ELEIÇÕES 2016: QUEM VENCE O PLEITO NAS CIDADES DO OESTE POTIGUAR.

Como a 4 anos atrás, veicularemos a opinião do blog, sobre quem vence a disputa pelos executivos em cidades do Oeste do RN e algumas cidades da Paraíba.

O blog veiculará a listagem, a partir das 17:01h do dia 02 de outubro. Ou seja, após todas as urnas terem encerrado suas atividades.

Aguardem.

O QUE VOCÊ DEVE SABER DO CANDIDATO PARA VOTAR DE FORMA INTELIGENTE E CONSCIENTE.

Com muita satisfação trarei hoje dicas contundentes de um parceiro de luta contra a corrupção, a qual vez por outra nos brinda com textos nesse espaço, Affonso Ghizzo Neto, Promotor de Justiça, que como eu não se cala diante de tantos disparates em nossa política, entendendo imprescindível, que como formadores de opinião e na estrita qualidade de cidadãos conscientes, possamos auxiliar a sociedade, em especial nesse momento em que mais uma vez iremos para as urnas.

Na realidade, todos os cidadãos que têm conhecimento jurídico, sociológico, político na acepção do termo, etc, enfim ciência de aspectos técnicos por formação ou experiência, deveriam expor suas ideias a fim de que pudessémos melhorar a qualidade da cidadania, com o exercício do voto consciente e livres das amarras do poder econômico, de modo que a compra do voto passasse a ser exceção.

Temos que continuar cobrando os nossos direitos perante todos, contudo temos que comecar a cumprir as nossas obrigações e é justamente isso que venho fazendo, mesmo sem ter mais qualquer atuação no âmbito da Justiça Eleitoral, pois entendo que como cidadão tenho o encargo de dividir minhas opiniões na esperança de uma efetiva mudança, sem que isso coloque em xeque o exercício de meu outro mister como servidor público.

E nesse sentido, pela pertinência das dicas para um voto consciente e inteligente, faço minnhas as palavras desse colega duas vezes, Affonso Ghizzo Neto, aos quais se bem comprrendidos e efetivamente aplicados por todos, teríamos uma verdadeira revolução em nossa política e ao cabo, teríamos o exercício dos mandatos sendo finalmente realizados a bem da coletividade e não mais com fins espúrios e não republicanos.

Vamos as dicas com a esperança de que haja a retomada de nossa política:

EM QUEM VOTAR NAS ELEIÇÕES? CONFIRA 6 DICAS IMPORTANTES PARA UM VOTO INTELIGENTE E DE QUALIDADE:

1 - Só você pode escolher o seu candidato, ou seja, o voto não pode ser tercerizado. É uma escolha pessoal, secreta e individualizada;

2 - O voto deve obrigatoriamente ser consciente, devendo o eleitor, a partir de critérios próprios estabelecidos, os quais julga importantes, escolher o melhor candidato - ou o menos pior, se for o caso;

3 - Analisar o passado, a história e tudo que está ao redor do candidato escolhido: a) sua vinculação política (Com quem ele está envolvido?); b) sua vinculação e comprometimento econômico (Quanto está recebendo em doações de campanha? De quem está recebendo? Quanto está gastando na campanha eleitoral); c) quais as atividades desenvolvidas pelo candidato em sua vida profissional e privada? Possui processos de corrupção? É um político profissional? Atuou em ações sociais junto à comunidade? O que pensa a respeito de assuntos polêmicos? Etc.

4 - A alternância no poder, em regra, é benéfica e salutar para todo sistema social e político. É essência do Regime Democrático de Direito;

5 - Tomar muito cuidado com a boataria, fofocas, intrigas, mentiras e mea-verdades plantadas por um partido ou candidatos contra outros. O que vale é a proposta do partido ou candidato para a construção de uma agenda eficiente das políticas públicas, educação, esporte, saúde, trabalho, segurança etc; e, não, a preocupação de falar mal e denegrir a imagem dos outros; e

6 - Jamais vote num candidato que está tentando comprar (ou que efetivamente compre) o seu voto. Trata-se, na verdade, de um criminoso, de um bandido que está comentendo o crime de corrupção eleitoral previsto no art. 299 do Código Eleitoral.

ATENÇÃO: ANTES DE DECIDIR EM QUEM VOTAR NÃO DEIXE DE PESQUISAR A HISTÓRIA DO CANDIDATO❗

Affonso Ghizzo Neto

O QUE ESTÁ FALTANDO PARA AGIRMOS DA FORMA ORA PROPOSTA? SERÁ QUE OS MAUS POLÍTICOS AINDA CONTINUARÃO A DOMINAR O EXERCÍCIOS DOS CARGOS PÚBLICOS? NÃO ESTÁ NA HORA DE MOSTRARMOS A ELES QUE NÃO SEREMOS MAIS ENGANADOS?

Pense e reflita sobre essas perguntas e dê as respostas que elas merecem a bem do nosso país!

Fonte: Novo Eleitoral

VIÇOSA: PREFEITO TOINHO DO MIRAGEM VEICULA NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O prefeito constitucional de Viçosa, Antônio Gomes do Amorim, "Toinho do Miragem", noticiou por meio de sua ssessoria, nota onde explicita que em nenhum momento apropriou-se de valores e/ou tenha pratica conduta ilícita. Toinho é prefeito do município pela terceira vez, sempre obtendo um elevado índice de votos, nos pleitos que disputou.

Eis a nota veiculada:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O Prefeito do Município de Viçosa/RN, Antônio Gomes de Amorim, vem a público, por meio desta nota, esclarecer sobre o conteúdo veiculado em alguns órgãos da imprensa, acerca de eventual prática de conduta ilícita, discutida nos autos da Ação Penal Originária nº 2015.015125-5.

De início, é mister salientar que o Prefeito “Toinho do Miragem” jamais se locupletou ilicitamente de qualquer valor, seja na sua vida empresarial, seja como Administrador Público. É de conhecimento notório em ambas às áreas, pública e privada, que Toinho sempre agiu com honestidade.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte simplesmente recebeu uma denúncia, que nada mais é do que aceitar verificar com mais detalhes as acusações [inverídicas e insustentáveis] lançadas pelo Ministério Público, para somente então julgar o mérito do processo, ou seja, reconhecer a absoluta inocência de Toinho.

Um processo judicial é apenas mais uma ferramenta de fiscalização da probidade de um gestor, que no caso em tela, já fora fiscalizado e julgado pelo Tribunal de Contas do Estado, pelo Poder Legislativo e, acima de tudo, pelo povo, tendo sua honestidade sido reconhecida por todos.

A verdade é que “Toinho do Miragem” se tornou exceção na política potiguar, sobretudo por sua Administração de Excelência, voltada exclusivamente para o interesse do município de Viçosa e sua população.

Não foi por acaso que Toinho do Miragem tornou Viçosa o município mais transparente do Rio grande do Norte, segundo o próprio Ministério Público Federal. Quem não tem o que esconder, não esconde!

E justamente por ser o gestor mais transparente desse Estado, além de ser considerado diversas vezes um dos melhores Prefeitos do Brasil, elevando o menor município potiguar [em número de habitantes e de arrecadação financeira] ao mais elevado ponto de destaque positivo da região, é que temos a plena convicção de que o Tribunal de Justiça irá atestar sua probidade, honestidade e inocência.

Disso não temos a menor dúvida!

Sem mais embargos, renovamos o mais absoluto e incontestável compromisso de Toinho para com seu povo e com os princípios gerais da administração pública, notadamente o da probidade administrativa, da lealdade e da honestidade.

Assessoria do Prefeito Antônio Gomes de Amorim

GUAMARÉ: CAMPANHA SÓLIDA. MOZANIEL É O ÚNICO CANDIDATO QUE TEM APROVEITADO O TEMPO PARA APRESENTAR PROPOSTAS.

BLOG EDITADO POR INTERINA

O povo de Guamaré tem um candidato que tem apresentado propostas.

O Candidato a prefeito de Guamaré Mozaniel de Melo, tem aproveitado o tempo para apresentar seus projetos na rede social e nas caminhadas que tem feito pela cidade. A imagem acima ilustra um dos seus compromissos com o povo, que é resolver o problema da água, qual assola a comunidade em geral.

Essa maneira de fazer politica no município é inovadora e aceita pelo povo, são muitos os elogios que o candidato tem recebido. A esperança é que os outros candidatos tenham o mesmo objetivo e assim apresente suas propostas para que sejam analisadas e o povo decida o seu voto.

EDITADO POR INTERINA

FACEBOOKEANA REPUDIA EXPRESSÃO DE LOCUTOR EM SEVERIANO MELO.

A usuária do facebbok, Joana Darc, usou sua página pessoal na rede, para expressar sua indignação as supostas ofensas de um locutor de campanha, que teria denominado a comunidade rural de Sano Antônio, em Severiano Melo, de "BURACO". Entendo, que caso tendo ocorrido o fato, necessário se faz que o profissional de imprensa veicule nota, reconsiderando sua postura. Postura essa, reprovável, danosa e de uma pequenez infinta. Isso, destrói, apequena, prejudica em muito o candidato ao qual o autor deste disparate trabalhe. Uma comunidade, como o próprio nome diz, são várias pessoas. Se fosse uma só, seria de extremíssima indelicadeza. o que dizer de uma comunidade numerosa e hospitaleira, como é o Santo Antônio, terra que tive o prazer de conhecer, tempos atrás...

Custo a acreditar que um profissional possa ter tido esta infeliz atitude. O respeito a outrem, é parte dos nossos deveres. Não favor.

Fica aqui, o espaço aberto ao locutor, caso seja seu desejo.

EDITADO POR INTERINA.

SEVERIANO MELO: CHAPA OPOSICIONISTA TRADUZ A VONTADE POPULAR.

O bloco formado contrário ao governo municipal de Severiano Melo, tem mostrado que o povo é soberano. Tem vontade própria e quer mudanças. Neste fim de semana, a chapa composta por Jacinto Carvalho e Chico Filho percorreu localidades rurais. Em postagens na rede social facebook, notou-se o quanto o anseio de grande parte da população reflete numa campanha que tem dois integrantes que não têm a política como profissão. Jacinto Carvalho, mesmo ocupando atualmente o cargo de vice-prefeito da cidade, visivelmente "foge" do protótipo de político profissional. Cauteloso, observador, o comerciante de longa data, Jacinto, pensou muito antes de aceitar a responsabilidade de representar um bloco que tem peso de extrema significância no cenário severianense. Por outra vertente, o médico Chico Filho, apesar de uma longa vida pública voltada aos moradores de Severiano Melo e de outras cidades circunvizinhas, faz da medicina o "ramo" de escrever sua história de ser humano, de servidor na arte que escolheu para seguir. Dois nomes, com simbologia profissionais distintas, mas ambos, como a observância de quem quer e deseja colaborar por dias melhores.

O depoimento de uma neta de Chico Filho, em sua página de facebook, pode até parecer "advogar em causa própria", contudo, diante da humildade de reconhecer a importância do avô em custear sua faculdade, merece registro. Karla Figueiredo escreveu:

EDITADO POR INTERINA

JUSTIÇA ELEITORAL ENCONTRA DOAÇÕES DE PESSOAS MORTAS PARA CANDIDATOS.

A Justiça Eleitoral encontrou os primeiros de indícios irregularidades na prestação de contas de candidatos às eleições de outubro. De acordo com levantamento feito em parceira com o Tribunal de Contas da União (TCU), foram identificados 38,9 mil doadores suspeitos, 1,4 mil despesas com indícios de irregularidades e 34% de irregularidades do total de contas analisadas. No caso de doações suspeitas, foram encontradas doações de pessoas mortas.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, as irregularidades podem resultar na impugnação das candidaturas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE). “Nós temos que acompanhar isso com rigor. Já tivemos no passado mortos que votavam. Agora, temos mortos que doam”, disse Mendes.

Os dados fazem parte da primeira lista de indícios de irregularidades encontradas na prestação de contas dos candidatos às eleições de outubro. Neste ano, passou a vigorar nova regra, instituída pela Reforma Eleitoral aprovada no ano passado, na qual os partidos e candidatos são obrigados a enviar à Justiça Eleitoral dados sobre arrecadação e despesas de campanha a cada 72 horas. Com a nova lei, as doações de empresas foram proibidas e foram permitidas somente doações por pessoas físicas, limitadas a 10% do rendimento do ano anterior.

Antes da vigência da nova regra, os dados eram enviados somente três vezes durante a campanha, com duas prestações parciais e prestação de contas finais. Para analisar os dados, o TSE firmou um convênio com o TCU, que vai apresentar relatórios semanais ao tribunal.

De acordo com Aroldo Cedraz, presidente do TCU, os dados representam 34% de irregularidades do total de contas analisadas. “Há indícios claros de várias irregularidades. Para vocês terem uma ideia são 34% de irregularidades que nós estamos verificando, no primeiro momento, em relação aos doadores. Em relação aos fornecedores, 2% de irregularidades. Mas, claro, isso nós iremos passar às mãos do presidente do TSE, que poderá encaminhar esses dados aos juízes eleitorais dos municípios para que possam checar melhor esses dados”, disse.

Foram analisadas 114,5 mil doadores e 60,9 mil fornecedores.

Fonte: Agência Brasil - Isto É

EDITADO POR INTERINA

EM LUCRÉCIA, CANDIDATOS SÓ NÃO SE ELEGE EM CASO DE MORTE OU ZERO VOTO.

Cidade do RN tem apenas uma candidata concorrendo à prefeitura.

Além disso, só há nove candidatos para as nove cadeiras na Câmara.

“Se nenhum candidato morrer até o dia da votação, todos seremos eleitos.” A afirmação é do atual presidente da Câmara Municipal de Lucrécia, Hélio Maia (PR), que, caso realmente não morra até 2 de outubro próximo, será eleito para o seu sétimo mandato de vereador na cidade, que fica a 346 km de Natal. A certeza da eleição de Hélio Maia se dá porque Lucrécia é a única cidade brasileira que neste ano não terá “disputa” para as cadeiras na Câmara: são nove candidatos para as nove vagas existentes. Além disso, a cidade é uma das 97 do Brasil que têm um único candidato a prefeito na eleição deste ano.

Lucrécia tem quase 4 mil habitantes, dos quais 3.265 são eleitores. Os moradores contam com orgulho que em 1933 o presidente Getúlio Vargas pernoitou na cidade uma vez. A casa onde Vargas dormiu já não existe mais. O presidente foi ao local para visitar a obra de construção da barragem, que acabou se tornando o único "ponto turístico" da cidade. Devido à estiagem que assola o Nordeste brasileiro há cinco anos, a barragem está completamente seca. Lucrécia virou município, por decreto, em 1963.

Os políticos de Lucrécia admitem que houve um "entendimento" para que houvesse uma candidatura única para a eleição majoritária. "Já vínhamos tentando isso há alguns anos. Lucrécia tem situação e oposição fortes e as disputas eleitorais são acirradas. Desta vez, durante mais de um ano, tivemos inúmeras reuniões com a oposição e decidimos que, pelo bem de nossa cidade, teríamos uma chapa única para a eleição majoritária", afirma o atual prefeito, Walter Araújo (PSB), que vai deixar a prefeitura após oito anos de mandato. A candidata da chapa única é a professora Conceição Duarte (DEM).

Para ele, o fato de ter feito uma gestão bem avaliada pela população possibilitou esse "acordo". "Todos demos um passo atrás. Nossa cidade, como todas as outras pequenas do país, passam por uma crise financeira histórica. Temos muitas dificuldades até mesmo para pagar a folha salarial e manter os serviços básicos em pleno funcionamento. Esse entendimento foi a melhor coisa que todos poderíamos fazer pelo nosso município", diz Araújo.

Mas o "entendimento" foi apenas para a eleição de prefeito. Não houve discussões nesse sentido para a eleição proporcional, a de vereadores. "Todos os dez partidos que têm representatividade aqui em Lucrécia tiveram suas convenções normalmente, com edital de convocação e anúncio na rádio da cidade. Acontece que, por mais incrível que possa parecer, apenas nove pessoas quiseram se candidatar neste ano", afirma Manoel Hélio.

Dos nove vereadores de Lucrécia, seis serão reeleitos. O empresário Edson Soares (DEM) já foi vereador por dois mandatos e – caso tudo corra bem – será eleito para voltar à Câmara Municipal. Ele tem uma irmã vereadora e vai substituir a filha na Casa. "Minha filha tem 22 anos, é engenheira civil, e decidiu que não quer mais saber de política. Vai se especializar e tomar conta da nossa empresa", conta.

Para Edson Soares, o principal fator para que apenas nove pessoas decidissem se candidatar é a descrença com os políticos e com a política brasileira.

"Em um primeiro momento, qualquer um pode imaginar que se trata de coronelismo, que isso se deu de forma impositiva. Mas, na verdade, o que aconteceu aqui é triste. Por todos esses escândalos que acompanhamos no país atualmente, as pessoas, principalmente os jovens, passaram a ser descrentes com a política. Confesso que, por muitas vezes, eu mesmo sinto vergonha de dizer que sou político."

O salário bruto de um vereador em Lucrécia é de R$ 2,8 mil. "Eu sou empresário da construção civil, é de onde sustento minha família. Sou vereador apenas para ajudar a minha cidade, a minha terra. Já conversei com os demais candidatos e propus a eles que a próxima legislatura seja voltada para os jovens, para resgatar neles a vontade de se fazer política", diz Manoel Hélio.

MATÉRIA NA ÍNTEGRA AQUI

Fonte: Fred Carvalho - G1

EDITADO POR INTERINA

Audiência de custódia, liberação de pessoas presas e criminalidade.

Finalidades da audiência de custódia

As audiências de custódia destinam-se a que pessoas presas em flagrante delito sejam imediatamente apresentadas a um juiz, em princípio no prazo de até 24 horas da prisão, a fim de que este verifique dois aspectos:

a) se a prisão foi legal, isto é, realizada de acordo com a legislação;

b) se persistem os motivos para que uma prisão legal continue.

A audiência é presidida por juiz, com a presença do Ministério Público e de advogado do preso. Se este não tiver condição de contratar advogado, deverá estar presente a defensoria pública ou, se não for possível, um advogado dativo (advogado indicado pelo juiz para defender os interesses do preso naquele ato).

Se o juiz verificar que a prisão não se realizou de forma legal ou que a prisão não é mais necessária ou conveniente, deverá mandar expedir alvará de soltura em favor do preso. Isso não impede que este venha a ser processado criminalmente pelo Ministério Público nem que volte a ser preso, por outro motivo ou até no mesmo processo decorrente da primeira prisão.

Audiência de custódia não é sinônimo de liberação de presos. Se o juiz ou tribunal competente concluir que a prisão é legal e necessária, a pessoa apresentada na audiência permanecerá privada de liberdade.

Essa audiência destina-se, em princípio, apenas aos casos de prisão em flagrante delito. Para as demais formas de prisão existentes na lei brasileira (prisão preventiva, prisão por condenação etc.), ela em geral não cabe, porque já existe controle judicial da decretação da prisão.

A audiência de custódia também não se confunde com as audiências de instrução e julgamento, que ocorrem durante ação penal, a fim de permitir produção de provas e, quando possível, julgamento do réu. As de custódia têm finalidade específica.

Audiência de custódia, convenções internacionais e a norma interna

A necessidade de apresentação imediata de presos a um juiz decorre de compromissos assumidos pelo Brasil, objeto de convenções internacionais. Essas convenções buscam garantir proteção aos direitos de todos os cidadãos, pois todos estão sujeitos a algum ato ilegal do estado.

Vê-las como uma forma de “proteção de bandidos” é uma maneira míope de encarar o problema. Todas as pessoas podem ser vítima de arbitrariedade do poder público e todos devem ter seus direitos respeitados.

Há previsão para as audiências no artigo 9.º, item 3, do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, das Nações Unidas, em vigor no Brasil em virtude do Decreto 592, de 6 de julho de 1992. A norma do pacto dispõe:

MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Wellington SaraivaW. Saraiva

EDITADO POR INTERINA.

SEVERIANO MELO: ATÉ ONDE VAI A ADMINISTRAÇÃO DO PREFEITO ATUAL.
Muito se tem o que verificar na gestão da terra do caju. Assunto para os próximos dias.
Aguardemos.

EDITADO POR INTERINA.

IRREGULARIDADES QUE NECESSITAM SER INVESTIGADAS.
Um verdadeiro mar de irregularidades precisam tornar-se públicas. na gestão administrativa em um município na tromba do elefante.

Tanto moído, dar-se, diante da atitudes vergonhosas que assolam o governo atual.

Vamos em frente.

RNPOLITICAEMDIA VOLTA A CIRCULAR COM INTERINA.

O blog volta as postagens com a edição de interina até que o titular, Mozart Maranhão retorne as suas atividades.

Obrigada.

COMUNICADO

Por problemas de ordem técnica, o blog ficou sem atualizações neste fim de semana. Voltaremos em muito breve.
Aguardem.

MOSSORÓ REGISTRA SUA 150ª MORTE VIOLENTA EM 2016.

Passados 238 dias do ano de 2016, o município de Mossoró, no Oeste potiguar, chega a sua vítima de número 150, por meio violento. Esse número é equivalente a 1 morte por assassinato, a cada 1 dia e meio. Para se ter uma ideia melhor do que ocorre, a cada 36 horas uma pessoa é assassinada em Mossoró.

E o governo do estado, assiste a tudo, sem ter uma ação enérgica, que barre esse absurdo.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

ALEXANDRIA:

O vereador e candidato a releição Mazinho de Louro, vai ter que trabalhar muito nessa campanha, para renovar o mandato. Ao que soubemos, Mazinho terá que obter aproximadamente 1.000 votos. O candidato é coligado na ala da candidata Jeane Ferrira, mas apoio o postulante adversário, Júnior Abrantes.

ALMINO AFONSO 1:

O que pensa a oposição, com quatro nomes disputando para ver quem irá derrotar os Abéis? Em 2012, com 3 candidatos, viram a vitória da base governista, com 681 votos, sob o números de votos somados dos 3 oposicionistas. Em 2016, com o mesmo número de postulantes, esperam o que?

ALMINO AFONSO 2:

Dos 1.880 votos da oposição, em 2012, 1.813 foram de Godeiro. Cleiton, chegou ao "alarmante" números de 54 votos, enquanto Zeca, que será novamente postulante, deve adminículos 13 votos.

ANGICOS 1:
O nome de Deusdete Gomes de Barros não foi muito bem assimilado por parte das hostes internas do PMDB. Tem muita gente descontente da sigla, de malas prontas para "desembarcar" nas urnas em outro nome. Ser vice em terras dos Alves não caiu muito bem para os peemedebistas.
ANGICOS 2:
E o nome de Marcos Loló é um dos que estão sendo ostensivamente trabalhado para bombar em 02 de outubro para o legislativo. Até o número de é fácil compreensão: 15.678. Se segurem...
BREJO DOS SANTOS:
O ex-prefeito Lauri, caminha em passos largos, para derrotar o atual gestor e também médico, Luis Vieira. Lauri, prefeito por 4 mandatos na cidade paraibano, tem como companheiro de chapa, na disputa de 2016, um outro médico, Dr. Sandrinho, uma das grandes promessas da política brejo-santense.
DR. SEVERIANO:

Um político do município ligou para o blog, procurando informações de uma suposta pesquisa realizada na cidade. O candidato não encomendou nenhum trabalho estatístico ao blog. Por que tal questionamento?
TENENTE ANANIAS:
E continua o moído, sobre os nomes da chapa oposicionista. Gilnarte, que poderia ter êxito como candidato a vereador, sendo postulante a prefeito, virtualmente ficará sem mandato em 2017.
VENHA-VER:
Cada dia fica mais nítido o prejuízo que o nome do vice, Sandro, causa a campanha de Célio Pinicapau. Carlinhos ou Miguel Queiroz seria os nomes ideias. É tarde demais...
VIÇOSA:
O nome de Cleia Soares Pereira, será avaliado por empresa de pesquisa nos próximos dias. O PHS apostou que a empresária de 38 anos pode sim vencer a lenda viva da política viçosense, Toinho do Miragem. O que, cá pra nós, não é nada fácil. Mas vamos pra frente e se verá.

CONGRESSO NACIONAL PRORROGA PROGRAMA MAIS MÉDICOS POR TRÊS ANOS.

Proposta editada pela presidente afastada Dilma Rousseff também deverá prorrogar os vistos temporários concedidos aos estrangeiros participantes.

O Senado Federal aprovou na quarta-feira (24) a Medida Provisória que prorroga o programa Mais Médicos no Brasil por mais três anos. Em votação simbólica, o texto passou pela Câmara dos Deputados e agora segue para sanção presidencial.

O Mais Médicos permite profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior atuarem como médicos sem a necessidade de revalidar o diploma no País. A medida aprovada prorrogará o prazo de atuação dos médicos do programa. A proposta, editada pela presidente afastada Dilma Rousseff (PT), também estende por três anos o visto temporário concedido aos médicos estrangeiros inscritos no projeto.

Em julho deste ano, cerca de 1,5 mil profissionais cubanos e brasileiros formados no exterior chegaram ao País. Segundo a justificativa do governo enviada ao Legislativo para que o programa continuasse em vigor, 18.240 profissionais participam do programa.

Ao todo, 4.058 municípios são beneficiados. atingindo 63 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 30% da população.

Segundo o Ministério da Saúde, a medida permitirá que 7 mil profissionais, em sua maioria cubanos, permaneçam no Brasil. Os contratos acabariam em outubro de 2016 e, um dia após a MP perder a validade, dois mil profissionais teriam de deixar o país e perderiam gradualmente o direito de atender pacientes.

A possibilidade de interrupção era uma preocupação do governo. A decisão ocorre no mesmo momento em que Ministério da Saúde e governo cubano negociam uma eventual manutenção do contrato de envio de médicos daquele país para atuar no Brasil.

Cuba chegou a reivindicar um aumento de até 30% no valor dos contratos, usando como justificativa a mudança no câmbio. O governo brasileiro, por sua vez, afirma não haver recursos para isso.

Enquanto o impasse não é resolvido, governos brasileiro e cubano fizeram um trato para reposições pontuais até as eleições municipais. Esse acordo seria inútil caso a prorrogação não fosse realizada no prazo previsto.

Estrangeiros que aderem ao projeto têm de fazer um curso de adaptação de três semanas, onde recebem noções de português e sobre o Sistema Único de Saúde (SUS).

Fonte: Último Segundo, com informações do Estadão Conteúdo

PRIMEIRA PARCELA DO 13º SALÁRIO COMEÇA A SER PAGA HOJE A BENEFICIÁRIOS DO INSS.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, começam a receber hoje (25) a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos serão feitos até o dia 8 de setembro. A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

Fonte: Agência Brasil/No Minuto.com

GOVERNO CRUZARÁ CPFs DE BENEFICIÁRIOS DE PROGRAMAS SOCIAIS PARA EVITAR FRAUDES.

Medida visa a passar um pente-fino sobre base de dados.

O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que o governo vai fazer um cruzamento dos CPFs de beneficiários de programas sociais para tentar identificar irregularidades. Ao participar de audiência na Câmara dos Deputados para debater a proposta de emenda constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos públicos, o ministro explicou que a ideia é passar um pente-fino sobre todas as bases de dados de programas sociais. Com isso, a equipe econômica espera reduzir despesas com fraudes e ter mais eficiência na alocação de recursos.

— Vamos cruzar as bases de dados de todos os programas e identificar os benefícios que podem estar sendo concedidos indevidamente — disse ele, citando como exemplo problemas que existem no auxílio-doença:

— Estamos gastando R$ 20 bilhões com o pagamento do auxílio-doença, dos quais R$ 10 bilhões são para pessoas recebem esse benefício há mais de dois anos.

Segundo o ministro, o governo calcula que pode ter uma economia de R$ 7 bilhões em 2017 com a revisão do auxílio-doença e da LOAS (Lei Orgânica de Assistência Social), sendo que esse número deve subir quando forem analisados outros programas sociais.

— Estamos passando um pente-fino e iniciando um processo de avaliação dos programas. Estamos fazendo um cruzamento das bases de dados e checando para saber se todos os benefícios são, de fato, corretamente concedidos. Esse processo de avaliação nos trará informações sobre a eficiência, a efetividade e a qualidade desse gasto. Elas nos permitirão, com o tempo, uma alocação mais efetiva do gasto público — disse o ministro do Planejamento.

Fonte: Martha Beck e Gabriela Valente/O Globo

LÍDER DO PSDB É AMEAÇADO DE MORTE POR CARTAS.

No intervalo de três semanas, o líder do PSDB no Senado Cássio Cunha Lima (PB) recebeu cinco cartas com ameaças de morte. Foram postadas em agências dos Correios na cidade de Fortaleza (CE). Chegaram no escritório do senador em João Pessoa (PB) e no seu gabinete em Brasília. A pedido de Cássio, investigam o caso a Polícia Federal e a Polícia Legislativa.

As cartas anônimas contêm críticas ao líder tucano por sua posição favorável ao impechment de Dilma Rousseff. O autor recorda que Cássio teve o mandato de governador da Paraína cassado pelo TSE, em 2008. E ameaça matar o senador caso ele vote a favor da deposição de Dilma. Cássio diz não estar preocupado. Espera que o caso seja elucidado.

Fonte: Josias de Souza - UOL/Política em Foco

CITADO EM ESCÂNDALO, DEPUTADO PEDE AFASTAMENTO DA CPI DA SAÚDE.

Deputado Bispo Renato (PR) já estava suspenso da 3ª Secretaria da Mesa Diretora. Ele foi citado nas denúncias de corrupção feitas pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa, Liliane Roriz (PTB).

O deputado Bispo Renato Andrade (PR) comunicou seu afastamento temporário como membro titular da CPI da Saúde até o esclarecimento dos fatos que envolvem seu nome. Segundo o distrital, a medida busca o prosseguimento da isenção e imparcialidade dos trabalho da CPI. Em seu lugar na comissão parlamentar de inquérito, entra o suplente Agaciel Maia (PR) – que pertence ao mesmo bloco parlamentar.

Em nota divulgada à imprensa, Bispo Renato reafirma seu “total apoio, confiança e credibilidade aos membros da comissão, na certeza de que em breve retornará aos trabalhos para dar continuidade às investigações”. O deputado deixa os trabalhos na CPI um dia após ter sido afastado da Terceira Secretaria da Câmara Legislativa por decisão judicial.

Entenda o caso

Na semana passada, áudios divulgados pela ex-vice-presidente da Câmara Legislativa Liliane Roriz (PTB) sugerem o envolvimento da Mesa Diretora, inclusive a presidente da Casa, Celina Leão, em um esquema de desvio de recursos da saúde por meio de emendas parlamentares.

Nessa terça (23), uma operação da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal afastou os parlamentares suspeitos dos cargos na Mesa Diretora e vasculhou gabinetes e residências dos deputados e assessores investigados.

Segundo Liliane Roriz, as gravações foram feitas no final do ano passado, quando os parlamentares decidiam o que seria feito com a sobra no orçamento da Casa no valor de R$ 31 milhões. Inicialmente, a quantia seria destinada para o custeio de reformas de escolas públicas. De última hora, no dia 29 de dezembro, porém, os parlamentares decidiram realocar o dinheiro para a saúde com o propósito de pagar faturas vencidas com uma empresa que presta serviços de UTIs na rede pública.

Liliane diz que o objetivo da mudança de rumos do dinheiro era desviar parte dos recursos para os deputados. Segundo as gravações, inicialmente os parlamentares, por intermédio do então secretário-geral da Casa, Valério Neves, tentaram fazer uma negociação com Afonso Assad, presidente da Associação Brasiliense de Construtores. Porém, em um dos áudios, Valério diz que Assad “não poderia garantir nada”.

Com o recuo de Assad, Valério afirma nos áudios que o deputado Cristiano Araújo teria conseguido o “negócio” das UTIs. Ao dizer o quanto os “hospitais iam retornar”, Valério sussurra que seria “em torno de 7%”. Ele afirma, na gravação, que todos os integrantes da Mesa Diretora sabiam do combinado. Procurada por Celina Leão, Liliane Roriz foi informada que “se houvesse algum tipo de acordo, seria para todos”.

Em paralelo com o escândalo na Câmara Distrital, denúncias de corrupção na área são investigadas pela CPI da Saúde, que também se baseia em áudios para apurar suspeitas. Os áudios em questão, porém, foram gravados pela sindicalista Marli Rodrigues e envolvem membros do Executivo Local, como o vice-governador Renato Santana.

Com o afastamento de Celina Leão da presidência da Casa, assumiu o posto o deputado Juarezão (PSB), aliado do governador Rodrigo Rollemberg, e que foi eleito para a vice-presidência no lugar de Liliane Roriz.

Fonte: Congresso em Foco

ELEIÇÕES: APENAS PESQUISAS "PARA CONSUMO INTERNO" ESTÃO LIBERADAS DE REGISTRO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL.

A partir de ..1º/01, todas as pesquisas de opinião sobre as eleições e os candidatos que forem realizadas para fins de conhecimento público precisam estar registradas perante o Juiz Eleitoral correspondente ao registro de candidaturas do município.

Cinco dias antes da divulgação a pesquisa deve estar registrada junto ao Juiz Eleitoral, conforme previsto no art. 33, caput, da Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), sendo obrigatório o registro das seguintes informações:

a) quem contratou e quem pagou a pesquisa com o(s) respectivo(s) CPFs (pessoa física) ou CNPJs (pessoa jurídica);

b) qual o valor e a origem dos recursos despendidos no trabalho;

c) qual a metodologia e o período de realização da pesquisa, o plano amostral e a ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados;

d) qual o sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo;

e) o questionário completo aplicado ou a ser aplicado, indicação do município abrangido pela pesquisa, os cargos aos quais se refere e o nome do estatístico responsável com respectivo número de registro no Conselho Regional de Estatística.

Junto com as informações acima mencionadas o responsável pelo registro deve juntar cópia da nota fiscal correspondente à contratação realizada além da data a partir da qual os resultados da pesquisa poderão ser divulgados. Após o registro da pesquisa, até sete dias após, o registro deve ser complementado com informações sobre os bairros abrangidos e/ou a área em que foi realizada.

O registro da pesquisa deve ser realizada por meio de sistema de registro de pesquisas eleitorais disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por meio da Internet, sendo os arquivos enviados em formato “pdf”. Após o registro, as informações podem ser modificadas, sempre respeitando-se o prazo de cinco dias anteriores à divulgação, não sendo possível, entretanto, alteração de informações referentes ao(s) município(s) de abrangência.

As informações sobre o registro da pesquisa serão disponibilizados nas páginas dos tribunais eleitorais na internet para livre consulta e acesso, sendo veiculado aviso com as informações contantes do registro pelo período de trinta dias.

As empresas e entidades que responsáveis pelo registro das informações deverão cadastrar-se junto à Justiça Eleitoral, eletronicamente, fornecendo as seguintes informações e documentos eletrônicos:

a) nome de pelo menos um e no máximo três dos responsáveis legais;

b) razão social ou denominação;

c) número de inscrição no CNPJ;

d) número do registro da empresa responsável pela pesquisa no Conselho Regional de Estatística, caso o tenha;

e) número de fac-símile e endereço em que poderão receber notificações;

f) endereço eletrônico no qual, se houver autorização expressa, poderão receber notificações;

g) arquivo, no formato PDF, com a íntegra do contrato social, estatuto social ou inscrição como empresário, que comprove o regular registro.

Na divulgação das pesquisas, atuais ou não, será necessário informar as seguintes informações:

a) o período de realização da coleta de dados;

b) a margem de erro;

c) o nível de confiança;

d) o número de entrevistas;

e) o nome da entidade ou da empresa que a realizou e, se for o caso, de quem a contratou;

f) o número de registro da pesquisa.

Após a divulgação, é possível que o Ministério Público Eleitoral, os candidatos e os partidos políticos solicitem, mediante requerimento ao Juiz Eleitoral, acesso ao sistema interno de controle, à verificação e à fiscalização da coleta de dados, inclusive a identificação dos entrevistadores, podendo confrontar os dados divulgados por meio de verificação individual de planilhas individuais, mapas ou equivalentes, aleatoriamente selecionadas, preservada a identidade dos entrevistados. Além dos dados mencionados, o interessado poderá ter acesso ao relatório entregue ao contratante da pesquisa e ao modelo do questionário aplicado.

Divulgar pesquisa eleitoral sem o devido registro constitui irregularidade administrativa que sujeita o órgão ou veículo de comunicação que o divulgou ao pagamento de multa que varia entre R$ 53.205,00 (cinquenta e três mil, duzentos e cinco reais) a R$ 106.410,00 (cento e seis mil, quatrocentos e dez reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). No aspecto criminal, constitui crime divulgar pesquisa fraudulenta, sendo passível de multa nos mesmos valores anteriormente mencionados, além de detenção de seis meses a um ano.

Também constitui crime deixar de cumprir a ordem do Juiz Eleitoral de dar acesso às informações da pesquisa ou a prática de qualquer ato que vise retardar, impedir ou dificultar a ação fiscalizadora dos partidos políticos constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano, com a alternativa de prestação de serviços à comunidade pelo mesmo prazo, e multa no valor de R$ 10.641,00 (dez mil, seiscentos e quarenta e um reais) a R$ 21.282,00 (vinte e um mil, duzentos e oitenta e dois reais) (Lei nº 9.504/1997, arts. 34, § 2º, e 105, § 2º), além de sujeitar os responsáveis à veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página e com caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado (Lei nº 9.504/1997, art. 34, § 3º).

PARA LER NA ÍNTEGRA, NO ORIGINAL, CLIQUE AQUI

Fonte: Claudemir Pereira

TJRN SUSPENDE DECISÃO QUE ANULOU CASSAÇÃO DE PREFEITO DE IELMO MARINHO.

Bruno Patriota sofreu impeachment após ser denunciado por corrupção.

Decisão da Vara Cível de Macaíba havia derrubado a cassação de Patriota.

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte suspendeu nesta terça-feira (23) a decisão que anulou a cassação de mandato do ex-prefeito de Ielmo Marinho, Bruno Patriota Medeiros. Desta forma, Patriota volta a ser afastado do cargo de prefeito da cidade do Agreste potiguar. Com a saída, o vice-prefeito do município, Francenilson Alexandre dos Santos, assume interinamente a chefia do Poder Executivo municipal, até o julgamento final do processo pelo TJRN.

O desembargador Vivaldo Pinheiro acolheu a argumentação do Ministério Público Estadual que questionou a decisão da 1ª Vara Cível da Comarca de Macaíba. A decisão havia anulado o julgamento da Câmara de Vereadores de Ielmo Marinho que afastou o prefeito, fazendo-o retornar ao cargo.

O fundamento da decisão do juízo de Macaíba foi o suposto impedimento de vereadores daquele município para integrar a comissão julgadora da Câmara Municipal, por terem prestado depoimento ao Ministério Público Estadual. No entanto, o desembargador considerou que a decisão violou o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece como única hipótese de impedimento de vereador para participar da votação ou integrar a comissão nos casos de impeachment, quando o próprio for o denunciante.

Segundo Vivaldo Pinheiro, pelo fato do processo de impeachment ter natureza político-criminal, os parlamentares que participam dele não se submetem às mesmas regras de impedimento e suspeição que os órgãos do Poder Judiciário.

Operação Resistência

Os crimes investigados contra o Bruno Patriota são de corrupção ativa, coação no curso do processo, falsidade ideológica, suborno dentre outros. Ele foi filmado pagando propina para mudar o depoimento de uma testemunha de um processo administrativo que corre contra ele na Câmara Municipal de Ielmo Marinho.

No curso da operação, foi apurado a conduta do prefeito com objetivo de frustrar processo aberto pela Casa e que poderia resultar na sua cassação. Uma delas está relacionada à entrega de dinheiro para testemunha. Além disso, investiga prática de retaliação contra servidores e oferta de benefício a vereadores para obter apoio político na Câmara.

Fonte: G1

COM ELEIÇÃO NO MEIO DE FERIADO, RN PODERÁ TER ALTAS TAXAS DE ABSTENÇÃO.

A eleição que vai definir os prefeitos dos municípios do Rio Grande do Norte, marcada para 2 de outubro, ocorrerá na véspera de um feriado estadual, o que, para especialistas, deve aumentar a taxa de abstenção de comparecimento do eleitorado.

Além do 3 de outubro ser o feriado dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o descrédito da população com política deve impulsionar as ausências. Na eleição para prefeito de 2012, a taxa de abstenção no Rio Grande do Norte foi de 15,5%. Nos municípios, ela variou.

Mossoró apresenta uma particularidade. Além do 3 de outubro ser o feriado estadual, a sexta-feira anterior é o feriado de 30 de setembro, estendendo ainda o período, que geralmente é utilizado para as pessoas viajarem.

“Eu mesma vou viajar. Como eu muitas pessoas estão desestimuladas com a política. Prefiro pegar esse tempo e aplicar em algo mais útil”, explicou a relações públicas Bruna Bezerra.

Nas duas maiores cidades do Rio Grande do Norte, a taxa de abstenção variou na última eleição municipal. Em Natal, 22,4% dos eleitores não compareceram para votar. Em Mossoró, o número foi de 14,6%.

Para o advogado eleitoral Sanderson Mafra, o feriadão e o descrédito do eleitorado com a política são ingredientes perfeitos para aumentar a taxa de abstenção.

“Não tenho dúvida de que essa ausência vai ser maior que na eleição passada. No interior do Estado isso pode não se refletir tanto porque o eleitor é engajado, mas em cidades maiores como Natal esse fenômeno vai crescer”, arriscou.

Quem faltar no dia da eleição poderá justificar a ausência em qualquer seção eleitoral. Quem não justificar, terá que pagar multa de R$ 3,00.

Fonte: Portal No Ar/Taboleiro Grande/Patu em Foco

HEPATITE C: NÃO COMPARTILHE ALICATE, ESCOVA DE DENTE OU SERINGA.

VAZAMENTO DE CITAÇÃO A TOFFOLI EM DELAÇÃO ABRE CRISE ENTRE STF E MPF.

Além de defender que seja investigada a possibilidade de os próprios procuradores terem vazado a citação a Toffoli, Mendes faz criticas contundentes a algumas das dez propostas de combate a corrupção elaborada pelo Ministério Público. ‘’Eles estão defendendo até a validação de provas obtida de forma ilícita, desde que de boa fé. O que isso significa. Que pode haver tortura feita de boa fé para obter confissão. E que ela deva ser validada’’. Continuando ele afirma ‘’Já estamos nos avizinhando do terreno perigoso de delírios totalitários. Me parece que [os procuradores da Lava Jato] estão possuído de um tipo de teoria absolutista de combate ao crime a qualquer preço’’.

Fonte: Guilherme de Almeida Soares/ Esquerda Diário

LÍDER DO DEM JÁ COGITA DEIXAR DE APOIAR TEMER.

Líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO) já ensaia uma volta à oposição. “Passado o impeachment, vou levar o assunto à Executiva Nacional do partido”, disse o senador ao blog. “O ajuste fiscal do governo está virando uma encenação. E não admito participar de uma mentira. Se não houver uma mudança de rumo, não tenho motivos para me envolver com o projeto.”

Caiado abespinhou-se com o que chamou de “ambiguidade do governo”. Michel Temer havia sinalizado que não apoiaria a concessão de novos reajustes salariais para servidores públicos. Entretanto, o PMDB do Senado se mexe para aprovar em regime de urgência projetos que elevam os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal, do Ministério Público Federal e da Defensoria Pública da União.

“Isso começou com a aprovação de reajustes para 14 categorias de servidores”, afirmou Caiado. “Agora, mais uma leva de aumentos, com o agravante de que os salários do Supremo repercutem em cascata sobre outras remunerações. Não vou participar desse teatro. Ou o governo assume uma posição e o partido do presidente segue essa posição ou não terão o meu apoio.”

Caiado fareja nos afagos às corporações um cheiro de proselitismo. “Estão patrocinando projetos eleitoreiros a poucos dias das eleições municipais. Nós passamos por vilões, somos os que não querem dar aumentos. Eles passam por benfeitores. E que se dane o ajuste fiscal. Daqui a pouco virão os reajustes para deputados e senadores, que seguem os vencimentos do Supremo. Como é que vou explicar uma coisas dessas para as pessoas que foram às ruas?”

Fonte: Josias de Souza/UOL

ALRN APROVA PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTA RECESSO DO PODER JUDICIÁRIO.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta terça-feira (23) Projeto de Lei que regulamenta o recesso do Poder Judiciário potiguar, no período anual de 20 de dezembro a 6 de janeiro. O projeto de Lei nº 948/2016 altera o artigo 112 da Lei Complementar nº 165/99, dispondo sobre os feriados forenses e o plantão judiciário. O texto segue para sanção do governador Robinson Faria.

Nessa segunda-feira (22), o presidente do TJRN, desembargador Claudio Santos, foi recebido pelo presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza, e durante o encontro destacou a importância dessa regulamentação e apresentou outros projetos para a apreciação dos parlamentares. “Destacamos a importância das relações cada vez mais institucionais entre os poderes estaduais, sempre no sentido do diálogo, e a agilidade e presteza dos senhores deputados não só em relação a este projeto como outros, apresentados pela Presidência do Tribunal”, afirmou o desembargador presidente.

A nova redação do art. 112 da Lei 165 destaca que será considerado feriado forense o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro. Durante este período, e nos dias em que não houver expediente forense, a Corregedoria Geral de Justiça regulará o plantão judiciário, designando juízes para apreciar medidas urgentes em geral. “Salvo as hipóteses previstas em lei, ficam suspensos os prazos durante o período de feriados forenses”.

Além dos feriados previstos em lei, serão considerados como feriado forense pela Justiça Estadual do RN, os dias da Semana Santa, entre a quarta-feira e o Domingo de Páscoa; segunda-feira, terça-feira de carnaval e a quarta-feira de cinzas; as datas de 11 de agosto e 8 de dezembro e os feriados nacionais e estaduais, além dos feriados dos municípios sede em cada comarca.

Fonte: Política em Foco

FAMÍLIA E AMIGOS PEDEM AJUDA DE PESSOAS DE BOM CORAÇÃO PARA GARANTIR A VIDA DO JOVEM DANNIEL FRAZÃO.

Para as pessoas de bom coração…

Danniel é um jovem que está com leucemia e precisa de doação de plaquetas.

Ele está na quarta sessão de quimioterapia e o apelo é da família e dos amigos.

Para fazer esse tipo de doação é preciso agendar e quem estiver disposto a ajudar é só ligar para o número 3232 6738 e informar que deseja fazer doação de “plaquetas por aferes” em nome de Danniel Thiago Frazão.

Fonte: Thaísa Galvão

GILMAR MENDES, O MINISTRO DO SUPREMO QUE COLECIONA POLÊMICAS.

Nas últimas semanas, magistrado atacou a Lei da Ficha Limpa e agora se volta à Lava Jato.

“Sem querer ofender ninguém, mas já ofendendo, parece que (a Lei da Ficha Limpa) foi feita por bêbados. É lei mal feita. Ninguém sabe se é contas de gestão, de Governo”, criticou Mendes durante sessão do Supremo. Houve reação da OAB e de órgão promotores da lei de iniciativa popular que pretende evitar que políticos condenados possam se candidatar.

Nesta semana, a metralhadora de Mendes se voltou contra os procuradores da Lava Jato, em quem ele viu "delírios autoritários" após a revista Veja citar uma suposta informação de uma delação premiada que implicava seu colega de Corte, Antonio Dias Tofolli. O Ministério Público negou que a informação da Veja exista e retrucou o magistrado.

Indicado para o Supremo Tribunal Federal em 2002, durante o Governo do então presidente tucano Fernando Henrique Cardoso – no qual exercia o cargo de Advogado Geral da União -, Gilmar Mendes é considerado um controverso integrante da Corte. Seus 14 anos como membro do mais alto tribunal foram marcados por polêmicas, discussões com colegas e críticas ao PT, a Dilma Rousseff e principalmente ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nas últimas semanas, no entanto, o magistrado conseguiu se indispor com grupos ainda mais amplos ao criticar a Lei da Ficha Limpa durante um julgamento e ao desferir duro ataque contra os procuradores da Operação Lava Jato, aos quais até pouco tempo ele se mostrava simpático.

Fonte: Gil Alessi - El País/Blog do Noblat

EM NATAL, TENSÃO NAS RUAS E NA CAMPANHA.

Disputa eleitoral se dá em meio a ataques do crime organizado - já usados por adversários do atual prefeito.

A disputa eleitoral em Natal, no Rio Grande do Norte, começou em meio a onda de ataques promovidos pelo crime organizado na capital potiguar e região metropolitana. E o clima de tensão nas ruas se reflete nos ataques entre os candidatos: o atual prefeito e candidato à reeleição pelo PDT, Carlos Eduardo Alves, foi taxado de omisso e inerente pela oposição e até mesmo pela própria vice-prefeita da capital, Wilma de Faria (PTdoB), que optou por apoiar a filha e candidata do PSDB, Márcia Maia.

O atual prefeito lidera as pesquisas de opinião, com 39,3% das intenções de voto. Filho do ex-prefeito de Natal, Agnelo Alves (PDT), primo do ex-ministro do Turismo, Henrique Eduardo Alves, e do senador Garibaldi Alves Filho, o postulante à reeleição tem o apoio de um grupo forte na política local. E assim como seu primo Henrique Eduardo Alves, é alvo de ação de improbidade administrativa. É também acusado de enriquecimento ilícito.

A deputada estadual Márcia Maia (PSDB) aparece em segundo lugar, com 5,2% das intenções de voto. Robério Paulino (PSOL), professor universitário que ganhou notoriedade no cenário político após disputar as eleições para governador do Estado em 2014, se lança na disputa sem alianças. Carregando o desgaste do PT nas costas, o deputado estadual Fernando Mineiro promete fazer barulho diante do árdua tarefa que tem pela frente. Também integram a disputa o deputado estadual Kelps Lima (PSB) e o candidato da Rede, Marina Silva, Freitas Júnior.

Fonte: Rafaela Lara/Veja

JUSTIÇA AFASTA COMANDO DA CÂMARA LEGISLATIVA, QUE VIRA ALVO DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL.

Além da presidente Celina Leão, também foram afastados da Mesa os deputados Raimundo Ribeiro, Júlio César e Bispo Renato Andrade. Policiais fazem operação na Casa para investigar esquema de corrupção.

A Justiça determinou o afastamento cautelar da presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e dos demais membros da Mesa Diretora da Casa para apurar suspeitas de pagamento de propina a deputados distritais. Desde o início da manhã, a Polícia Civil cumpre 14 mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva na Câmara, na residência de parlamentares, funcionários e ex-servidores.

Além de Celina, também foram afastados da Mesa o primeiro-secretário, Raimundo Ribeiro (PPS), o segundo-secretário, Júlio César (PRB), e o terceiro-secretário, Bispo Renato Andrade (PR). A operação também mira o deputado Cristiano Araújo (PSD). Mesmo com o afastamento dos cargos de direção, eles mantêm o mandato parlamentar. Os investigados são suspeitos de participar de um esquema de pagamento de propina em contratos de UTI. As denúncias foram feitas pela ex-vice-presidente da Casa Liliane Roriz (PTB), que entregou ao Ministério Público gravações comprometendo seus colegas.

O afastamento foi determinado a pedido dos procuradores pelo desembargador Humberto Adjuto Ulhoa e vale até o fim das investigações. Entre os assessores investigados estão Valério Neves Campos, ex-secretário-geral da Câmara Legislativa, o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso e o servidor Alexandre Braga Cerqueira. Valério chegou a ser preso na Operação Lava Jato acusado de ser operador do esquema envolvendo o ex-senador Gim Argello (PTB).

Segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), o objetivo da operação, denominada Drácon, é buscar provas dos crimes de corrupção ativa, passiva ou concussão envolvendo os distritais e servidores.

Eleito nesta segunda (22) para a vaga de Liliane Roriz na vice-presidência da Mesa Diretora, o distrital Juarezão (PSB) não é alvo da operação. Portanto, vai assumir o comando da Casa temporariamente.

Afastamento

Em nota divulgada semana passada, entidades da sociedade civil cobraram o afastamento de Celina Leão da presidência da Câmara até que as apurações fossem concluídas. A deputada disse que não se licenciaria do cargo. Na quinta-feira, Celina chamou Liliane de “mau-caráter” e “invejosa”.

“As gravações são uma armação de uma parlamentar da base do governo que responde a um processo por quebra de decoro e está prestes a ter o mandato cassado”, disse a presidente da Câmara Legislativa. “A emenda da acusação foi feita pela própria Liliane Roriz. E esta não foi a única emenda dela para a saúde”, rebateu em entrevista coletiva.

Fonte: Edson Sardinha/Congresso em Foco

MEU GOVERNO, MINHA FAMÍLIA: GOVERNADORA DE RORAIMA NOMEOU 19 PARENTES QUE CUSTA R$ 398 MIL AOS COFRES PÚBLICOS.

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), mulher do ex-governador e presidiário Neudo Campos, é alvo da Reclamação 23515 do Ministério Público Estadual ao Supremo Tribunal Federal (STF), por tornar obesa a sua renda familiar com a nomeação de 19 parentes para cargos de confiança. Ela é acusada de violar a Súmula Vinculante nº 13 do STF, que colocou o nepotismo na ilegalidade em definitivo.

O marido da governadora, Neudo Campos, está preso em razão do desvio de dinheiro público conhecido por “escândalo dos gafanhotos”.

A Reclamação do MP chegou ao STF em março e até agora os 19 parentes continuam recebendo seus vencimentos ilegais normalmente.

A governadora nomeou, duas filhas, irmã, cinco sobrinhos, nora, sogro cunhado da filha… 

No total, a renda familiar chega a R$398 mil.

Diário do Poder

Fonte: Diário do Poder/Blog do BG

MCCE SE MANIFESTA CONTRA A DECISÃO DO STF QUE LIMITA ATUAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E QUER APOIO POPULAR.

Movimento que criou a lei da Ficha Limpa se mobiliza contra decisão do Supremo.

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), rede da sociedade civil que conquistou duas das cinco leis de iniciativa popular do país, entre elas, a lei da "Ficha Limpa" (LC 135/2010), está se articulando para buscar a alteração do julgamento realizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que favoreceu a participação eleitoral de candidatos que tiveram contas públicas rejeitadas.

O Movimento se reunirá extraordinariamente amanhã (18/8, às 11h) na sua sede em Brasília, para discutir medidas e adotar posições que assegurem o cumprimento integral da lei da Ficha Limpa. O MCCE entende que o STF sempre valorizou e fortaleceu a lei da Ficha Limpa, por isso acredita que o equívoco presente no julgamento, flexibilizando os termos da lei no tocante às contas públicas, poderá ser facilmente superado.

O MCCE, composto por mais de 60 entidades nacionais, estuda apresentar medidas judiciais ao STF, expressando assim, seu posicionamento acerca desta matéria.

Fonte: Novo Eleitoral

SEVERIANO MELO: FACEBOQUEANA DIZ EM REDE SOCIAL QUE PREFEITO PRECISA OBSERVAR ABSURDOS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA.

A senhora Annabel Barra, utilizou-se do facebook, para expressar sua indignação, diante da suposta fala do prefeito Dagoberto Bessa, dias atrás. Segundo Annabel, o gestor pode não ter aguentado a "máscara" que o teria feito vencer as eleições de 2012. Também demonstrou em sua narrativa, que há obras registradas no CREA, que não teve início, além de gratificações absurdas. A jovem ainda citou, dentre tantos pontos, a ausência de ética e cautela nas palavras do prefeito Dagoberto Bessa.

RAPIDINHAS DO RNPOLITICAEMDIA...

Hoje, no seu blog favorito.

Aguardem...

PREFEITOS E VICES SE TORNAM ADVERSÁRIOS EM 14 CAPITAIS.

Reportagem publicada hoje no jornal O Estado de São Paulo mostra o conflito no próprio Executivo de 14 capitais. Isso porque das 26 capitais onde haverá eleição, 14 terão prefeitos e vices disputando reeleição em chapas separadas ou apoiando candidatos adversários. Os rompimentos ocorreram principalmente nas regiões Norte – em quatro das sete capitais – e Nordeste – em seis das nove capitais.

As alianças entre prefeito e vice foram desfeitas tanto por motivos locais, que incluem discordâncias e disputa de poder na cidade ou no Estado, quanto nacionais, como o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff. O afastamento da petista provocou rompimentos de alianças entre partidos contrários e favoráveis à saída da petista, principalmente PT e PMDB.

Um desses casos é o Rio de Janeiro. Na capital fluminense, o atual vice-prefeito, Adilson Pires (PT), apoia a candidatura a prefeito da deputada Jandira Feghali (PCdoB), que terá como candidato a vice o petista Edson Santos. Após o impeachment de Dilma, o PT desistiu de apoiar o nome do deputado federal Pedro Paulo (PMDB). Ele disputa o comando da cidade com apoio do atual prefeito, Eduardo Paes (PMDB).

Fonte: Política em Foco

6º PRÊMIO "DESTAQUES DA "MÍDIA": CONHEÇA 10 PERSONALIDADES QUE SERÃO HOMENAGEADOS POR MÉRITO.

AROLDO SALES CHAVES JÚNIOR 
Delegado de Polícia Civil. pernambucano de Petrolina, exerce a titularidade da Delegacia de Policia Civil de Alexandria.

Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Cariri, com pós graduação em ciências Criminais. Trabalhou por 7 anos como de Agente da Polícia Civil de PE, onde exerceu funções de chefia, Fez parte do Grupamento Operacional do CORE e foi laureado com a medalha de ouro da Polícia Civil pelos seus serviços prestados a instituição. Também realizou com amplo êxito o Curso de Intervenções Táticas Policiais.

CLÁUDIO SANTOS

Natural de Jardim do Seridó, o Presidente do Tribuna de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, Desembargador Claudio Santos, é integrante da magistratura faz mais de 30 anos. Também é formado em jornalismo pela UFRN, e quando profissional de imprensa, atuou na Tribuna do Norte e no RN Econômico.
Como advogado, dentre outros embates, ficou conhecido por sua luta para em prol do portador de cuidados especiais. Quanto presidiu o Tribunal Regional Eleitoral, trabalhou exaustivamente em defesa da aplicação da Lei da Ficha Limpa. 

Também foi ocupou a secretária estadual da Segurança Pública, entre 2003 e 2004. Foi corregedor Regional Eleitoral no período de 2008 a 2010 e Corregedor-Geral da Justiça, nos anos 2011 e 2012.

EDNARDO BENIGNO DE MOURA

Médico e ex-prefeito por três vezes, da cidade de Patu, tendo depois eleito e reeleito sua esposa, Evilásia Gildênia. Formado em medicina pela UFRN, Ednard Moura dedicou a profissão a que escolheu, para aplicar seus conhecimentos na sua Patu. 

Por 42 anos tem dedicado-se ao povo patuense, seja no campo político, seja principalmente como médico. 

FRANCISCO GEORGIO GOMES

Advogado, exímio conhecedor do direito, tem como uma das maiores qualidade, o trato com aqueles menos favorecidos. Dr. Georgio carrega consigo o dom de fazer justiça, com igualdade, fraternidade e retidão.

JANE WEYNE FERREIRA DE MENEZES

Advogada, Procuradora-Geral da prefeitura de Mossoró e ativa participante do grupo de Pesquisa em tributação Ambiental da UFCE. Membro da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró.

JOSÉ WELLINGTON BARRETO

Natural de Patu, "adotado" por Mossoró. Foi presidente da Academia Maçônica de Letras do Rio Grande do Norte (AMLERN) e atualmente é presidente da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró (ACJUS). Maçom e Venerável Mestre da Augusta e Respeitável Loja Maçônica Geraldo Dias do Nascimento do Oriente de Mossoró. Sócio efetivo do Instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Membro da Sociedade Brasileira de Estudo do Cangaço (SBEC), Titular da Academia Patuense de Letras e Artes (APLA). Presidiu a Comissão da Memória e da Verdade Anatália de Souza Melo Alves da Ordem dos Advogados do Brasil Subseccional de Mossoró. E geógrafo, advogado especialista em ciências criminais, cientista social, radialista, jornalista, escritor e autor de vários livros e teses defensivas, dentre eles: Importantes Lideranças do Movimento Comunitário de Mossoró edições 1°, 2°, 3°, além de Minha atuação no Movimento Comunitário – 1°edição Remonte Histórico da FIACMM, e Remonte Histórico da Posse da Nova Diretória da AMLERN, além dos novos livros: Teses Acatadas no Tribunal do Júri, Uma conversa para todos os tempos, Ditadura nunca mais e In Memoriam. É professor da rede pública de ensino, ex-vereador pelo município de Mossoró, entre 1993 - 1997. Ex-Secretário Municipal em Mossoró. Foi assessor parlamentar na Câmara dos Deputados, Fundador e ex-Presidente da Central da Unidade Comunitária (CUC), ex-Coordenador Regional da Federação Estadual dos Conselhos Comunitários e Entidades Beneficentes do Estado do Rio Grande do Norte (FECEB/RN) - entidade filiada a Confederação Nacional das Associações de Moradores-CONAM. Foi idealizador do projeto "A Mossoró que temos e a Mossoró que Queremos". Presidente do Diretório Municipal do Partido Popular Socialista (PPS), bem como colaborador e associado da Associação dos escritores mossoroenses – ASCRIM.

LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA PAIVA JÚNIOR

Doutor em Direito Penal pela universidade Federal de Buenos Aires. Mestrado em Direito Constitucional pela UFRN. Conciliador e Assistente de Gabinete na Comarca de Alexandria, entre 2013 e 2015. Assistente de Juiz Eleitoral na 41ª Zona eleitoral de Alexandria. Assistente de Magistrado em atuação no programa do TJRN - Expresso Judiciário nas Comarcas de Areia Branca, Baraúna, Caraúbas e São Miguel. Co-autor do livro reflexões sobre o Direito Contemporâneo. É especialista em Direito Penal e Direitos Humanos pela UFCG e docente na FACEP.
Atualmente, exerce a função de Assistente do Juizado Especial Cível de Natal.

MURICY LIMA ABRANTES

Advogado, natural de Alexandria, com elevado respaldo na área jurídica da região. Um dos ícones da advocacia oestana. Pacificador, Muricy Abrantes exerce com primor, tendo como plena e coesa função, propicia a defesa de interesses de pessoas envolvidas em conflitos sociais, diante do Poder Judiciário. Os princípios básicos da advocacia, são elementos da sua maior obediência.

TANIAMÁ VIEIRA DA SILVA BARRETO

Professora aposentada da UERN. Escritora, poetisa e pesquisadora. Tem 11 obras literárias publicadas. Fundadora da Academia de Letras e Artes de Martins, Sócia-Fundadora da ACJUS e da Academia de Artes Mossoroense (AFLAM), Acadêmica Imortal e Patronímica da cadeira nº 57 do Conselho Internacional de Ciências, Letras e Artes (CONINTER), Sócia Efetiva do instituto Cultural do Oeste Potiguar (ICOP), Associação dos Escritores Mossoroenses (ASCRIM) e da Sociedade Brasileira de Estudos do cangaço (SBEC).

GRUPO INCANTO ACJUS

Coral da Academia de Ciências Jurídicas e Sociais de Mossoró. O erudito e o clássico, é o ponto alto deste grupo.Em seu repetório, varia-se o espanhol, francês, inglês, italiano e latim. Evidentemente, de canções em português. Do clássico ao popular.

Nos próximos dias, anunciaremos últimas 5 personalidades restantes, que completam assim a listagem de autoridades que receberão o 6º Prêmio "DESTAQUES DA MÍDIA".
No início de outubro, as indicações dos vereadores, gestores e secretários municipais.
Veja como foi o evento de 2015 AQUI