CASO PALOCCI REABRE DISCUSSÃO SOBRE LOBBY.

O caso Palocci reacende a discussão sobre a legalização do lobby nos três poderes, em especial no Congresso, onde é permitido a deputados e senadores atuarem como consultores, como foi o caso do atual ministro da Casa Civil no seu último período no Parlamento, entre 2007 e 2010. Entre os políticos e especialistas não há quem diga ser contra regulamentar a ação do lobista, mas interesses variados impedem o avanço de propostas discutidas há pelo menos 20 anos no Congresso. Para entidades da sociedade civil e parlamentares da oposição e do governo, a lei deve tratar do lobby privado e impedir que deputados e senadores atuem como consultores da iniciativa privada, como permitido hoje, mostra reportagem de Isabel Isabel Braga e Evandro Éboli, publicada neste domingo pelo jornal O GLOBO.
O lobby, a consultoria e o tráfico de influência andam na mesma via no centro do poder, em Brasília, com risco iminente de ilegalidade em situações diversas. São atividades que se confundem, sendo que apenas uma delas, a consultoria, é legal, permitida. Tráfico de influência é crime, e lobby, uma profissão não regulamentada, é prática comum na capital - principalmente no Congresso, mas também na Esplanada dos Ministérios.

PRAZO:
Procurador-geral da República dá prazo de 15 dia para Palocci prestar esclarecimentos

COM A CONSULTORIA:
Palocci faturou R$ 20 milhões em ano de eleição e trabalhou para 20 empresas, dizem jornais

APOIO:
Michel Temer diz que governo Dilma tem 'confiança absoluta' no ministro

CONSELHO:
Dilma se reúne com ex-ministro Franklin Martins no Palácio da Alvorada

SEM CONTATO :
Kassab nega ter recebido pedido de Palocci para não vazar sigilo fiscal da Projeto

O ex-líder do PT na Câmara Fernando Ferro (PE) conta que foi assediado muitas vezes por lobistas nos corredores da Casa, e que os pedidos nem sempre eram republicanos. E diz mais: alguns lobistas atuam no "limite da corrupção".
- Já fui assediado por lobistas e de forma muito pouco ética. Tem gente que trabalha no limite da corrupção, de querer te comprar mesmo. Comprar influência do poder. É preciso controle social da atividade, que hoje existe mas de maneira discutível, para não dizer outro nome - disse o petista, confirmando que o assédio maior é aos governistas.
Ferro é a favor da legalização do lobby e contrário à permissão para parlamentar prestar consultoria, como no caso de Palocci:
Cláudio Abramo, da ONG Transparência Brasil, considera que, sem a regulamentação, o papel de consultor e lobista se confunde. Diz não entender por que não regulamentam o lobby:
- É um tema praticamente unânime, ninguém é contra. Mas não anda. E nos permite deduzir que é um assunto que não interessa aos deputados. Devem ter bons motivos para isso.
O diretor do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), Antônio Queiroz, também defende a regulamentação do lobby, mas salienta que, mais importante que isso, o Congresso deveria, primeiro, debruçar-se sobre projeto que trata do conflito de interesses de ocupantes de cargos no Executivo:
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, considera lobby sem regulamentação como uma atividade relacionada à corrupção e diz que consultoria pode ser utilizada como ação de tráfico de influência:
Seria salutar regular o lobby, hoje sinônimo de negócios escusos, safadeza e maracutaias. Mas parece ser um tema tabu no Congresso, que não vota nunca esse projeto. Há medo de se debater isso abertamente. É preciso afastar o preconceito sobre o lobby, porque vai continuar existindo. Que exista às claras. A pessoa foi eleita para ser parlamentar. Não pode usar o cargo para benefício próprio.

Fonte: O Globo