atual da Polícia Civil, mas não estipularam qualquer prazo para a nomeação”, lamentou o vice-presidente do Sindicato dos Policias Civis (Sinpol-RN), Djair Oliveira.
Ele explica que o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal, mesmo argumento utilizado para a não concessão das reivindicações das categorias em greve, também é apontado como o principal motivo do não chamamento dos policiais civis. “Nós entendemos que se for levar em conta a regra legal, o estado já saiu dessa limite”, critica.
Djair Oliveira ressalta que a expectativa é que em uma reunião amanhã à tarde, na Governadoria, o assunto das convocações também seja tratado e o governo estipule uma data para a convocação. “E não apenas dos que estão dentro das vagas (263 agentes, 107 escrivães e 68 delegados), mas de todos os 509 que já passaram pelo curso de formação”, enfatizou.
A decisão da juíza Érika Tinôco, no entanto, prevê apenas a nomeação dos aprovados “dentro do número de vagas previstas no Edital, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação” e leva em conta que “para a remuneração destes foi realizada a adequação orçamentária quando da abertura do certame”.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou contato ontem pela manhã com o secretário chefe do Gabinete Civil, Paulo de Tarso, que concentra as informações sobre possíveis nomeações, porém ele se encontrava em viagem com a governadora Rosalba Ciarline. Na última semana, o secretário deixou claro que a convocação dos policiais civis depende diretamente dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Aprovados no Detran aguardam homologação
Com o mês se encerrando hoje, terminam as esperanças dos quase 20 mil classificados no concurso do Detran de que o Estado cumpra o prazo dado em reuniões no início do ano, de que a homologação ocorreria agora em maio. “(A homologação) era para ter saído em 8 de fevereiro, de acordo com o cronograma do edital, mas até agora nada”, lamenta Alexandre Guedes Fernandes, servidor do órgão e membro do comando de greve dos servidores.
Um dos principais motivos da paralisação dos funcionários do Detran, iniciada na última semana, é exatamente a demora na convocação de pessoal do concurso. “Inexplicavelmente o governo não homologou o concurso no prazo e continua retardando, quando a necessidade já demonstrava há tempos que era preciso convocar esses aprovados, sem contar os termos de ajustamento de conduta assinados com o Ministério Público”, aponta.
O último concurso para o Detran foi realizado ainda no século passado, no ano de 1977. “A demanda por novos servidores é imensa e a promessa nas reuniões que tivemos com a direção, por volta de abril, era de que essa homologação pudesse ocorrer agora em maio, mas quando o ex-secretário (de Administração do Estado) Miguel Josino deu entrevista no início do mês afirmando que não tinha data, a categoria perdeu toda a credibilidade no governo”, destaca.
Ele espera que na reunião desta quarta-feira, na Governadoria, entre a administração e os representantes das categorias em greve, sejam apresentadas propostas concretas tanto em relação aos planos de cargos (os servidores do Detran esperam a implementação dos 70% que faltam), quanto às convocações dos concursados.
Ao todo, o concurso ofereceu 285 vagas em diversas áreas, para Natal e o interior do Estado. As provas foram realizadas em dezembro e a colocação final foi divulgada em janeiro. Atualmente, de acordo com o Sindicato da Administração Indireta (Sinai), o Detran possui apenas 267 servidores ativos, enquanto mais de 500 são terceirizados, bolsistas ou estagiários. O concurso foi realizado obedecendo a um acordo firmado com o Ministério Público Estadual. Mais de 31 mil candidatos concorreram.
Policiais Militares não têm perspectiva de convocação
Aproximadamente 800 candidatos aprovados no concurso da Polícia Militar, realizado em 2005, aguardam pela convocação para as duas últimas fases: o exame médico e o curso de formação. Eles já passaram pelas provas escritas e os testes físicos, mas não possuem qualquer perspectiva de quando poderão ser chamados e muito menos nomeados.
“Quando fomos convocados para os testes físicos, no final do ano passado, muita gente, diria até uns 60% do total, deixaram os empregos acreditando que a nomeação seria imediata. Em alguns casos, os próprios patrões não contaram mais com eles devido ao concurso. E acaba que até hoje não tivemos essas nomeações e o pessoal continua esperando”, lamenta o presidente da Comissão dos Aprovados no Concurso, Rivailton Santana.
Ele participou de uma reunião na última quarta-feira, junto com o procurador Geral do Estado, Miguel Josino, e os deputados estaduais Getúlio Rego, George Soares, Tomba Farias e Fábio Dantas. “Na oportunidade o governo não fixou nenhum prazo, nenhum mesmo, mas a gente espera que até o final de junho tenhamos uma resposta”, ressaltou.
Rivailton Santana destaca que a Polícia Militar necessita dos novos PMs e o próprio comandante da corporação, coronel Francisco Araújo, defende o pleito dos aprovados. “Continuamos no aguardo. O procurador Miguel Josino ficou de ver uma maneira de fazer essa convocação e esperamos que se chegue a alguma solução o mais breve possível”, declara o representante dos concursados.
Além da situação financeira, os aprovados também dependem da superação de um questionamento legal. Isso porque o governo já alegou que a convocação para as demais fases pode ser considerada inconstitucional, devido ao vencimento do prazo do concurso, em 10 de janeiro deste ano. Rivailton Santana, porém, considera que o fato de os aprovados terem sido chamados para os testes físicos ainda em 31 de dezembro, portanto dentro do prazo legal, impede que o processo seja invalidado.
O diretor financeiro da Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar, Agnelo Batista, também se mostrou contrário à invalidação. “Se fosse assim, teria de ser desfeita a nomeação de muita gente que já entrou, mesmo com notas inferiores aos dos que estão aguardando.”
Bombeiros
Além dos PMs, 209 suplentes do concurso de soldado do Corpo de Bombeiros aguardam convocação e nomeação. O prazo do processo está em vigor, mas é válido somente até o próximo dia 19 de novembro e os aprovados ainda precisam passar por exame de saúde, teste físico e curso de formação. Há atualmente apenas 600 integrantes no Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte, enquanto a legislação prevê um mínimo de 1.065.
Prefeitura atrasa concurso dos “amarelinhos”
O governo do estado não é o único ente que vem retardando a convocação de novos servidores. O concurso para agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) de Natal também segue em compasso de espera há oito anos. A informação atual é de que a Semob aguarda definição da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Segelm) e da Procuradoria do Município.
No entanto, uma decisão judicial no início de maio estipulou um prazo de 30 dias para a Prefeitura de Natal lançar o concurso para o cargo, dos chamados “amarelinhos”. A juíza da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ana Cláudia Secundo, acatou um pedido do Ministério Público e determinou o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado entre Prefeitura e MP, no qual é estipulado menos de um mês para a abertura do processo seletivo.
O TAC previa um prazo de 15 dias para a contratação da empresa responsável e mais 10 dias para lançamento do edital. As provas do concurso chegaram a ser realizadas no ano de 2004, porém foram anuladas pela Justiça em 2009, devido a suspeitas de fraude.
Atualmente há pouco mais de 80 “amarelinhos” atuando em toda a cidade, quando o número ideal deveria ser acima dos 300, levando em conta a relação de um para cada mil veículos, já que a frota em Natal é de 313 mil.

Fonte: Tribuna do Norte