TJRN CONTESTA DADO SOBRE TEMPO MÉDIO DE TRAMITAÇÃO DE PROCESSO.

O relatório Justiça em Números 2018, divulgado nesta segunda-feira (27) pelo Conselho Nacional de Justiça, trouxe um dado aparentemente contraditório sobre o Tribunal de Justiça do RN: o TJRN apresentou melhoria significativa em seus índices de produtividade e eficiência, mas apresentou um tempo médio de tramitação processual excessivo.

O motivo foi o arquivamento de uma série de processos que estavam suspensos, mas que não dependiam mais de um pronunciamento do Poder Judiciário. Essa medida, necessária para refinar o acervo de processos pendentes de julgamento, terminou por impactar no tempo médio de tramitação nesta última edição do relatório.

De acordo com o Justiça em Números 2017 (ano base 2016) o tempo médio da sentença no 1º Grau da Justiça Estadual potiguar era de dois anos e um mês. Contudo, no relatório de 2018 o índice passou para 10 anos e 11 meses. Algo excepcional, como aponta a secretária de Gestão Estratégica do TJRN, Karine Symonir.

Ela explica que em 2017 a Presidência do TJRN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram uma série de portarias conjuntas disciplinando o arquivamento de processos suspensos.

“Um exemplo é o arquivamento de processos criminais onde houve sentença condenatória, mas o processo estava suspenso aguardando a captura do réu. O Judiciário já havia cumprido sua missão, mas o processo continuava pendente aguardando uma ação do Poder Executivo. Era um processo que não deveria estar mais no acervo e que impacta as nossas estatísticas”. Ou seja, o Judiciário aparece como lento, quando o caso não foi arquivado por culpa do Poder Executivo, responsável por fazer a captura do réu condenado.

Karine Symonir explica que no momento em que um processo suspenso é arquivado, a estatística do CNJ considera como tempo de tramitação todo o tempo de sua existência; ou seja, desde quando foi distribuído até o seu arquivamento. Um exemplo: um processo que tenha sido distribuído e julgado em 1990 e estava suspenso desde então, por algum motivo externo ao Judiciário; para a estatística a sua tramitação durou 28 anos – mesmo que o julgamento tenha se dado em 1990.

Situação parecida se deu em relação aos processos de Execução Fiscal. Esse tipo de processo é maioria em tramitação na Justiça potiguar. Muito dos processos dessa natureza são suspensos porque não se sabe a localização do devedor ou porque ele não tem bens suficientes para quitar a dívida. É uma situação que independe da atuação do Poder Judiciário, mas que impacta negativamente em seu acervo. Ao serem arquivados, também refletiram no tempo médio de tramitação processual.

Fonte: Juri News

VEREADORES EVITAM SESSÃO APÓS DIA TUMULTUADO DE ONTEM.

A Câmara Municipal de Mossoró não teve sessão ordinária hoje.

Não é para se estranhar.

Depois da sessão realizada ontem, quando houve promessa do vereador Tomaz Neto (PDT) – veja AQUI – apresentar novo pedido para instalação de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), o corre-corre foi quase que generalizado.

Hoje, o dia é para se apagar as labaredas e evitarem maior “incêndio”.

Fonte: Carlos Santos

CIRO CHAMA BOLSONARO DE "HITLERZINHO TROPICAL" E DIZ QUE QUEM VOTA NO CANDIDATO DO PSL QUER QUE BRASIL "MORRA.

Presidenciável do PDT afirmou ainda que eleitor do candidato do PSL é 'inimigo da pátria'. Ele participou de debate sobre ensino universitário em associação de reitores federais em Brasília.

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, chamou nesta quarta-feira (29) o adversário Jair Bolsonaro (PSL) de "Hitlerzinho tropical" e afirmou que quem vota no deputado federal "está querendo que o Brasil morra".

O pedetista deu as declarações em Brasília, onde discursou na sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e também conCedeu entrevista a jornalistas.

À imprensa, Ciro Gomes disse que a preocupação de Bolsonaro com o tipo de conteúdo ensinado em sala de aula é "ignorância estapafúrdia".

"Ele não é ignorante. Esse cara passou na academia militar das Agulhas Negras. Ele é um mistificador perigoso, é um fascista, é um projetinho de Hitlerzinho tropical e muito mal preparado, porque o Hitler pelo menos era um intelectual razoável", afirmou Ciro.

No discurso na associação de reitores, o candidato do PDT também criticou os eleitores de Bolsonaro.

Fonte: Flávia Foreque - TV Globo/G1

EDITORA DIZ QUE LIVRO EXIBIDO POR BOLSONARO NUNCA FOI ADOTADO PELO MEC.

A editora Companhia das Letras informou que o livro "Aparelho sexual e Cia", que o candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL) tentou exibir durante entrevista ao Jornal Nacional nesta terça-feira (28) nunca foi comprado pelo MEC para distribuição às escolas ou fez parte do chamado kit gay.

"Ao contrário do que afirmou erroneamente o candidato à Presidência em entrevista ao Jornal Nacional na noite de 28 de agosto, ele nunca foi comprado pelo MEC, como tampouco fez parte de nenhum suposto 'kit gay'", afirma em nota.

Segundo a editora, a obra foi lançada em 2007 e o Ministério da Cultura comprou 28 exemplares em 2011 destinados a bibliotecas públicas. Numa seção, o livro explica para adolescentes o que é pedofilia, incesto e fornece números para denunciar os crimes.

"O conteúdo da obra nada tem de pornográfico, uma vez que, formar e informar as crianças sobre sexualidade com responsabilidade é, inclusive, preocupação manifestada pelo próprio Estado, por meio de sua Secretaria de Cultura do Ministério da Educação que criou, dentre os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN), um específico à 'Orientação Sexual' para crianças, jovens e adolescentes."

No catálogo da Companhia das Letras, o livro é sugerido para alunos do 6º, 7º, 8º e 9º anos do Ensino Fundamental, ou seja, para alunos de 11 a 15 anos. "A indicação de cada escola é livre, a Companhia das Letras não tem nenhuma interferência sobre ela."

O livro foi publicado em 10 línguas e vendeu mais de 1,5 milhões de exemplares. Foi transformado em exposição, que percorreu a Europa por sete anos sem receber qualquer acusação ou reprimenda, diz a editora. A obra está esgotada.

Fonte: Folhapress/Ricmais

CIRO QUER SE MANTER DISTANTE DOS ELEITORES DE BOLSONARO.

O candidato do PDT à Presidência, Ciro Gomes, disse nesta quarta-feira, 29, que não quer os votos do candidato do PSL, Jair Bolsonaro, a quem classificou como “projetinho de Hitler tropical”. Segundo Ciro, “uma fração dos brasileiros” tem uma pedra no lugar do coração, são egoístas e não se preocupam com os 13 milhões de desempregados”. O pedetista afirmou ainda querer “distância dessa gente”.

“Eu não quero buscar os votos de todo mundo, não”, respondeu quando questionado sobre como faria para conquistar os votos de Bolsonaro. “Eu quero buscar os votos dos brasileiros, homens e mulheres, decentes, equilibrados, serenos, que tem solidariedade com os mais pobres. O Brasil tem uma fração da população, que respeito porque é o meu povo e quero ser presidente de todos, mas há uma fração que vive com uma pedra no coração, são egoístas, pouco estão se lixando para os 13 milhões de desempregados, pouco estão se lixando para o problema dos 32 milhões que vivem correndo da repressão nas ruas para vender”, disse. “Bolsonaro não é ignorante; ele passou na Academia Militar das Agulhas Negras. Bolsonaro é mistificador, perigoso e fascista. (Ele) é um projetinho de Hitler tropical e muito mal preparado porque Hitler pelo menos era um intelectual razoável”, complementou.

Ciro emendou citando como exemplo o polêmico episódio no qual Bolsonaro se desentendeu com a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS). A discussão rendeu um processo contra Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal (STF). “(Esses brasileiros) estão pouco se lixando se 60 mil mulheres foram estupradas, fazem até piada. Dizem para uma própria colega, como o Bolsonaro disse, que não a estupra porque ela é feia”, lembrou. “Quantos desses estupros aconteceram porque o cara está escorado num candidato popular. Eu não quero agradar essa gente, quero distância, dela”.

Apesar das críticas, Gomes acusou Bolsonaro de manipular o sentimento do seu eleitorado, quando foi perguntado sobre o desempenho do candidato do PSL em entrevista do Jornal Nacional, da TV Globo. Em seguida, ele pediu “pelo amor de Deus” que os brasileiros “não brinquem com o futuro”.
“Fui disparado melhor que o Bolsonaro (no JN), o que não é vantagem pra mim. Pensa num cabra despreparado, é uma coisa chocante. Não sei como alguém no Brasil, o povo brasileiro do jeito maravilhoso que é, aceita….”, disse antes de corrigir sua análise. “Até entendo o povo. O Brasil está zangado com a política, sofrido, humilhado, muito assustado com a impotência do Estado de resolver os problemas. Ele (Bolsonaro) interpreta com despudor e desonestidade esses sentimentos instintivos básicos, primatas, de uma fração dos brasileiros. É preciso respeitar as pessoas, mas pedir a elas, pelo amor de Deus, em nome do futuro, que elas não brinquem com o futuro”, argumentou.
Ciro ainda comentou um episódio apelidado por Bolsonaro como “kit gay”, em referência a um material didático preparado pelo Ministério da Educação durante o governo Dilma Rousseff. O candidato do PDT disse que não veria problema se seu filho, de dois anos de idade, brincasse com uma boneca. “Isso é uma grande baboseira, uma imensa baboseira que vai predispondo o estigma contra pessoas que, só por uma orientação sexual diferente, amam diferente do tradicional. O que nós temos com isso?”, questionou. “Eu tenho um filho de 2 anos e oito meses e se ele ficar brincando com a boneca, eu brinco junto. Qual é o problema? Ou alguém acha que alguém vai afirmar a sua orientação sexual por causa de um brinquedo? isso é de uma ignorância estapafúrdia”, complementou.

As declarações foram feitas em visita à sede da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior no Brasil, em Brasília, onde Ciro assinou compromissos na área de educação.

Fonte: Estadão Conteúdo/IstoÉ

NOTA PÚBLICA SOBRE AS DECLARAÇÕES DO MINISTRO GILMAR MENDES.

A respeito dos comentários atribuídos ao Ministro Gilmar Mendes pelo site "Globo.com", nos quais alude a abuso de autoridade por parte do Juiz Marcelo Bretas, em razão de decisão judicial que manteve a prisão preventiva do réu Felipe Picciani, a Associação dos Juízes Federais do Brasil - Ajufe, entidade nacional representativa dos magistrados federais do Brasil, vem a público defender, mais uma vez, a necessidade de respeito à independência judicial e acrescentar o seguinte.

A prisão do réu foi originariamente decretada pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região, quando da deflagração da chamada "Operação Cadeia Velha".

Tendo o processo sido desmembrado, em razão da competência por prerrogativa de função de réus que exercem o cargo de deputados estaduais no Rio de Janeiro, a prisão cautelar foi mantida pelo Juiz Federal Marcelo Bretas, da 7a Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, que entendeu presentes os requisitos legais para a sua manutenção. E o fez fundamentadamente, no exercício de sua independência funcional, e mediante a devida análise das provas constantes dos autos processuais. Registre-se que a decisão do Juiz Federal Marcelo Bretas foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 2a Região e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Cabe frisar que, em se tratando de prisão preventiva, as circunstâncias de sua decretação e manutenção sujeitam-se à cláusula da provisoriedade (rebus sic stantibus), cabendo precisamente ao juiz, nos termos da lei, revogá-la a qualquer tempo, diante da constatação da modificação do estado de coisas no curso do processo. Foi exatamente o que fez o juiz.

É inadmissível que, no regular exercício de suas funções constitucionais, o Juiz seja alvo de ataque pessoal, e acusado de praticar crime de abuso de autoridade, pelo fato de proferir decisão em processo de sua competência. É mais grave ainda que essa imputação seja proveniente de Magistrado da mais alta Corte da República.

A Ajufe, ao mesmo tempo em que se solidariza com o Magistrado agravado, posiciona-se publicamente contra qualquer ameaça que possa atentar contra as prerrogativas da Magistratura Federal, repudiando a tentativa de criminalização do exercício da jurisdição, que já fora repudiada por Rui Barbosa ao referir-se ao "crime de hermenêutica".

Fonte: AJUFE

MT É CASO ÚNICO: 7 SECRETÁRIOS PRESOS, 4 AFASTADOS.

O governo do Mato Grosso é caso único: em três anos e meio, sete secretários foram presos e outros quatro afastados por suspeita de irregularidades. Onze enrolados. O governador Pedro Taques (PSDB), um procurador da República aposentado, repete o mesmo discurso introduzido no noticiário político-policial pelo ex-presidente Lula: diz que não sabia de nada. Mas é alvo de graves denúncias e investigações.

PAPO DE POLÍTICO

Taques se elegeu jurando combater a corrupção e sanear as contas do Estado. A dívida saltou de R$900 milhões para R$3,6 bilhões.

DELAÇÃO QUENTE

O governador do MT foi delatado pelo ex-secretário de Educação Permínio Pinto por fraudar licitação para pagar dívidas de campanha.

TUTTI BUONA GENTE

Foram presos os secretários das Casas Civil e Militar, Educação, Segurança, Justiça, Saúde e o comandante da Polícia Militar.

O RESTANTE DO TIME

São investigados, além de Taques, os secretários do Meio Ambiente, Desenvolvimento, Comunicação e o secretário do Desenvolve MT.

Fonte: Cláudio Humberto/Diário do Poder

É AMANHÃ... AREIA BRANCA VAI COMPROVAR QUE QUER BERNARDO AMORIM DEPUTADO DA COSTA BRANCA.

PRESO EM NITERÓI SUSPEITO DE SER UM DOS MAIORES FORNECEDORES DE ANABOLIZANTES.

Policiais da Delegacia de Combate às Drogas (DCOD) prenderam em flagrante André Coutinho Bonazza, na manhã de terça-feira, em uma sala comercial no centro de Niterói, na Região Metropolitana do Rio. Ele é suspeito de ser um dos maiores fornecedores de anabolizantes, segundo os agentes.

O local era utilizado para armazenamento das substâncias, que eram negociadas pela internet por meio de redes sociais. De acordo com as investigações, André faz parte de um esquema criminoso em que armazena, distribuí anabolizantes e outros medicamentos controlados sem permissão.

Na sala comercial, os agentes apreenderam grande quantidade de anabolizantes e remédios controlados — Sibutramina, Durateston, Stanozolol, Oxandrolona, Testoviron, Enantato de testosterona, Propianato de testosterona, Trembolona, Deca Durabolin, Acetato de Trembolona, Metandrostenolona, Lipostabil, hormônios de uso veterinário — além de medicamentos importados sem regulamentação da ANVISA e termogênicos de comercialização proibida.

Fonte: Extra

Foto: Divulgação

COM PLACAR DE 2 A 2, STF ADIA DECISÃO SOBRE DENÚNCIA CONTRA BOLSONARO.

Com um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) interrompeu ontem (28), com o placar de 2 votos a 2, o julgamento sobre o recebimento ou não de uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), candidato à Presidência da República.

Ao pedir vista, Moraes disse que trará o caso de volta a julgamento já na sessão da próxima semana, em 4 de setembro, quando já terá se iniciado a campanha eleitoral dos presidenciáveis na TV e no rádio.

A denúncia foi oferecida ao STF pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, em 13 de abril, em decorrência de uma palestra proferida no ano passado por Bolsonaro no Clube Hebraica, no Rio de Janeiro. Ela acusou o deputado de racismo e manifestações discriminatórias contra quilombolas, índios, refugiados, mulheres e LGBTs.

Na ocasião, o deputado disse, por exemplo, que ao visitar um quilombo constatou que “o afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas. Não fazem nada! Eu acho que nem para procriador eles servem mais”.

O relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, votou pela rejeição da denúncia. Para ele, as falas proferidas por Bolsonaro, apesar de passíveis de “censura moral”, não podem ser caracterizadas como crime, por não terem tido a capacidade de provocar atos criminosos em consequência e por terem sido feitas no contexto de sua atividade parlamentar, protegida por imunidade. Ele foi seguido pelo ministro Luiz Fux.

“A imunidade parlamentar, ainda que fora das dependências do Congresso Nacional, embora sujeitas à censura no plano moral, quando no exercício do cargo eletivo, a atuação do congressista está coberta pela imunidade”, afirmou Marco Aurélio.

O ministro Luís Roberto Barroso divergiu e votou para que Bolsonaro se torne réu pelos crimes de discriminação, devido à sua fala contra os quilombolas, e de incitação ao crime, devido ao conteúdo de suas falas em relação a homossexuais, proferidas em outras ocasiões, mas inseridas na denúncia pela PGR. Ele foi seguido pela ministra Rosa Weber.

“Me parece inequivocamente claro ser um tipo de discurso de ódio que o direito constitucional brasileiro não admite, porque é o ódio a grupos minoritários, historicamente violentados e historicamente vulneráveis”, disse Barroso em relação às declarações de Bolsonaro. O ministro, entretanto, dispensou as acusações relativas a indígenas e às mulheres, por não as ver como suficiente para caracterizar crime.

Antes, o vice-procurador-geral da República, Luciano Mariz Maia, defendeu o recebimento da denúncia. “Em sua fala, estão presentes todos os elementos do discurso de ódio racial, sendo prática que exterioriza preconceito e induz a discriminação”, afirmou.

Em resposta, o advogado Antônio Pitombo, que defende Bolsonaro, afirmou que a denúncia apresentada pela PGR contra o deputado é inepta e contrária à liberdade de expressão garantida pela Constituição.

“Não é que o discurso é bonito, não é que todos nós devemos aderir positivamente ao discurso, não é este o ponto. O que não se pode eliminar é o direito de expressão de opinião, goste-se ou não. Não estou discutindo racismo, e sim a liberdade de expressão”, disse o defensor.

Fonte: Agência Brasil
Grifo nosso

ÚLTIMA CARTADA DO PT É CRIAR CONFUSÃO INSTITUCIONAL PARA A "CANDIDATURA" LULA.

Brecha em legislação pode fazer Lula candidato sem poder ser eleito.

A defesa de Lula prepara o que é considerado a “última cartada” para tentar emplacar a candidatura do petista condenado por corrupção: criar uma confusão institucional, solicitando a aplicação do artigo 16-A da lei 9.504/97, prevendo que candidato cujo registro esteja sub judice (questionado na Justiça) efetue “todos os atos relativos à campanha”. É por essa razão que o PT não se importa com a demora da Justiça para apreciar os recursos. Isso ajuda a configurar a candidatura sub judice”. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ideia é criar um conflito entre a Lei da Ficha da Limpa, que barra Lula, e a suposta brecha da Lei Eleitoral.

No caso de Lula permanecer sub judice até a eleição, seus votos não seriam contabilizados. Só valem os votos de candidato registrado.

O artigo 77 da Constituição é claro: para virar presidente, o candidato deve ter sido registrado. Sem isso não há diplomação, nem posse.

Entidades de juízes e de procuradores já se preparam para enfrentar, no STF, a última cartada de Lula: a de criar uma confusão institucional.

Fonte: Diário do Poder

Foto: Roberto Jayme

RAQUEL ENCAMINHA PARECER AO TSE CONTRA IMPUGNAÇÃO DA COLIGAÇÃO DE ALCKMIN.

A procuradora-geral eleitoral, Raquel Dodge, enviou nesta terça-feira, 28, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer em que se posiciona contra a impugnação da coligação formada pelos partidos políticos PSDB, PTB, PP, PR, DEM, Solidariedade, PPS, PRB e PSD. O bloco apoia o tucano Geraldo Alckmin na corrida ao Palácio do Planalto.

Henrique Meirelles (MDB) e sua coligação, formada por MDB e PHS, questionam as atas entregues pelos partidos PRB, DEM, PR, PP, PTB e Solidariedade, que integram a ampla coligação de apoio ao adversário tucano. A defesa de Alckmin contesta o argumento de Meirelles de que essas legendas não colocaram explicitamente na ata de suas convenções a formalização do apoio aos partidos que integram a coligação encabeçada pelo ex-governador de São Paulo.

Na avaliação de Raquel Dodge, não há irregularidades na formação da coligação do candidato. A manifestação da procuradora-geral eleitoral atendeu intimação do ministro Tarcísio Vieira, do TSE. Na semana passada, o ministro determinou que o Ministério Público Eleitoral enviasse parecer sobre a controvérsia.

Em seu parecer, Raquel Dodge destaca que as atas das convenções das siglas que integram o bloco registram o apoio ao partido de Alckmin e aos demais que vierem a compor a coligação e que, embora não tenham sido nomeadas as siglas de todas as agremiações que fariam parte da coligação, a vontade partidária de integrar a coligação de partidos que viriam a se coligar é expressa e sem restrição a qualquer partido político.

“Tal circunstância não gera dúvida alguma sobre a manifestação expressa de vontade, evidenciada nas convenções partidárias, no sentido da união dos partidos ao redor de um candidato único à presidência da República e para a formação da Coligação”, escreveu Raquel Dodge.

“Por isso, diante da inexistência de irregularidades na formação da Coligação Para Unir o Brasil e atendidos os requisitos previstos na Resolução-TSE nº 23.548/2017, além das formalidades legais (conforme informação prestada pela Seção de Gerenciamento de Dados Partidários – SEDAP, do Tribunal Superior Eleitoral – id 304543, e documentação complementar apresentada pela Coligação – id 309576), há de ser deferido o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP).”

Para a defesa de Alckmin, as atas e os documentos enviados ao TSE “não deixam qualquer margem de dúvida a respeito da composição da coligação e da decisão que cada um dos partidos tomou autonomamente” de apoiar o tucano.

Os advogados da coligação de Alckmin também frisam que a ata do PSDB “identificou todos partidos integrantes da coligação, não havendo qualquer dúvida quanto a sua composição”. “Também não há qualquer incoerência ou contradição entre as atas dos diversos partidos integrantes da coligação”, argumentam os advogados.

Fonte: Estadão Conteúdo/IstoÉ

TENENTE ANANIAS: VEREADOR MAGAL DEIXA BLOCO SITUACIONISTA E ABRAÇA OPOSIÇÃO.

As pupilas dos olhos de qualquer vivente teimam em acreditar. Mas a foto é clara como a luz do dia.

O vereador Magal, está aliado ao grupo da oposição de Tenente Ananias.

Em uma foto que circula nos grupos de whatsapp, onde aparentemente o vereador e outros políticos da cidade apoiariam o médico Salismar Correia, o vereador Magal, que foi por muito tempo aliado ferrenho do bloco liderado pela ex-prefeita Mazé Silvestre, hoje estariam de mãos dadas com a ala contrária.

O que houve? Não se sabe...

Só sei que foi assim...
O que também nos deixou curiosos, é o fato do ex-candidato a prefeito oposicionista, Gilnarte dos Correios não está presente. Afinal, voltando no tempo, lembramos que Gilnarte foi o "marinheiro" que pegou o leme, quando quase ninguém quis guiar o barco, em 2016.

MPRN DENUNCIA PREFEITO DE IELMO MARINHO POR CORRUPÇÃO PASSIVA, FALSIDADE IDEOLÓGICA E FRAUDE EM LICITAÇÃO. DECORRENTE DA OPERAÇÃO CIDADE LUZ.

Investigação aponta que Cássio Cavalcante se envolveu com empresas denunciadas na operação Cidade Luz, que apurou fraudes no setor de iluminação pública de Natal.

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através do procurador-geral de Justiça, denunciou o prefeito de Ielmo Marinho, Cássio Cavalcante de Castro, pelos crimes de corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitação. A denúncia foi protocolada nesta segunda-feira (27) junto ao Tribunal de Justiça estadual e ainda está sob sigilo.

A investigação do MPRN aponta que Cássio Cavalcante, através de um secretário municipal, solicitou vantagem indevida a empresas denunciadas na operação Cidade Luz, deflagrada em julho de 2017 para apurar fraudes no setor de iluminação pública de Natal.

Em relação à fraude em licitação, o prefeito deixou de observar as formalidades pertinentes quando autorizou a contratação de uma empresa por meio da “montagem” de um procedimento de Dispensa de Licitação. Além disso, Cássio Cavalcante inseriu declaração falsa em documento público para alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante, o que configura a falsidade ideológica.

A investigação do MPRN tem por base as colaborações premiadas de dois empresários presos na operação Cidade Luz. Eles apresentaram documentos que comprovam o envolvimento do prefeito nos crimes. O depoimento de um secretário municipal de Ielmo Marinho também reforça as provas contra Cássio Cavalcante.

Na denúncia, o MPRN pediu que Cássio Cavalcante de Castro seja notificado e que, querendo, apresente defesa no prazo de 15 dias. O MPRN requereu ainda que, com o trânsito em julgado, além de condenado pelos crimes, o prefeito tenha os direitos políticos suspensos durante o prazo da condenação.

Fonte: MPRN

FAMÍLIA DE DEPUTADO MINEIRO DOA QUASE R$ 1 MILHÃO PARA CANDIDATURA DE ANASTASIA.

A família do deputado federal Misael Varella doou R$994 mil para campanha de Antonio Anastasia ao governo de Minas Gerais. O valor representa 80% das doações recebidas pelo candidato do PSDB.

As doações foram divididas entre ele, dois irmãos, a mãe e o pai, o ex-deputado federal Lael Varella.

Os irmãos doaram R$ 240.280 cada um. A mãe, R$ 152.280 e o pai R$ 126.880.

Para a reeleição de Misael, a família não investiu tanto. O próprio deputado doou R$ 220 mil para sua campanha.

Fonte: Athos Moura - Lauro Jardim/O Globo

Foto: Divulgação

RECURSOS DE MULTA JÁ ESTÃO DISPONÍVEIS ONLINE EM NATAL.

A partir desta segunda-feira (27) o cidadão que desejar recorrer de multas de trânsito, indicar o condutor de infração, pedir a prescrição de multa ou pedir o ressarcimento de valores pagos de multa de trânsito poderão abrir o processo de casa, pela internet. É o que informa a Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU).

De acordo com a pasta, isso será possível devido a adesão da STTU ao sistema Directa, desenvolvido pela Secretaria de Tributação (SEMUT). Para abrir o processo, o cidadão deve acessar o site directa.natal.rn.gov.br e realizar o passo a passo disponível no Manual de Utilização do Sistema de Processo Eletrônico (clique aqui).

Para a secretária da STTU, Elequicina Santos, a medida vai facilitar a vida do cidadão. “É um tempo que o cidadão economiza no seu dia, evitando um deslocamento até nossa Central do Usuário para entrar com o recursos”, ressaltou.

Em caso de dúvidas, o usuário pode ligar para o Alô STTU, no telefone 156, ou perguntar pelo Twitter oficial, o @156Natal.

Fonte: Heitor Gregório

APÓS AÇÃO DE IMPROBIDADE AJUIZADA PELO MPRN, EX-PREFEITO DE SÃO JOSÉ DO CAMPESTRE É CONDENADO.

Após denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Grupo de Apoio a Meta 4 condenou o ex-prefeito de São José de Campestre, José Borges Segundo, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 5 anos e está proibido de contratar com o Poder Público. Além dele, dois outros homens também foram condenados à mesma pena.

De acordo com a ação de improbidade ajuizada pelo MPRN, Paulo Francisco da Cruz e José Saulo da Cruz, que são irmãos do vereador Fernando Francisco da Cruz, receberam quantias da Prefeitura, em virtude de serviços prestados, especialmente no transporte de estudantes da zona rural para a sede do município. Para o MPRN, ficou evidenciada a prática de favorecimento pessoal de agente público, que destinou verba pública a particulares parentes de vereador.

O MPRN provou que houve o favorecimento em benefício de Paulo Francisco da Cruz e José Saulo da Cruz, com a indevida dispensa de licitação. Com isso, o ex-prefeito José Borges Segundo, contratou os dois irmãos do vereador de maneira irregular.

Decisão

O Grupo de Apoio a Meta 4 verificou que os irmãos do vereador foram contratados continuamente, mês a mês, mediante a dispensa de licitação, cuja soma dos valores, em ambos os casos, ultrapassa os R$ 8 mil.

“Ora, é perfeitamente sabido que a regra é a realização de procedimento licitatório no âmbito da Administração Pública. A dispensa ou inexigibilidade de licitação é exceção cabal e deve estar subsumida ao permissivo legal”, comentou o juiz Cleanto Fortunato, complementando que, em razão desse entendimento, o agente público deve obedecer a critérios rígidos para a contratação de prestação de serviços, a fim de proteger o erário público.

“Analisando-se os autos, é de se notar que, em se tratando de várias contratações sucessivas mediante dispensa de licitação, todas relativas a serviço da mesma natureza, cuja necessidade era contínua e previsível, é ausente qualquer indicação de excepcionalidade da situação, não se justificando o fracionamento”, concluiu o magistrado Cleanto Fortunato.

MINISTÉRIO PÚBLICO ACUSA HADDAD DE IMPROBIDADE POR SUPOSTO CAIXA DOIS.

A acusação é baseada em depoimentos de empreiteiros da UTC prestados neste mês de agosto à Promotoria.

O Ministério Público de São Paulo entrou na segunda-feria 27 com uma ação de improbidade administrativa contra Fernando Haddad, vice de Lula e provável substituto do ex-presidente caso ele não possa concorrer.

A ação refere-se a supostos valores irregulares recebidos pela campanha de Haddad para a prefeitura de São Paulo em 2012. O MP afirma que o então candidato "tinha pleno domínio" sobre o pagamento feito pela UTC Engenharia de uma dívida de 2,6 milhões de reais.

Na ação, o promotor Wilson Tafner, da Promotoria do Patrimônio Público, pede o bloqueio de bens no valor de 15,1 milhões de reais, o ressarcimento do dano causado, multa civil e suspensão dos direitos políticos de Haddad.

Segundo a assessoria do atual vice de Lula, o ex-prefeito demonstrou com documentos que "todo o material gráfico produzido em sua campanha foi declarado e que não havia razão para receber qualquer recurso não declarado da UTC".

Tafner foi também o responsável por apresentar uma denúncia que resultou na condenação de João Doria, também ex-prefeito de São Paulo. Em primeira instância, a Justiça local aceitou a acusação de improbidade administrativa contra o tucano, que teve seus direitos políticos suspensos por 4 anos por ter usado recursos públicos para bancar a campanha "SP Cidade Linda", considerada irregular pela juíza Carolina Martins Cardoso.

A acusação contra Haddad é baseada em depoimentos de Ricardo Pessoa e Walmir Pinheiro, ex-presidente e ex-diretor financeiro da UTC, prestados neste mês de agosto à Promotoria. A dupla reafirmaram o que já haviam dito à Polícia Federal no ano passado. Eles dizem ter pago, entre maio e junho de 2013, a dívida de campanha de Haddad com duas gráficas no valor de 2,6 milhões de reais por meio do doleiro Alberto Youssef e a pedido de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT.

Segundo Tafner, Haddad almoçou em agosto de 2012 cm Ricardo Pessoa na sede da UTC, quando teria sido discutida uma doação legal à campanha. O encontro, diz o promotor, foi intermediado por Filippi Jr., tesoureiros das campanhas de Lula (2006) e Dilma Rousseff (2010).

Segundo o promotor, Haddad recebeu o empreiteiro dois meses após assumir a prefeitura, para tratar de um contrato, obtido mediante cartel, de 503 milhões de reais para a construção do Túnel Roberto Marinho, licitação feita no governo de Gilberto Kassab (PSD). Segundo Pessoa, Haddad teria ficado "em cima do muro" em relação ao contrato.

De acordo com a acusação, Fillipi Jr, já secretário de Saúde de Haddad, passou a receber a primeira das seis parcelas de uma propina de 200 mil reais da UTC.

O ex-prefeito petista suspendeu o contrato do túnel em julho de 2013. Junto com a Camargo Corrêa, a Constran, do grupo UTC, ganhou uma licitação de 417 milhões de reais para a construção do terminal rodoviário em Itaquera e outra com a OAS no valor de 82 milhões de reais para a urbanização da favela Real Parque.

Em nota, a assessoria de Haddad afirma que a UTC "teve seus interesses confrontados logo nos primeiros dias da gestão Haddad na prefeitura de São Paulo, principalmente com a suspensão da construção do túnel da Avenida Roberto Marinho, cuja obra mostrava indícios claros de sobrepreço".

Fonte: Carta Capital

Foto: Ricardo Stuckert

JOÃO AMÔEDO DIZ QUE IRÁ PRIVATIZAR CAIXA ECONÔMICA, BANCO DO BRASIL E CORREIOS.

Candidato do Novo participou de sabatina do 'Estado de São Paulo' em parceria com a Faap. Ele disser contra a taxação de grandes fortunas e a favor do porte de arma.

O candidato à Presidência João Amôedo disse nesta terça-feira (28) que, se eleito, irá privatizar a Caixa Econômica, o Banco do Brasil e os Correios. "Nós entendemos que não cabe ao estado fazer gestão de instituições financeiras, de entregas de correspondências, de posto de gasolina", afirmou.

O empresário participou nesta manhã de uma sabatina promovida pelo jornal "O Estado de São Paulo" em parceria com a Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), das 10 às 12h.

"O estado tem que direcionar sua atuação para aquelas áreas que o cidadão precisa, educação básica, saúde, segurança e deixar a gestão das empresas - que na verdade as empresas públicas viraram cabides de empregos para partidos políticos – para a iniciativa privada, promovendo maior concorrência”, disse Amôedo.

O candidato foi questionado sobre o legado da Operação Lava Jato. "A Lava Jato deu uma chacolhada. Será que esse monte de estatal é para resolver nosso problema ou para favorecer quem está lá?", questionou o empresário.

Perguntado sobre a taxação de grandes fortunas, o candidato disse que é contra. "Não defendo o Estado mínimo, defendo o cidadão máximo. Queremos tirar dinheiro do Estado que não funciona e levar para as pessoas", disse Amoêdo.

Desemprego

Amôedo disse que para reverter o atual desemprego, o governo "tem que equilibrar contas, vender estatais, dar segurança jurídica pra quem quer investir".

“A gente tem que lembrar o seguinte, o governo não gera emprego, o governo na verdade tem nos atrapalhado fazendo com que a gente trabalhe cinco meses por ano só para pagar impostos, trazendo insegurança jurídica e dificuldades pro empreendedor".

Segundo o candidato, com as contas equilibradas e "liberdade" para as pessoas empreenderem, o país voltará a receber investimentos. "Especialmente na área produtiva, e aí a gente começa a ter geração de emprego".

Armas

Na sabatina, o candidato foi questionado sobre o porte de armas e disse ser a favor. "Um dos valores principais do Novo é a defesa das liberdades individuais. O cidadão tem direito à legítima defesa. Seríamos a favor do porte de armas, com alguns testes, condicionantes. De forma alguma entendo que isso é uma política de segurança pública”.

“Não é dando arma para todo mundo que vai resolver o problema da segurança, mas é uma liberdade que as pessoas têm que ter, com sua responsabilidade atrelada", completa.

O Estatuto do Desarmamento, de 2003, restringiu a circulação de armas no país, mas pela lei, uma pessoa com mais de 25 anos pode pleitear o porte de armas, se apresentar documentos como antecedentes criminais à Polícia Federal.

Fonte: Roberto Paiva - TV Globo/G1
Foto: Reprodução TV Globo

MULHER DE SÉRGIO CABRAL ESTÁ OBRIGADA A USAR TORNOZELEIRA ELETRÔNICA.

O juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, revogou a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro Adriana Ancelmo. Com a medida, ela poderá deixar a cobertura onde mora, no bairro Jardim Botânico, desde que faça uso de tornozeleira eletrônica e fique recolhida em casa das 20h às 6h.

Adriana Ancelmo estava em prisão domiciliar após ter ficado presa no Complexo Penitenciário de Bangu, onde deu entrada em dezembro de 2016, logo após a prisão de seu marido, o ex-governador Sérgio Cabral. Ambos foram denunciados na Operação Calicute, que apreendeu dezenas de joias no apartamento do casal.

Em abril de 2017, ela conseguiu o regime de prisão domiciliar, revogado oito meses depois, em novembro de 2017, fazendo com que ela retornasse ao regime fechado, na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica. Porém, poucas semanas depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes trocou a prisão preventiva da ex-primeira-dama pelo regime de prisão domiciliar, que ela cumpria até ontem.

Em sua decisão, Bretas considerou que Adriana Ancelmo não descumpriu nenhuma das restrições impostas pela Justiça, durante a prisão na cobertura de 300 metros quadrados, que incluíam proibição de uso de celulares e de internet. “Entendo que decorreu lapso temporal considerável desde a decretação das medidas cautelares sem que houvesse notícias do seu descumprimento, demonstrando cooperação com o regular andamento processual. Além do que, as ações penais às quais responde Adriana Ancelmo já foram sentenciadas”, argumentou Bretas.

Na decisão, Bretas substitui as medidas cautelares anteriormente decretadas pelo recolhimento domiciliar noturno das 20 horas às 6 horas e nos finais de semana e feriados e a monitoração eletrônica mediante uso de tornozeleira.

O advogado da ex-primeira dama Alexandre Lopes comemorou a decisão. “A defesa sempre sustentou que a prisão preventiva de Adriana, no cárcere, era ilegal e desnecessária. Veio a domiciliar e agora uma domiciliar abrandada. Menos mal. Vai-se chegando mais perto do que a lei determina”, disse em nota.

Fonte: Vladimir Platonow – Repórter da Agência Brasil/Companhia da Notícia

CAPITÃO STYVENSON APRESENTA COMPROMISSOS PÚBLICOS EM REDES SOCIAIS.

Capitão Styvenson (REDE) começou a apresentar, nesta segunda-feira (27), em suas redes sociais, 10 compromissos públicos que pretende firmar com o eleitorado potiguar. São propostas de novas legislações e posicionamentos sobre pontos relevantes, para que a sociedade possa entender o que ele pretende fazer e defender caso seja eleito.

“Transparência é uma palavra de ordem quando se fala em representação política. As pessoas não podem ser enganadas e votarem com uma expectativa que será frustrada. Estamos debatendo vários pontos nas redes sociais, mas esses 10 compromissos serão bem detalhados, com o objetivo de que todos saibam o que significará de fato a nossa eleição”, explicou ele. A cada dia, um compromisso será divulgado.

Com a iniciativa, o Capitão Styvenson passa a ser o primeiro candidato ao Senado Federal a apresentar suas propostas e defesas nas redes sociais, antes mesmo do início do horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão. Ele também é o único postulante ao cargo de senador, até aqui, que firma compromissos públicos com a população, dos quais, segundo ele, não abrirá mão durante todo o eventual mandato.

Fonte: Política em Foco

CAMPO GRANDE: MULHERES SÃO PRESAS APÓS FURTAR LOJA BORGES ELETROMÓVEIS.

Duas mulheres foram presas na tarde de ontem, na cidade de campo Grande, no Oeste potiguar, acusadas de furtar quatro móveis pertencentes as Lojas Borges Eletromóveis, unidade Campo Grande.

As informações dão conta, que os móveis estavam na calçada da respectiva loja.

A PM daquela cidade, sob o comando do sempre atento sargento Tárcio Fernandes, foi comunicada pelos funcionários da Borges, por volta de 13h, e auxiliado pelo também sargento João Batista e o soldado J. Soares, a guarnição saiu em diligência e como sempre, em pouquíssimo espaço de tempo,elucidou o caso e prendeu as duas responsáveis pelo furto.

Pasme,  os móveis que foram furtados: guarda-roupas, rack, estante e painel de TV.

O curioso é o volume  e peso destas mercadorias, para serem furtadas, sem que ninguém veja.

Jeane Daniele Ferreira da Silva, de 36 anos e Isabelle Daiany Costa Pereira, de 27 anos, ambas moradoras do bairro Alto de Santana, foram localizadas em suas residências, de posse dos citados móveis.

Após os procedimentos de praxe, as duas mulheres receberam voz de prisão e conduzidas para a delegacia de polícia civil de Patu, onde foram autuadas em flagrante por furto simples e deverão pagar fiança, caso desejem responder o processo em liberdade. 

Campo Grande está, faz tempo, muito bem servido de segurança pública, apesar das constantes ocorrências cometidas pela bandidagem. O sargento Tárcio Fernandes, em conjunto com seus colegas da PM, não medem esforços para manter o município, seja zona urbana ou rural, na devida ordem.

E A COSTA BRANCA MOSTROU QUE ESTÁ COM BERNARDO AMORIM.

Na semana passada, exatamente na última quinta-feira, líderes da região da Costa Branca, mostraram que querem um deputado estadual que verdadeiramente os representem.

E foi por isso, que em um ato que reuniu um exército de bernardistas, líderes e correligionários averbaram seu apoio a candidatura já vitoriosa do médico Bernardo Amorim.

Encabeçado pela prefeita de Areia Branca, Iraneide Rebouças, além dos ex-prefeitos da cidade, Berginho e José Alfredo, assim como cinco vereadores daquele município: Aldo Dantas, Duarte Júnior, Quinho de Berginho, Samuel Lemos e Waguinho Tavernard, verdadeiros baluartes da política de Areia Branca, que no pleito passado, receberam 4.031 votos da população,  sob as bençãos de Nossa Senhora dos Navegantes, que em conjunto com os ex-parlamentares areiabranquenses, como por exemplo o conhecidíssimo Nazareno Lemos, acreditam no potencial e na história de Bernardo Carlos Amorim, todos disseram sim ao projeto "O Dr. Chegou".

Também estiveram presentes, os vereadores de cidade com Serra do Mel, Ângelo de Biu,  a grande representante grossense, Clorisa Linhares, juntamente com seu colega de bancada, Alexandre Paiva, Vanderlei Mendes, do município de Carnaubais e o sindicalista e ex-vereador pela cidade de Porto do Mangue, Carlinhos do Rosado.

O médico e candidato a deputado estadual Bernardo Amorim, disse da importância dessa união em torno do seu nome: "Uma decisão que em muito engrandece nossa campanha. A campanha da humildade, solidariedade e companheirismo. Pautada sempre na certeza de que faremos pelo oeste e pelo RN, ações que ficarão para a história. Desejamos um mandato onde todos possamos oferecer dias melhores para todos os potiguares. E essas lideranças, assim como as demais, Rio Grande do Norte à fora, serão o elo de ligação para as melhorias que haveremos de apresentar ao parlamento do RN, quando assumirmos a cadeira, que com plena convicção, afirmo que será outorgada pelos nossos irmãos e irmãs potiguares, em 7 de outubro", afirmou Bernardo Amorim.

COMISSÃO DE SAÚDE VÊ COM PREOCUPAÇÃO SITUAÇÃO DA PSIQUIATRIA EM NATAL.

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Natal (CMN) realizou uma visita ao Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL) para fiscalizar o atendimento psiquiátrico prestado para a população e viu com preocupação a situação encontrada devido a grande demanda na procura por atendimentos e a oferta de serviços insuficiente.

O vereador Fernando Lucena (PT), presidente da Comissão, se mostrou preocupado com a falta de atenção básica para a psiquiatria nos municípios, que termina por superlotar o HUOL com pacientes em crise. Ele também criticou a chamada “ambulancioterapia”, que é quando os pacientes não são tratados de forma adequada na rede básica e que são colocados em ambulâncias para que sejam atendidos em situações de crise em Natal.

“Você tem um hospital de excelência, mas com demanda grande por conta do bom atendimento e da qualidade do serviço. Aqui é bom, mas a rede básica não funciona. Cerca 70% dela não tem psiquiatria. Os prefeitos irresponsáveis, quando assumem, a primeira coisa que fazem é comprar uma ambulância para mandar o povo para Natal. Qual o resultado disso? Superlotação e regulação mal feita. Não tem vaga. A atenção básica deve ser dada no município, mas como não funciona vem superlotar aqui, sobrecarregando O cidadão, na sua cidade, tem que procurar o prefeito e pedir atendimento e não uma ambulância”, disse..

O superintendente do Onofre Lopes, Stênio Silveira, explicou que a especialidade de psiquiatria não há uma grande procura, mas que o Hospital oferta a especialização. Ele destacou que o hospital também possui seis leitos psiquiátricos e que está na perspectiva de abrir também esses leitos na psiquiatria infantil.

Fonte: Panorama Político

TRF-5 SUSPENDE REALIZAÇÃÕ DE NOVA AUDIÊNCIA DE ESCOLHA PARA CARTÓRIOS.

O Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça suspenderam os efeitos da Resolução nº 34/2018, a qual havia estabelecido a realização, nesta quinta-feira (30), de uma nova audiência de escolha para a outorga de delegação de 119 Serviços Notariais e Registrais no Rio Grande do Norte. A suspensão dos efeitos consta da Portaria Conjunta nº 40/2018, publicada na edição do Diário da Justiça Eletrônico, do dia 23 de agosto.

A realização de uma nova audiência de escolha ocorreria em cumprimento a uma decisão proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Justiça Federal da Seção Judiciária do Rio Grande do Norte, nos autos do Processo nº 080092829.2018.4.05.8400 (Cumprimento Provisório de Sentença).

Contudo, a decisão foi suspensa pelo desembargador Elio Siqueira, da 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, nos autos do Agravo de Instrumento nº 0811838-95.2018.4.05.0000, em decisão proferida no último dia 13 de agosto.

Com informações do TJ-RN

URNAS COMEÇAM A SER TESTADAS PELOS TRIBUNAIS ELEITORAIS.

As urnas começam a ser testadas.

O Simulado Nacional das Eleições 2018, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e realizado nos estado pelos tribunais regionais, começaram nesta segunda e seguem até a quarta.

Inicialmente o teste está sendo feiro com mesários que vão trabalhar em Natal.

Os do interior farão o treinamento entre os dias 10 e 21 de setembro.

De acordo com o TRE-RN, todas as urnas que serão usadas nos treinamentos já foram encaminhadas às Zonas Eleitorais.

Fonte: Thaísa Galvão

JÁ SÃO 80 MILHÕES DE PROCESSOS EM TRAMITAÇÃO NO PAÍS.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) informou hoje (27) que 80 milhões de processos estão em tramitação em todo o país e aguardam uma definição. Os dados fazem parte da pesquisa Justiça em Números, divulgada anualmente para orientar o trabalho de juízes e servidores da Justiça. Os números são referentes ao ano de 2017.

A pesquisa também revelou que o ramo da Justiça que mais faz acordos de conciliação é a Trabalhista. Em todo o país, 25% dos casos foram resolvidos por meio de um acordo entre o trabalhador e o empregador.

As despesas de todo o Poder Judiciário no ano passado foram R$ 90,8 bilhões, registrando aumento de 4,4% em relação a 2016. Segundo o levantamento, o total de gastos representa 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB). As despesas com recursos humanos são responsáveis 90,5% do gasto total.

"A despesa média do Poder Judiciário por magistrado foi de aproximadamente R$ 48,5 mil; por servidor, R$ 15,2 mil; por terceirizado foi de R$ 4,1 mil e por estagiário, R$ 828,76", diz o relatório".

A pesquisa também mostrou que tempo médio de tramitação de uma sentença no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é de 11 meses. No Tribunal Superior do Trabalho (TST), os ministros demoram cerca de 1 ano e dois meses para proferirem uma sentença.

Na primeira instância, porta de entrada da ação na Justiça, a sentença demora cerca de 2 anos e seis meses para ser proferida. Na fase de execução, o tempo médio sobe para seis anos e quatro meses.

Fonte: Juri News, com informações da Agência Brasil

DOCUMENTOS DE VEÍCULOS TAMBÉM TERÃO VERSÃO ELETRÔNICA.

A exemplo do que já ocorre com o título de eleitor e com a carteira nacional de habilitação (CNH), o registro e o licenciamento de veículos automotores terão também uma versão digital. O documento poderá ser baixado a partir de hoje (27), por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CNH Digital), já disponível tanto para o sistema Android como para o IOS.

A primeira unidade federativa a fazer uso deste documento é o Distrito Federal. O aplicativo reunirá, na mesma plataforma, CNH, seguro obrigatório e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o ministro, a ideia do aplicativo é facilitar a vida do cidadão e diminuir as filas dos departamentos de trânsito.

Fonte: Robson Pires

JUDICIÁRIO NÃO PODE, DE OFÍCIO, ARQUIVAR INQUÉRITO, DIZ CELSO DE MELLO.

Nenhum tribunal, inclusive o Supremo Tribunal Federal, pode substituir o órgão estatal de acusação ou agir como se fosse o Ministério Público e determinar, de ofício, o arquivamento de inquérito policial ou procedimento investigatório. O entendimento é do ministro Celso de Mello, que ficou vencido em julgamento do STF.

A questão foi debatida no julgamento do deputado federal Rodrigo Garcia (DEM-SP), candidato a vice-governador de São Paulo na chapa de João Dória (PSDB). Por maioria, a 2ª Turma do STF decidiu arquivar, de ofício, o inquérito instaurado para apurar um suposto recebimento de caixa 2 na campanha eleitoral de 2010.

Em seu voto, o ministro Celso de Mello destacou o monopólio da titularidade da ação penal pública pertence ao Ministério Público, que age, nessa condição, com exclusividade, em nome do Estado. Assim, o Judiciário somente pode determinar o arquivamento de inquérito, se houve o pedido do Ministério Público.

Segundo o ministro, o Judiciário somente pode determinar o arquivamento, de ofício, nas hipóteses de ilegalidade manifesta, de evidente abusividade ou de inequívoca ausência de tipicidade penal. O que, segundo Celso de Mello, não aconteceu no caso do deputado.

"Se mostra inviável, em nosso sistema normativo, o arquivamento 'ex officio', por iniciativa do Poder Judiciário, de peças informativas e/ou de inquéritos policiais, pois, tratando-se de delitos perseguíveis mediante ação penal pública, o ato de arquivamento só pode ser legitimamente determinado, pela autoridade judiciária, em face de pedido expresso formulado, em caráter exclusivo, pelo próprio Ministério Público", afirmou o ministro.

Por isso, complementou Celso de Mello citando jurisprudência do próprio STF, não pode o Poder Judiciário ordenar o arquivamento de inquérito policial (ou de peças de informação) sem o prévio requerimento do Ministério Público.

Fonte: ConJur

Foto: Carlos Moura/SCO/STF