DEPUTADO PRETENDE QUE IDEMA INSTALE UNIDADE EM PAU DOS FERROS.

A implantação de uma unidade do IDEMA na cidade de Pau dos Ferros no Alto Oeste do Estado foi defendida nesta terça feira, em requerimento a ser encaminhado pela Assembleia Legislativa ao diretor geral do Instituto, Gustavo Szilagyi.
Vinculada à secretaria de Planejamento e Finanças, o IDEMA é uma autarquia que tem como finalidades produzir e difundir informações técnicas e estatísticas relativas ao conhecimento da realidade estadual.
“O IDEMA desenvolve um importante papel dentro das suas atribuições, sendo de fundamental importância à implantação de uma unidade para atender a população dos mais de 50 municípios encravados no Médio e no Alto Oeste”, afirmou.
Gustavo justificou que todas as ações do Instituto se concentram em Mossoró e Natal, o que dificulta o andamento dos processos para as pessoas que residem distante da capital. ”Essas, pessoas se deslocam por muitos quilômetros, às vezes para resolverem um pequeno problema, elevando custos e dificultando a agilidade das ações”, concluiu.

Fonte: Robson Pires

CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL REALIZA CORREIÇÃO NA REGIÃO DO ALTO OESTE DO ESTADO.

O corregedor Regional Eleitoral e vice-presidente do TRE/RN, desembargador Vivaldo Pinheiro, realiza entre os dias 28 e 30 de maio, com sua equipe, correição nos cartórios da 38ª, 39ª e 63ª zonas Eleitorais do Estado, com sedes em Martins, Umarizal e Portalegre, respectivamente. Durante os três dias dias, a equipe da corregedoria Regional Eleitoral correiciona os processos eleitorais em trâmite nos cartórios, com o objetivo de acompanhar e aferir a regularidade do funcionamento dos cartórios eleitorais e os serviços prestados à comunidade local.
Na segunda-feira (28), a equipe esteve em Portalegre; na manhã desta terça (29), em Umarizal, e segue para Martins nesta tarde. A 38ª zona Eleitoral, que abrange os municípios de Martins, Antonio Martins e Serrinha dos Pintos, atende a pouco mais de 16 mil eleitores do Alto Oeste potiguar.
Na foto, a equipe que auxilia o corregedor Regional Eleitoral nesta correição e a equipe do cartório da 63ª zona Eleitoral: Sandra Jaqueline Galvão, da Seção de Direitos Políticos e Suporte às Zonas; Marta Germano, do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral; Kadja Kalina Galvão, assessora Jurídica e Correicional; desembargador Vivaldo Pinheiro, Corregedor; Alessio Cavalcanti (AJCRE); e Mairan Kleber Dantas (Chefe do Cartório da 63ª ZE).

Fonte: TRE/RN

DEMÓSTENES TORRES É OITIVADO NA COMISSÃO DE ÉTICA.

O senador, hoje sem partido, Demóstenes Torres, está neste momento respondendo a perguntas dos senadores, na comissão de ética da casa. Existem inúmeras denúncias de estreito relacionamento do senador com o bicheiro Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes Torres era visto, até pouco tempo atrás, como uma das últimas reservas morais da política brasileira.

VEREADORA PETISTA ALEXANDRIENSE É ENTREVISTADA PELO RNPOLTIICAEMDIA2012.

ELEITA COM 462 VOTOS PELO PT, CORRINHA TEM NA LUTA DAS CLASSES TRABALHISTAS SEU MAIOR CONTINGENTE ELEITORAL. FALTANDO POUCO MAIS DE 4 MESES PARA O PLEITO DE 2012, A VEREADORA FALA AO RNPOLITICAEMDIA2012, SOBRE VÁRIOS TEMAS. DENTRE ESTES A POSIÇÃO DO PT EM ALEXANDRIA; A PROMESSA DA DEPUTADA FEDERAL FÁTIMA BEZERRA EM "INVESTIR" NAS CAMPANHAS DE CIDADES OESTANAS E A GESTÃO DO ATUAL PREFEITO ALBERTO PATRÍCIO.

HOJE, DIANTE DO CENÁRIO POLÍTICO ALEXANDRIENSE, QUAL A POSIÇÃO DO PT REFERENTE AS ELEIÇÕES QUE SE ADIVINHAM?
O Partido dos Trabalhadores, em 2012, lançará uma nova alternativa para o crivo da população. Teremos candidato próprio ou no mínimo comporemos uma chapa com siglas que já façam parte da base aliada no PT. Hoje, dois nomes estão sendo trabalhados, que no caso é o do médico Adauto e o da vereadora que ora vos fala. Adauto ou Corrinha do PT estarão disputando uma vaga dentro de uma chapa ou formaremos a chapa da terceira vertente visando o pleito de 07 de outubro. Além de que, dispomos de nomes para a proporcional, que serão surpresa para muitos. Temos um projeto para vencer já em 2012.

QUATRO NOMES DESPONTAM COM MAIOR DESTAQUE NA CABEÇA DA MAJORITÁRIA: ANTÔNIO PIRES; DRA. JÂNIA; EDILBERTO OLIVEIRA E NEI ROSATO. QUAL DESTES ESTARIA MAIS PRÓXIMO DE COMPOSIÇÃO COM O PARTIDO DOS TRABALHADORES?
Aquele que tiver o pensamento voltado para mudanças. Aquele que não for vinculado a velha prática utilizada no nosso município no que diz respeito ao modelo de governo até hoje implantado em Alexandria. Por fim, aquele que apresentar as características que mais aproximam-se das diretrizes petistas. Porém, frisar e repetir é necessário que independente de alianças, o PT terá um representante no mínimo, disputando numa chapa ou chapa puro sangue. Estou prontos para o embate.

A VEREADORA CORRINHA JÁ FOI COGITADA PARA COMPOR A MAJORITÁRIA EM 2012?
De forma formal, não. Informal, por meio de conversas que sei foram direcionadas, dirigidas por outras alas, sim. Não posso ser irresponsável ao ponto de dar nomes, mas asseguro que houveram sondagens.

QUAL SERÁ, ESPECIFICAMENTE A PARTICIPAÇÃO DOS DEPUTADOS FÁTIMA BEZERRA E FERNANDO MINEIRO NAS ELEIÇÕES DAS CIDADES EM QUE TEM REPRESENTATIVIDADE NA REGIÃO?
A companheira Fátima Bezerra tem realizado um grande trabalho, dentro do que é pertinente a um mandato de deputada federal. Hoje, Fátima Bezerra é uma referência nacional em defesa de muitas causas. Com a presteza comum a nossa deputada, não só a vereadora Corrinha do PT, como muitos e muitos companheiros e companheiras petistas, tem tido a oportunidade de ver seus sonhos realizados. Nós, do Partido dos Trabalhadores, temos recebido recursos advindos de projetos, que em muito tem ajudado o oeste potiguar, especificamente, a crescer. Como exemplo, em Alexandria, os recursos que possibilitaram a construção do que hoje é o Bairro Novo Horizonte; Calçamento para ruas do Bairro Santo Amaro; gabinete odontológico; banheiros via FUNASA; 2 ônibus escolares; trator; o Centro de Convivência do Idoso, Praça de Santa Terezinha, dentre outros que no momento me falha à memória. Porém, um não tem como esquecer: a construção e urbanização da Serrota, com a edificação de um mirante junto a igreja de Nossa Senhora da Conceição. Projeto esse que não foi iniciado, porém o valor equivalente à época a construção está ainda, desde 02/10/2010 disponível na Caixa Econômica Federal. Os dados podem ser acessados por qualquer pessoa, no site da Caixa, por meio do processo de número 642951. São R$ 126.750,00. A população tem o direito de saber por que não foi construída o que seria um ponto turístico para nossa Alexandria.
Vamos também lembrar do brilhante PEL (Programa de Esportes e Lazer da Cidade), que é uma das poucas atividades que realmente tem prosperado na nossa cidade. Temos ajudado e muito a tirar da ociosidade, inúmeras crianças que poderiam está procurando caminhos espinhosos e hoje desfrutam de prática esportiva e cultura. Incentivamos com isso a valorização dos nossos jovens. Existem crianças que com 4 ou 5 meses de interação na música, tocam e cantam divinamente bem. E vale observar que é um projeto que recebe muito pouco recurso e mesmo assim prosperou. É gerido e coordenado pelo IFRN? É. O curioso é que apesar de ser atrelado a secretaria de esportes do município, não sabemos ainda hoje onde funciona a secretaria. Mas este projeto tem a mão, o esforço da deputada federal Fátima Bezerra que o trouxe para Alexandria. Também a pedido e requerimento meu tivemos a grande alegria de ver Alexandria indicada para receber um IF(Instituto Federal) quem sabe até 2014. É assim, com melhorias e dando condições de desenvolver nossos mandatos, que a deputada Fátima Bezerra participa e haverá de assim continuar, juntamente conosco. O povo só quer uma melhor condição de sobrevivência e isso os gestores podem fazer.

A ADMINISTRAÇÃO ALBERTO PATRÍCIO PODE SER CLASSIFICA COMO?
Um governo ineficaz; ineficiente. O atual gestor municipal de Alexandria não tem nenhuma disponibilidade para ouvir aqueles que o elegeu e fizeram parte do sonho que não se concretizou com a sua administração, ou seja, toda a população. Sumiu. E um dos pontos que observa-se, é a falta de liderança. A ausência do prefeito é algo inexplicável. Não há por parte dele, o zelo pelos recursos públicos. Talvez isso seja fruto da inoperância administrativa.
O PT não comunga dessa forma de trabalhar. Um administrador que procurou atrasar as conquistas trabalhistas dos professores, por exemplo, não merece nossos aplausos. Qual a perspectiva em termos de trabalho, dos jovens de nossa Alexandria? Nenhuma. Qual o passo, a atitude que tomou Alberto patrício, para criar geração de emprego e renda em nosso município? Nenhuma.
Através do nosso mandato, temos cobrado ações, criticando a incapacidade administrativa do governo que aí está. A luta pelo piso do magistério foi algo de uma grandiosidade ímpar. E o que vemos em Alexandria? Vemos os inativos sem o recebimento do piso salarial completo. Isso é lei. Por que não cumprir? A limpeza pública com dois tipos de prestadores desse serviço: os que recebem e os que não recebem, ou seja, terceirizados recebem com apenas 15 dias de atraso e efetivos com 3 meses de atraso, mas ambos não recém o direito garantido por lei federal que é os quarenta por cento sob a base do salário referente a insalubridade, pois os mesmo trabalham sob risco total de contaminação. Isso é uma vergonha! Deixar os garis sem receber salários durante três meses, eles precisam alimentar suas famílias.

UMA DAS QUESTÕES MAIS POLÊMICAS EM ALEXANDRIA, FOI O CONCURSO PÚBLICO. QUAL SUA VISÃO DESTE EMBRÓLIO QUE FORMOU À CERCA DESTE CONCURSO?
Vejo com muita tristeza. Não tem como aceitar um concurso onde gabarito foram alterado. Inclusive o meu, já que também fui vítima desta farsa. Provas que foram apreendidas na empresa, eu as tenho cópias para servir de prova à quem interessar possa. Uma vergonha. Falta de respeito aos alexandrienses e todos os que estudaram, perderam noite e noite de descanso almejando um salário melhor para proporcionar melhores dias para os seus.
O que falta é transparência dos poderes legislativo e executivo do município. O que falta é transparência dos poderes legislativo e do executivo municipal, além do desejo de fazer o certo e justo para todos com eficiência e eficácia, bem como reza as normas da administração pública.

MAS VOCÊ FEZ PARTE DESTE GOVERNO, NO PRIMEIRO MANDATO.
É verdade. Sonhei e acreditei o mesmo que o povo naquele momento de escolha: que a nossa gente teria vez e voz.

SE FALTA TRANSPARÊNCIA, QUAL O SEU RELACIONAMENTO COM SEUS PARES?
Vou citar dois exemplos e assim todos terão condições de entender qual o nível que encontra-se o poder legislativo alexandriense:
No final do ano passado, apresentei a Casa, um Projeto de Lei criando a "TRIBUNA POPULAR". Este projeto daria a chance da população expor suas opiniões. Um exemplo e uma forma de fazer a democracia valer entre os eleitores e os eleitos. Após os tramites legais, apresentando-o, o senhor presidente da Câmara de Vereadores de Alexandria, teve o tabalho de recomendar aos vereadores da base de sustentação do prefeito Alberto, que votassem contra esta ideia. votassem contra um direito do cidadão de usar a palavra na Casa que é composta pelos legítimos representantes do povo. Ou seja, o povo não tem o direito de expor seus pensamentos, numa câmara que foi composta por este mesmo povo. Paradoxal, isso.
Nas alegações, o vereador-presidente, Chiquinho Pires, conseguiu superar-se, quando disse que o veto dava-se por não ter meios de punir quem usasse termos que afrontasse a moral dos legisladores. Ora, para que existem as leis jurídicas, inclusive os artigos que relacionam-se com calúnia; injúria e difamação? Ou já não existem estes crimes no código penal brasileiro?
Agora, se o objetivo foi emudecer, calar, censurar a opinião popular, isso é outra história. Todo cidadão, independente de está ou não numa câmara de vereadores, sabe que se caluniar, responde pelo ato; se difamar, responder pela ação e se injuriar, existe a pena correspondente. Aqueles que usariam a tribuna popular seriam responsáveis por suas palavras.
Em outro caso, solicitei a presença no legislativo, dos secretários de obras e administração, para justificarem por que um trator do município está realizando serviços no açude Bananeiras, quando a responsabilidade seria da construtora que realiza a obra.
O poder legislativo de Alexandria, não tem um veículo de comunicação que interaja com a população. por que não criar um site ou blog que traga a população as notícias do legislativo? Por que não transmitir as sessões para que todos possam ouvir em suas casas, por rádio ou internet.

COMENTÁRIOS CITAM A POSSIBILIDADE DE SUA FILHA SER CANDIDATA A VEREADORA ESTE ANO. ALGUMA VERACIDADE NISSO?
Naterra pode ser uma das candidatas que apresentaremos. Vamos estudar cada caso e indicar jovens com capacidade de ser eleitos e fazerem a diferente. Diferença essa que hoje não se ver na câmara de vereadores. Como disse anteriormente, temos bons nomes e no momento oportuno anunciaremos.

O PÓLO PETISTA DO OESTE POTIGUAR, O QUAL VOCÊ É UMA DAS DIRIGENTES VER COM QUE OLHOS A PARTICIPAÇÃO DO VEREADOR LUÍS BENTO NA DISPUTA DE MARCELINO VIEIRA?
O companheiro Luís Bento, tem desenvolvido um brilhante trabalho por meio do seu mandato. É com certeza um dos ícones do PT no oeste potiguar. Tem tido coragem, agido com determinação, um verdadeiro fiscal do povo vieirense. É certamente um diferencial no legislativo de Marcelino Vieira. Isso é o espelho dos vereadores petistas. Servem de espelho para os novos postulantes. A melhor decisão que ele tomar, fatalmente será o melhor para o povo.

PASSAGEM: PREFEITO EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O prefeito de Passagem, Ronaldo Barreto Meireles, enviou ao PANORAMA POLÍTICO uma nota de esclarecimento sobre a investigação aberta pelo Ministério Público acerca de um pregão realizado para compra de eletrodomésticos como geladeira, fogão e televisão. O inquérito civil público foi publicado no Diário Oficial edição de sábado. Na mesma edição, o DO também trouxe a recomendação emitida pelo MP para que o prefeito não realizasse a compra do material.
Na nota, o prefeito explica que: “Esclarecendo melhor, mesmo antes de assumir a chefia do executivo municipal, realizei e patrocinei tal homenagem as mães por conta própria. Num segundo momento, já como prefeito municipal, institucionalizei tal festejo, tornando-o uma tradição em nosso município a festa das mães, com sorteios e premiações as mães carentes de Passagem-RN, criteriosamente, escolhidas entre as mães que estão inscritas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem qualquer discriminação política, ou seja, o pré requisito para concorrer aos prêmios é exatamente ser cadastrada em nossos programas assistenciais, após prévia triagem observada apenas a necessidade econômica das pessoas.”
O gestor municipal também ressalta que as denúncias feitas ao MP foram de oposicionistas políticos e observa: “Diante de tal recomendação, procurei pessoalmente o Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio-RN, e fui informado de ele somente poderia me atender no mês de julho, contudo, abriria uma exceção para conversarmos na próxima quinta feira dia 31, ou seja, no dia marcado para as homenagens as mães. Diante da recomendação e da impossibilidade ministerial de me atender, haja vista que o Promotor responde também por outras Comarcas, de antemão, acatei a recomendação”.
O prefeito Ronaldo Barreto destaca ainda que “caso seja instaurado tal procedimento de investigação, será de meu total interesse, digo, será uma grande satisfação prestar os esclarecimentos às dúvidas que pairam junto ao Ministério Público”.
O gestor ressalta que há previsão legal no orçamento para a festa em comemoração ao Dia das Mães. “A realização da festa das mães tem previsão orçamentária e verba destinada para a sua realização, portanto, não há qualquer ilegalidade e tampouco gastos excessivos voltados apenas para o lazer em detrimento daqueles que sofrem com a estiagem, não é isso! Seria interessante que o Promotor de Justiça participasse do evento como fiscal da lei, para que pudesse comprovar in loco que o encontro das mães é apenas uma homenagem e não um palanque político como tem divulgado a oposição”, completou.

Fonte: Amigos da Onça/Panorama Político

DEZENAS DE GESTORES MUNICIPAIS PARTICIPARAM DE CONGRESSO PROMOVIDO PELA FEMURN.

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promoveu nos dias 24 e 25 deste mês o 1º Congresso Potiguar de Gestão Pública Municipal. O evento foi realizado no Praiamar Hotel, em Natal/RN, e contou com a presença de dezenas de prefeitos potiguares.
Os gestores municipais tiveram a oportunidade de debater questões de grande importância, como a redistribuição dos royalties do petróleo, a alteração da forma do reajuste do FUNDEB, além da Lei de Responsabilidade Fiscal, entre outras.

Fonte: Atualidades/Caraúbas HotNews

TRE JULGA VICE-PREFEITO E VEREADOR POR INFIDELIDADE PARTIDÁRIA NESTA TERÇA-FEIRA.

Mais um vice-prefeito potiguar estará sendo julgado pela Corte Eleitoral do TRE, sob a acusação de crime contra a fidelidade partidária. Raimundo Nonato Pereira, vice-prefeito de Rafael Godeiro foi denunciado pelo Ministério Público Eleitoral na ação de perda de cargo eletivo por desfiliação partidária sem justa causa. Ele trocou o PSB pelo PMDB.
Na mesma sessão e pelo mesmo motivo, ou seja, perda de cargo eletivo por desfiliação partidária, será julgado o vereador José Inaldo da Silva (Senador Elói de Souza).

Fonte: Marcos Dantas

DEU NO BLOG DO JOÃO MOACIR...

MANCADA DA SEMANA FICA POR CONTA DE FÁTIMA BEZERRA.

A assessoria de imprensa da deputada Fátima Bezerra do PT/RN, sempre envia notas ao blog das ações do seu mandato o que tem mostrado boa atuação da deputada, sendo considerada uma das mais atuantes do estado.
Porém, nesse fim de semana recebi uma dessas notas que um trecho só traz uma notícia que vai contra os princípios que devem reger o trabalho de um parlamentar.
Eis o trecho:
"Derrotar o DEM e o PSDB é tarefa principal do PT e seus aliados. Em Mossoró, essas condições estão criadas na candidatura do PSB e o PT acerta ao fazer parte desse desafio, principalmente por ser o berço politico no Rio Grande do Norte, e a maior cidade brasileira governada por nosso maior adversário: o DEM."
A nota não fala de nenhum plano ou proposta de governo para melhorar a vida dos mossoroenses, mas sim desse desejo acima de tudo e de todos de derrotar o adversário.
Sabemos que realmente a quase toda classe política esse desejo é verdadeiro, mas torná-lo público através de nota oficial no momento em que se pretende chegar a um governo deixando o que interessa a população de lado é sem dúvida nenhuma uma grande mancada.
Essa semana deverá sair uma nova nota desmentindo ou dizendo que foi mal entendida a colocação, ameniza um pouquinho a declaração, mas o estrago já foi feito.

TSE DISCUTE A AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE DEPUTADOS.

A ministra Nancy Andrighi, do Tribunal Superior Eleitoral, realiza audiência pública, na próxima segunda-feira, para discutir proposta que pede o aumento do número de deputados federais, estaduais e distritais no país.
O pedido foi feito pela Assembléia Legislativa do Amazonas. O estado quer que sejam levados em consideração dados mais recentes do Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
De acordo com o pedido, o Amazonas teria direito de eleger 10 parlamentares para a Câmara dos Deputados. Hoje o Estado elege oito deputados.

Fonte: Poder Online

JOÃO DA COSTA AMEAÇA NÃO APOIAR ADVERSÁRIO, SE PERDER AS PRÉVIAS NO PT, EM RECIFE.

Do prefeito do Recife, João da Costa (PT), à imprensa local, sobre as novas prévias do partido para escolha do candidato à Prefeitura que a Executiva Nacional mandou serem realizadas novamente neste domingo:
– Estou avisando, se eu ganhar, ou Rands, a prévia de domingo não será mais legítima do que a primeira.
João da Costa venceu a primeira. Pelo que afirma, tudo indica que, se perder, não apoiará o vencerdor da segunda prévia. Não é mesmo?

Fonte: Poder Online

USO DA MÁQUINA ADMINISTRATIVA EM CAMPANHA PODE TER PENA MAIOR.

A Comissão de Juristas responsável pela elaboração do novo Código Penal propôs a diminuição do número de crimes caracterizados no Código Eleitoral e o aumento da pena para alguns desses. Com a alteração, o crime de uso da máquina administrativa com fins eleitorais, cuja pena hoje prevista é de seis meses de prisão, passaria a ter pena de dois a cinco anos de prisão, por exemplo.
As penas maiores, de acordo com a comissão, devem ser aplicadas nos crimes de falsificação do resultado eleitoral e de alteração ou interferência na urna eletrônica, que passam a ser punidos com prisão de cinco a dez anos. Com a decisão, tomada em reunião nesta segunda-feira, apenas 14 dos hoje 85 tipos de crimes eleitorais tipificados continuariam existindo.
Segundo o procurador da República Luiz Carlos Gonçalves, relator da comissão, o Código Eleitoral data de 1965, e traz muito do ambiente político da época em que entrou em vigor. Para Luiz, o código "criminaliza quase tudo e mais um pouco".
Segundo o procurador, a diminuição no número de crimes no Código Eleitoral ocorre porque, atualmente, o código estabelece punições até para "condutas quase anedóticas, como alterar a ordem pela qual os eleitores devem ser chamados para a votação".
O relator da comissão informou ainda que o crime de boca de urna, hoje previsto no Código Eleitoral, "não tem dignidade penal" e não constará no novo código. O ato, porém, trata-se de um ilícito cível, e, por isso, deve ser punido com algum outro tipo de sanção, que não penal.
Outra alteração ressaltada pelo relator é a possibilidade de o juiz deixar de aplicar a pena de corrupção passiva ao eleitor que vendeu seu voto, desde que este esteja com situação comprovada de miserabilidade.

Fonte: Terra

DEMÓSTENES VAI CONTAR SUA HISTÓRIA.

Na defesa que fará no Conselho de Ética, Demóstenes Torres vai relembrar sua trajetória no Senado.
Tentará convencer os colegas que fez coisas boas e que seria uma injustiça a cassação de um senador que teve expressiva votação nas urnas de Goiás.
Na hora das perguntas, para não posar de Carlinhos Cachoeira, vai dar respostas robustas àquilo que julgar estar de acordo com a representação do PSOL.
Nos temas mais espinhosos, vai dar declarações vazias e dizer que o tema não está relacionado à representação dos socialistas.

Fonte: Lauro Jardim

LONGE DO JOBIM.

Nelson Jobim já andava queimado no PMDB por causa das críticas que fez ao partido no último dia 17 deste mês, durante o 2º Fórum Nacional – o PMDB e as eleições municipais 2012. Na presença dos principais caciques peemedebistas, Jobim tratou o PMDB como uma sigla “sem opinião, sem cara e sem voz”, um partido sem projeto nacional, simples “homologador” do PT.
Agora, depois de emprestar o escritório para o polêmico encontro de Lula com Gilmar Mendes, Jobim virou uma espécie de leproso. Nenhum cacique quer chegar perto de Jobim nesse momento. Tanto que a bancada peemedebista do Senado cancelou hoje a reunião que teria nesta quarta-feira com Jobim para discutir o pacto federativo.

Fonte: Lauro Jardim

WILMA SE REÚNE COM VIVALDO, BIBI E VEREADORES DO PSB NA QUINTA-FEIRA.

A ex-governadora Wilma de Faria, presidente estadual do PSB, cancelou a reunião que faria com os vereadores socialistas de Caicó, nesta segunda-feira (28).
Remarcou para a próxima quinta-feira (31), sob as presenças do deputado Vivaldo Costa e do irmão-prefeito Bibi Costa, ambos do PR, mas divergentes do deputado João Maia.
Da reunião deverá sair um encaminhamento concreto em torno da sucessão municipal em Caicó.

Fonte: Heitor Gregório

JUIZ DE SERRA CAIADA CONDENA DOIS POLÍTICOS POR PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA.

O juiz eleitoral Flávio Ricardo Pires de Amorim, julgou procedente mais duas representações em matéria de propaganda eleitoral antecipada, referente ao município de Serra Caiada. Ambas as representações foram ajuizadas pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro – PMDB.
Nos processos, foram condenados Maria do Socorro dos Anjos Salles e Francyvaldo Victor da Silva, ao pagamento de multa nos valores de R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente, além de outras medidas. Maria do Socorro Salles foi representada em dois processos distintos, sendo condenada ao pagamento de R$ 5 mil de multa em cada um deles.
Na primeira representação, o PMDB alegou que Francyvaldo Victor promoveu, por meio de seu blog, via internet, propaganda antecipada em favor de Maria do Socorro Salles. Pediu, além da multa legal, que fossem retiradas do blog as postagens alusivas à pré-candidatura de Maria do Socorro, além da proibição de novas postagens com o mesmo teor. Na sentença, o juiz Flávio Amorim entendeu caracterizada a propaganda eleitoral antecipada, aplicando multa no valor de R$ 5 mil para cada um dos representados. Além disso, determinou que Francyvaldo Victor retirasse em 24h, sob pena de multa diária no valor de R$ 1 mil, qualquer alusão à pré-candidatura de Maria do Socorro em seu blog. Finalmente, determinou, ainda, que o blogueiro se abstivesse da realização de qualquer postagem que tivesse o mesmo conteúdo (notícia, matéria, postagem, texto, vídeo ou foto alusiva a pré-candidatura de Maria do Socorro), sob pena de multa no valor de R$ 10 mil, por cada nova postagem em sua página virtual.
No segundo processo, proposto apenas contra a pré-candidata Maria do Socorro Salles, a alegação foi de que esta realizou propaganda extemporânea por meio do uso de sua imagem e slogan em camisetas em um bloco carnavalesco. Para o juiz, a propaganda ficou caracterizada na medida em que as peças confeccionadas levaram ao conhecimento geral, antes de 06 de julho de 2012, a pré-candidatura de Maria do Socorro Salles ao cargo de prefeita do município de Serra Caiada, ressaltando ainda que a concentração do bloco carnavalesco ocorreu em frente a casa da pré-candidata. Assim, em sua sentença, condenou a representada, Maria do Socorro Sales, ao pagamento de multa no valor de R$ 5 mil, conforme a Resolução 23.370/TSE, que disciplina a matéria.

Fonte: Panorama Politico

FRAUDE DESVIOU R$ 14,1 MILHÕES.

Os desvios no setor de precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte atingiram o montante final de R$ 14.122.740,33, segundo informações apuradas pela TRIBUNA DO NORTE. O número é menor do que o esperado até meados da auditoria iniciada no setor, que indicava um valor de cerca de R$ 20 milhões. O relatório final será enviado à presidente do Tribunal de Justiça do RN, Judite Nunes, que o remeterá para o Conselho Nacional de Justiça. A comissão investigativa não se pronunciou sobre o assunto.
Os mais de R$ 14 milhões de desvios comprovados são referentes a cerca de 520 operações fraudulentas, entre guias de pagamentos, cheques e autorizações de transferências bancárias. Além disso, a equipe do Tribunal de Contas do Estado, em conjunto com servidores do TJRN, identificaram 11 laranjas, a maioria deles empregados e ex-empregados de Carla Ubarana. Apenas Carlos Fasanaro, Carlos Palhares e Cláudia Sueli foram denunciados à Justiça até o momento. Entre todos os laranjas, Fasanaro foi o mais acionado por Carla Ubarana e George Leal, com 221 fraudes operadas e mais de R$ 8 milhões que passaram em sua conta.
A diferença entre o valor relatado por Carla Ubarana - de R$ 20 milhões - e o encontrado pela comissão - pouco mais de R$ 14 milhões - não é preocupante, segundo fontes ouvidas pela TRIBUNA DO NORTE. Tanto pessoas próximas a Carla Ubarana quanto próximas a investigação afirmam que a própria acusada não sabe exatamente quanto dinheiro foi desviado do setor de precatórios. Por outro lado, Carla manifestou desde o início a opinião de que os auditores do TCE não conseguiriam chegar ao valor exato de dinheiro desviado. "Foi levantado o valor possível de ser comprovado. Nesse caso, há documentos que comprovam cada centavo", diz uma fonte.
A comissão que investiga o setor de precatórios foi criada ainda em janeiro, sob a presidência do desembargador Caio Alencar. Com o fim dos trabalhos, a comissão será desfeita e o desembargador irá se aposentar amanhã.
Essas suspeitas culminaram na Operação Judas, realizada no dia 31 de janeiro, que prendeu Carla Ubarana, considerada a chefe do esquema, George Leal, seu marido, e três laranjas: Carlos Fasanaro, Carlos Palhares e Cláudia Sueli. Posteriormente, em delação premiada, Carla Ubarana afirmou que os desembargadores Rafael Godeiro e Osvaldo Cruz foram co-autores dos desvios. O Superior Tribunal de Justiça afastou os dois liminarmente. O processo corre em segredo de justiça.
Ao mesmo tempo, o Conselho Nacional de Justiça iniciou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta dos dois desembargadores. Ainda não há a decisão sobre quem será o relator do caso no CNJ. Dos 12 membros, onze votaram favoravelmente à investigação.
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE entrou em contato com a Assessoria de Comunicação do TJRN, que informou que ainda não há informações sobre um posicionamento oficial da presidente da Corte, Judite Nunes.

Fonte: Isaac Lira
Foto: Frankie Marcone

TOFFOLI TOMA POSSE COMO MINISTRO EFETIVO DO TSE NESTA TERÇA-FEIRA.

O ministro Dias Toffoli tomará posse nesta terça (29) no cargo de ministro titular do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solenidade está marcada para acontecer às 19h, no plenário do TSE.
Toffoli foi eleito no dia 10 de maio, pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), para ocupar a vaga aberta com o pedido de exoneração do ministro Ricardo Lewandowski. Na mesma eleição, o ministro Marco Aurélio foi reeleito para o novo biênio.
Dias Toffoli tomou posse em dezembro de 2009 como ministro substituto do TSE. A cadeira ficou disponível com a posse da ministra Cármen Lúcia como membro efetivo da Corte por conta da renúncia do ministro Joaquim Barbosa, em novembro do mesmo ano.
Toffoli tomou posse no STF no dia 15 de setembro de 2009, quando foi indicado pelo ex-presidente Lula para a vaga decorrente do falecimento do ministro Carlos Alberto Menezes Direito.

Fonte: Robson Pires

GILMAR MENDES CONFIRMA QUE CONVERSOU COM LULA SOBRE MENSALÃO.

Ministro diz que Lula disse a ele que governo tinha 'domínio' sobre a CPI.
Ex-presidente negou pressão para tentar adiar julgamento do mensalão.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmou nesta segunda-feira (28), em entrevista à TV Globo, que conversou com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fim de abril sobre a possibilidade de adiar o julgamento do processo do mensalão, suposto esquema de compra de apoio político no Congresso descoberto em 2005, início do governo Lula.
"Claro que houve a conversa sobre o mensalão e o ministro [Nelson] Jobim sabe disso", disse. Segundo reportagem deste final de semana da revista "Veja", o encontro ocorreu no dia 26 de abril no escritório do ex-ministro do STF Nelson Jobim. Na ocasião, segundo a revista, Lula teria feito pressão sobre Mendes, lhe oferecendo "blindagem" na CPI que investiga as relações políticas do bicheiro Carlinhos Cachoeira, em troca do adiamento do julgamento do mensalão.
Ele teria então mencionado uma viagem do ministro Gilmar Mendes a Berlim em que teria se encontrado com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO), supostamente paga pelo bicheiro - o que foi negado por Mendes.
Na entrevista, Mendes também confirmou que Lula teria lhe dito que o governo tinha "domínio" sobre a CPI. O assunto do mensalão, disse, começou quando falavam sobre futuras reposições de vagas do STF e sobre a PEC da Bengala, proposta que estende a idade de aposentadoria dos ministros.
"O presidente disse da importância do julgamento do mensalão de que, se possível, não se julgasse esse ano, que não haveria objetividade. Eu objetei então que não me parecia possível adiar esse julgamento, dada a repercussão, dada a possibilidade de dois colegas não mais participassem, colegas que participaram do recebimento da denúncia", afirmou, em referência aos ministros Cesar Peluzo e Ayres Britto, que devem se aposentar neste ano.
"Blindagem"
Questionado se Lula teria lhe oferecido "blindagem" na CPI, Mendes disse que "a questão não se coloca dessa forma". Ele disse que Lula falou sobre o "domínio que governo tinha sobre a CPMI". "Aí eu entendi, depreendi dessa conversa que ele estava inferindo que eu tinha algo a dever nessa matéria de CPMI".
Mendes disse que, nesse momento, falou ao ex-presidente que a relação com Demóstenes era de conhecimento e funcional. "Aí ele um pouco ficou assustado e disse: 'E não tem? E essa viagem de Berlim?". Mendes teria então esclarecido o encontro, dizendo que estava na cidade para visitar a filha, como relatado pela revista "Veja".
Mendes disse que se sentiu perplexo pela possibilidade de Lula usar informação, que classificou de "falsa" sobre suposta ligação com Cachoeira. "Eu me senti perplexo, porque a relação com o ex-presidente sempre foi muito franca, muito cordial", disse.
'Versão inverídica'
Em nota publicada pela sua assessoria de imprensa, o ex-presidente Lula se disse que a versão sobre a conversa apresentada por "Veja" é inverídica. "A autonomia e independência do Judiciário e do Ministério Público sempre foram rigorosamente respeitadas nos seus dois mandatos [de Lula]. O comportamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva é o mesmo, agora que não ocupa nenhum cargo público".

Fonte: G1

COMISSÃO PROPÕE QUE BOCA DE URNA DEIXE DE SER CRIME ELEITORAL.

Punição passaria de seis meses para até cinco anos de prisão.
Projeto precisa ser apreciado no Congresso antes de entrar em vigor.

A comissão de juristas que prepara proposta para um novo Código Penal aprovou nesta segunda-feira (28) mudança na lei eleitoral para que pedir votos ou fazer propaganda de candidatos no dia da eleição deixe de ser crime eleitoral. A justificativa é que, na visão dos juristas, a chamada boca de urna é uma prática de menor potencial ofensivo ao processo eleitoral.
Hoje, a boca de urna é punida com até seis meses de prisão. Pela proposta, a prática continuaria sendo de natureza ilícita, mas a punição seria de natureza cível, como o pagamento de multas. Para o relator do anteprojeto, Luiz Carlos Gonçalves, a prática de distribuição de panfletos e "santinhos", por exemplo, não deveria ser punida na esfera penal.
"Hoje, a pena [...] raramente é cumprida no Brasil. Não dá para comparar a conduta de quem distribui panfletos no dia da eleição da de quem compra voto", afirma Luiz Carlos.
A chamada compra de voto também foi revista pelos juristas, com aumento de pena. De acordo com o texto sugerido, a prática seria distinguida entre corrupção eleitoral ativa (quando candidatos ou representantes do partido ou coligação oferecem vantagem em troca da promessa de voto) e passiva (quando o eleitor aceita). A pena sugerida para corrupção ativa é de um a cinco anos de prisão e pagamento de multa; já a passiva seria punida de um a quatro anos.
Atualmente, a pena para quem compra ou vende o voto é a mesma: quatro anos de prisão.
De acordo com o relator do anteprojeto, Luiz Carlos Gonçalves, será facultado ao juiz a possibilidade de perdoar judicialmente quem vende o próprio voto. O perdão só poderia ocorrer nos casos em que for comprovado o estado de "extrema miserabilidade" de quem vendeu o voto.
Uso da máquina pública
Além da compra de votos, os juristas também decidiram acentuar a pena em casos de uso eleitoral da máquina pública. De acordo com a proposta, a punição para políticos com mandato que se beneficiam do cargo para promover candidaturas salta dos atuais seis meses de prisão para até cinco anos.
A conduta considerada mais grave pelos juristas é a falsificação do resultado da votação manual ou eletrônica, quando alguém altera a apuração parcial ou total introduzindo, alterando ou suprimindo dados. A prática seria punida de quatro a dez anos de prisão.
Nos casos em que a fraude se der pela destruição da urna, a pena seria de até seis anos de prisão.
Uma das novidades propostas para os crimes eleitorais é a punição para quem divulgar fatos inverídicos contra candidatos adversários. Caso o anteprojeto seja aprovado pelo Congresso Nacional, a pena para quem pratica o crime será de até quatro anos de prisão.
No capítulo referente aos crimes eleitorais os juristas decidiram incorporar as regras do Código Eleitoral brasileiro, em vigor desde 1965. O colegiado enxugou de 85 para apenas 14 as práticas que caracterizam crime eleitoral.

Fonte: G1

TCE ADIA DIVULGAÇÃO DA LISTA QUE PODE CONTER MAIS DE MIL FICHAS SUJAS.

A expectativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) era informar ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a lista dos gestores e ex-gestores que tiveram contas rejeitadas pelo tribunal até o dia 3 de junho. No entanto, a demanda foi maior do que os conselheiros esperavam.
De acordo com uma fonte do Tribunal, já são mais de 1000 políticos com prestação de contas rejeitadas. Eles deverão ficar inelegíveis, se prevalecer o entendimento da Lei da Ficha Limpa. O listão deverá ser divulgado até o dia 15 de junho. Enquanto isso, os partidos aguardam com ansiedade.

Fonte: Canguaretama em Chamas

PASSAGEM: PREFEITO EMITE NOTA DE ESCLARECIMENTO.

O prefeito de Passagem, Ronaldo Barreto Meireles, enviou ao PANORAMA POLÍTICO uma nota de esclarecimento sobre a investigação aberta pelo Ministério Público acerca de um pregão realizado para compra de eletrodomésticos como geladeira, fogão e televisão. O inquérito civil público foi publicado no Diário Oficial edição de sábado. Na mesma edição, o DO também trouxe a recomendação emitida pelo MP para que o prefeito não realizasse a compra do material.
Na nota, o prefeito explica que: “Esclarecendo melhor, mesmo antes de assumir a chefia do executivo municipal, realizei e patrocinei tal homenagem as mães por conta própria. Num segundo momento, já como prefeito municipal, institucionalizei tal festejo, tornando-o uma tradição em nosso município a festa das mães, com sorteios e premiações as mães carentes de Passagem-RN, criteriosamente, escolhidas entre as mães que estão inscritas nos programas sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social, sem qualquer discriminação política, ou seja, o pré requisito para concorrer aos prêmios é exatamente ser cadastrada em nossos programas assistenciais, após prévia triagem observada apenas a necessidade econômica das pessoas.”
O gestor municipal também ressalta que as denúncias feitas ao MP foram de oposicionistas políticos e observa: “Diante de tal recomendação, procurei pessoalmente o Promotor de Justiça da Comarca de Santo Antônio-RN, e fui informado de ele somente poderia me atender no mês de julho, contudo, abriria uma exceção para conversarmos na próxima quinta feira dia 31, ou seja, no dia marcado para as homenagens as mães. Diante da recomendação e da impossibilidade ministerial de me atender, haja vista que o Promotor responde também por outras Comarcas, de antemão, acatei a recomendação”.
O prefeito Ronaldo Barreto destaca ainda que “caso seja instaurado tal procedimento de investigação, será de meu total interesse, digo, será uma grande satisfação prestar os esclarecimentos às dúvidas que pairam junto ao Ministério Público”.
O gestor ressalta que há previsão legal no orçamento para a festa em comemoração ao Dia das Mães. “A realização da festa das mães tem previsão orçamentária e verba destinada para a sua realização, portanto, não há qualquer ilegalidade e tampouco gastos excessivos voltados apenas para o lazer em detrimento daqueles que sofrem com a estiagem, não é isso! Seria interessante que o Promotor de Justiça participasse do evento como fiscal da lei, para que pudesse comprovar in loco que o encontro das mães é apenas uma homenagem e não um palanque político como tem divulgado a oposição”, completou.

Fonte: Amigos da Onça/Panorama Político

SINDICATOS DE SERVIDORES PÚBLICOS ESTADUAIS ANUNCIA PROTESTO PARA AMANHÃ.

Os diversos sindicatos representativos das categorias dos servidores públicos estaduais estão anunciando para amanhã uma mobilização conjunta onde irão protestar contra o que eles chamam de “projeto de lei da privatização e terceirização do serviço público”. Na verdade, o projeto já foi enviado pela governadora Rosalba Ciarlini à Assembleia Legislativa e autoriza contratações de empresas terceirizadas para atuar no serviço público.
O protesto dos servidores está marcado para amanhã, às 9h30, em frente a sede da Secretaria Estadual de Saúde. O ato está sendo organizado pela Aduern, Sintauern, Sinai, Sinte, Sindsaúde, Sinmed, Sintern, Sindfern e Soern.

Fonte: Panorama Político

"MEU SENTIMENTO É DE INDIGNAÇÃO", DIZ LULA SOBE REPORTAGEM DE REVISTA QUE MENCIONA SUPOSTA PRESSÃO SOBRE STF.

O ex-presidente Lula, por meio de sua assessoria, divulgou nota nesta segunda-feira, 28, na qual afirma que seu sentimento é de 'indignação' a respeito de reportagem publicada pela revista 'Veja' neste final de semana sobre um encontro entre Lula e Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ex-presidente teria pressionado Mendes a adiar o julgamento do mensalão.
Lula confirmou que visitou o ex-ministro da Defesa Nelson Jobim no seu escritório em Brasília, no dia 26 de abril, onde também se encontrava o ministro Gilmar Mendes, mas afirmou que a versão da conversa entre os três divulgada pela revista Veja é 'inverídica'.
A nota alega que Lula nunca 'interferiu ou tentou interferir nas decisões do Supremo ou da Procuradoria Geral da República em relação a ação penal do chamado mensalão, ou a qualquer outro assunto da alçada do Judiciário ou do Ministério Público', durante os oito anos em que ele foi presidente da República.
'O procurador Antonio Fernando de Souza apresentou a denúncia do chamado mensalão ao STF e depois disso foi reconduzido ao cargo. Eu indiquei oito ministros do Supremo e nenhum deles pode registrar qualquer pressão ou injunção minha em favor de quem quer que seja', afirmou o ex-presidente na nota.

Fonte: MSN/Bruno Lupion/estadao.com.br

PREFEITURA DE VIÇOSA IMPLANTA NOVA UNIDADE DE SAÚDE NO MUNICÍPIO E INVESTE EM QUALIDADE DE VIDA.

A prefeita Maria José entregará no segundo semestre deste ano, uma moderna unidade de saúde que vai ampliar atendimento a toda população de Viçosa. A obra está em fase de construção e no local os investimentos somam R$ 215.254,73, sendo R$ 200 mil oriundos do Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, com contrapartida do município de R$ 15.254,73.
A obra atende uma política estabelecida pela prefeita Maria José, que é levar atendimento médico de qualidade a toda população de Viçosa. A administração ressalta que, depois de concluída, a unidade de saúde vai disponibilizar serviços de qualidade para a população de toda a cidade.
O prédio está sendo construído em um terreno de grande extensão, distribuído em consultório médico, salas de curativo, vacina, inalação, farmácia, almoxarifado, administração, além de uma sala para multiuso, recepção, espera, e outras dependências administrativas.
Investir em saúde é investir em qualidade de vida. Governo Municipal de Viçosa /RN, Credibilidade, União e Trabalho.

Fonte: Nosso Paraná RN/O Mural de Riacho da Cruz

OPOSIÇÃO QUER INVESTIGAÇÃO CONTRA LULA NA PGR.

Para Alvaro Dias, Lula pretende fazer “um cerco” contra o STF e a CPI do Cachoeira
A oposição vai apresentar um pedido de investigação contra o ex-presidente Lula na Procuradoria-Geral da República (PGR) por corrupção ativa e outros crimes. O requerimento foi motivado por reportagem da revista Veja desta semana, que informa um suposto pedido de Lula ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para atuar na tentativa de adiar o julgamento da ação penal do mensalão.
Assinada pelos líderes de PSDB, DEM e PPS no Senado e na Câmara, o documento quer que o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, analise a denúncia feita pela semanal. Em entrevista à revista Veja, o ministro do Supremo diz que ex-presidente insinuou patrocinar, na CPI do Cachoeira, investigação sobre encontro de Gilmar com o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO). O anúncio foi feito há pouco em plenário pelo líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR).
“O ex-presidente Lula pretende estabelecer um cerco sobre o STF e a CPMI do Cachoeira”, disse, fazendo referência à matéria de Veja. Durante o fim de semana, a assessoria de Lula negou o teor das conversas e afirmou que o ex-presidente não comentaria o assunto. A reunião ocorreu no escritório do ex-ministro da Justiça e ex-presidente do STF Nelson Jobim, que também nega a informação dada por Gilmar Mendes a Veja. Jobim admite o encontro entre o ex-presidente e Gilmar em seu escritório, mas afirma que esteve presente durante todo o encontro e que nele Lula não fez nenhum pedido ao ministro do STF nos termos narrados por ele para a revista.
Para o senador Jorge Viana (PT-AC), existe a suspeita de que o episódio é uma tentativa de distorcer a apuração feita até agora pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Cachoeira. Instalada há pouco mais de um mês, a comissão investiga as relações do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, com agentes públicos e privados. “Na dúvida, eu prefiro ficar com as palavras do ministro Jobim. E com as atitudes, as práticas do presidente Lula”, disse o petista.

Fonte: Correio do Brasil

AGU PUBLICA NOVA EDIÇÃO DA CARTILHA ELEITORAL.

A Advocacia-Geral da União publicará hoje a 3ª edição de “Condutas Vedadas aos Agentes Públicos Federais em Eleições”. O documento de 52 páginas é uma espécie de cartilha eleitoral criada para, segundo o documento, prevenir que “sejam praticados atos administrativos ou tomadas decisões governamentais indevidas” durante o período eleitoral. O texto é direcionado fundamentalmente aos agentes políticos (da presidente da República aos prefeitos e vereadores) e aos funcionários públicos concursados e comissionados. O manual também ensina o que é necessário fazer para concorrer a um cargo nas eleições e, fundamentalmente, o que não se deve fazer dentro do governo durante o período.

Fonte: Felipe Patury/Igor Paulin

GOVERNO DE ESTADO ACIONA A JUSTIÇA CONTRA GREVISTA DA UERN.

O Governo do Estado pediu ao Tribunal de Justiça do RN (TJRN) a ilegalidade e abusividade da greve na Universidade do Estado do RN (UERN) e o retorno imediato às aulas. Amagistrada Sulamita Bezerra Pacheco não chegou a apreciar o pedido e marcou uma audiência de conciliação para esta terça-feira (29), às 10h, no TJRN, em Natal.
A iniciativa do governo ocorreu na sexta-feira (26). No mesmo dia, à tarde, a governadora Rosalba Ciarlini (DEM) ameaçou os grevistas com corte no pagamento salarial.

Fonte: Fator Político

ENCONTRO ENTRE GILMAR MENDES E LULA AUMENTA CHANCES DE VEJA SER CONVOCADA À CPMI.

Ao publicar matéria neste fim de semana sobre um encontro entre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, ocorrido há um mês, nesta capital, no escritório do ex-ministro da Defesa no governo Lula e ex-integrante do STF Nelson Jobim, na qual Mendes acusa Lula de pressioná-lo a adiar o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’, em troca de não revelar supostas provas de envolvimento entre o ministro da mais alta Corte de Justiça do país e o senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO), personagem central da Comissão Parlamentar Mista de Investigação (CPMI) por suas ligações com o bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a revista Veja está mais perto de uma convocação para falar aos parlamentares.

Após a entrevista de Mendes, cresce o número de contradições sobre os fatos. Traduzidos ao pé da letra, os acontecimentos significariam uma tentativa de chantagem por parte de um ex-presidente da República contra o integrante do STF ou, sob outro ângulo, trata-se de uma notícia fabricada para desviar o foco sobre o escândalo que abala os partidos da direita, como DEM e PSDB, por suas ligações com o esquema criminoso do bicheiro Cachoeira, e desacreditar a tese do presidente Lula quanto à inexistência do esquema conhecido como ‘mensalão’, uma espécie de mesada do governo aos parlamentares da base aliada para que votassem com o governo. Esta última possibilidade ganhou corpo junto a parlamentares da CPMI, que buscarão convocar não apenas os representantes legais da revista, quanto seus editores, para uma série de explicações.
A maior suspeita que, no momento, recai sobre Veja e Gilmar Mendes, é a de conluio para atentar contra os trabalhos da CPMI; além de ofuscar as investigações sobre a que distância chegam os tentáculos do crime organizado nas três esferas do poder democrático. O número de imprecisões na matéria colabora para que o pedido de convocação seja aprovado nas próximas reuniões da comissão. Ao contrário do que afirma Gilmar Mendes à Veja, fonte ouvida pelo Correio do Brasil afirma que não partiu do ex-presidente Lula o convite para o encontro, fato posteriormente confirmado por Jobim que negou, ainda, a existência de qualquer diálogo entre Lula e o ministro do STF sobre o ‘mensalão’.
Para o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), um dos parlamentares que mais atua pela investigação dos fatos listados na CPMI do Cachoeira, por sua experiência como delegado federal, o momento é perfeito para a convocação de Roberto Civita, dona da Editora Abril e proprietário do título de Veja, além de editores e demais jornalistas envolvidos com o caso Cachoeira. Está claro, segundo afirmou o parlamentar, em entrevista exclusiva ao CdB, que a revista é parte integrante de um esquema que visa blindar determinadas autoridades envolvidas na rede criminosa do bicheiro e, na outra ponta, criar uma insegurança jurídica para o julgamento do ‘mensalão’, no STF.
– Creio que a convocação dos representantes da revista, após essa notícia, é mais do que necessária. Não é a primeira vez que percebemos o intuito da publicação, de tentar influir nos trabalhos da CPMI e, ao mesmo tempo, criar uma insegurança jurídica junto ao STF, para o julgamento do processo conhecido como ‘mensalão’. Cada vez mais esse veículo de imprensa tenta desestabilizar os trabalhos dos parlamentares e, agora, ao envolver um integrante da Suprema Corte em um fato obscuro como foi esse encontro no escritório de um ex-ministro, ao qual o ex-presidente Lula, ao que tudo indica, esteve presente, é preciso pedir esclarecimentos para o público, para que as pessoas tenham acesso à realidade dos fatos – afirmou o deputado, delegado Protógenes.
A insegurança jurídica causada pela atuação da revista no tocante ao processo do ‘mensalão’, segundo o parlamentar, é evidente.
– Essa notícia, que envolve um integrante do STF, tem o claro objetivo de fomentar o conflito entre os poderes e atormentar justamente aqueles que irão julgar o processo. É preciso um questionamento sobre a linha ética dessa publicação – afirmou Protógenes.

Fonte: Correio do Brasil

AUMENTA IMPUNIDADE EM CRIMES CONTRA JORNALISTAS, ALERTAM ENTIDADES.

Os dez anos da morte do jornalista Tim Lopes, que serão completados dia 2 de junho próximo, e a morte de Décio Sá, em abril deste ano, foram citados como exemplos do crescente número de assassinatos de profissionais da imprensa no Brasil, durante audiência pública sobre violência contra jornalistas realizada nesta segunda-feira (28), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O debate foi realizado a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS).
Apenas em 2012, foram quatro jornalistas que perderam a vida no exercício da profissão. As principais razões para esse crescimento são, de acordo com as entidades ligadas ao exercício do jornalismo, a negligência das empresas de comunicação, a falta de regulamentação da profissão e a impunidade.
De acordo com levantamento divulgado em abril pelo Comitê para Proteção de Jornalistas, sediado nos EUA, o Brasil é o 11º país do mundo em que os assassinatos de jornalistas mais ficam impunes. Conforme registra o documento, cinco mortes que ocorreram entre 2002 e 2011 ainda não resultaram em nenhuma condenação no país. O líder do ranking é o Iraque, onde 93 mortes no período não foram esclarecidas.
Segundo o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Celso Schröder, os ataques a jornalistas representam uma afronta não apenas aos direitos humanos como também ao estado de direito.
- Os crachás de identificação de imprensa ao invés de proteger estão se transformado em espécie de alvo. O objetivo é desestruturar o estado, atacar a democracia – alertou o presidente da Fenaj.

Fonte: Correio do Brasil

LULA COMETEU CRIME, DIZ CONSTITUCIONALISTA.

O presidente do Conselho Fundador da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDConst), Flávio Pansieri, afirmou nesta segunda-feira (28) que o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva cometeu “crime” ao propor ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, o adiamento do julgamento do “mensalão” em troca de "blindagem" do magistrado na CPI do Cachoeira. Segundo Pansieri, a notícia representa a maior afronta tornada pública da história do Judiciário brasileiro. Ele conclamou o Ministério Público Federal a entrar imediatamente com uma ação contra Lula para evitar que fatos semelhantes voltem a ocorrer no mais importante tribunal do país. Na opinião do jurista, o STF deve agora pautar e concluir o julgamento do “mensalão”, demonstrando dessa forma a sua “independência e autonomia absoluta de relações espúrias com o poder ou ex-autoridades da República”.

Fonte: Cláudio Humberto

ROSALBA PROMOVE HOJE REUNIÃO PARA AVALIAR AÇÕES DE COMBATE AOS EFEITOS DA SECA.

Hoje a tarde a governadora Rosalba Ciarlini fará uma reunião para avaliar o trabalho do Comitê de Combate à Seca, implantado por ela. No último final de semana, desde sexta-feira a chefe do Executivo dedicou parte da sua agenda a lançar obras de adutoras tanto no Oeste, quanto no Seridó.
O Rio Grande do Norte já tem 139 municípios com estado de emergência decretado.

Fonte: Robson Pires

CCJ DISCUTIRÁ PROJETO QUE REVOGA REGRA DA LEI DA FICHA LIMPA.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania realizará nesta terça-feira (29) audiência pública para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 14/11, que revoga uma regra da Lei da Ficha Limpa sobre inelegibilidade.
A proposta estabelece que o governador, o prefeito ou servidor público que tiver suas contas rejeitadas por improbidade administrativa, em decisão irrecorrível de Tribunal de Contas, só se tornará inelegível depois que a decisão for confirmada em sentença definitiva de órgão judicial colegiado.
Atualmente, a lei não exige a manifestação da Justiça para que o político se torne inelegível por oito anos. Basta que as contas sejam rejeitadas pelo Tribunal de Contas por "irregularidade insanável" caracterizada como ato de improbidade administrativa. Essa regra foi incluída na norma em 2010, pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/10).
No último dia 22, o Plenário aprovou projeto que permite registro de candidato que teve contas rejeitadas por tribunal de Contas.
Foram convidados para o debate:
- o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Benjamim Zimler;
- o o procurador da República da 1ª Região José Jairo Gomes;
- o juiz de direito Márlon Jacinto Reis, do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;
- o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcanti;
- o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Henrique Nelson Calandra;
- o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), d. Raymundo Damasceno Assis.

A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 1.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

DILMA JUSTIFICA VETOS AO CÓDIGO FLORESTAL.

Na última sexta-feira (25), Dilma Rousseff anunciou vetos e mudanças no texto do Código Florestal, que foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A edição desta segunda-feira (28) do Diário Oficial da União publicou as justificativas da presidente Dilma Rousseff (PT) sobre os vetos parciais e modificações feitas no Código Florestal. Ela alegou que o texto estava na “contrariedade ao interesse público e inconstitucionalidade”.
Com o texto da lei ambiental, foi publicada ainda a Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código Florestal. A medida visa suprir os vácuos deixados com os 12 vetos da presidente ao novo código.
Além dos vetos, o governo fez 32 modificações ao texto. Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º e realizou vetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º. As modificações passarão pela análise dos parlamentares, em sessão conjunta da Câmara e do Senado e só podem ser colocado em pauta por José Sarney, presidente do Congresso.
Não há prazo para os vetos serem votados e para derrubá-los, é necessário o apoio da maioria absoluta dos parlamentares. Já a MP tem até quatro meses para ser votada, sem perder a validade. Se aprovada na Câmara, vai ao Senado e, caso alterado, volta para a análise dos deputados.
As justificativas
No artigo 1º, que define o objetivo do Código Florestal, a presidente alegou veto ao texto devido à ausência de precisão "em parâmetros que norteiam a interpretação e a aplicação da lei". O texto da Câmara havia cortado itens apresentados no projeto do Senado que reconheciam as florestas e demais vegetações nativas como bens de interesse comum.
Dilma também vetou o inciso XI do artigo 3º, que trata sobre o pousio, prática de interrupção temporária de atividades agropecuárias para recuperar a capacidade de uso dos solos. Segundo a justificativa da Presidência, o inciso não estabelece um período de descanso da terra. Essa ausência impede fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do solo.
O parágrafo 3º do artigo 4º também foi vetado. O texto aprovado da Câmara não considerava apicuns e salgados (planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como Áreas de Preservação Permanente (APPs), e excluía ainda as zonas úmidas. Segundo Dilma, isso afetaria os serviços ecossistêmicos de proteção a criadouros de frutos do mar.
Também foram vetados os 7º e 8º parágrafo do artigo 4º, que se referem à delimitação das áreas de inundação em rios localizados em regiões urbanizadas (cidades). De acordo com a justificativa de veto, a falta de observação de critérios mínimos de proteção ambiental nessas áreas marginais (que evitariam construções de imóveis próximos a margens de cursos d’água, por exemplo) poderia afetar a prevenção de desastres naturais e proteção de infraestrutura.
Sobre a criação de parques para a criação de espécies aquáticas, o veto se refere ao possível encobrimento do Plano Ambiental de Conservação e Uso do Entorno de Reservatório Artificial. Entretanto, deixa em aberto a discussão sobre como melhor adequar essas atividades.
Os parágrafos 1º e 2º do artigo 26 foram vetados. De acordo com a Presidente, a Câmara aborda esse tema de forma “parcial e incompleta” essas normas. O artigo trata sobre a definição de quais áreas de preservação podem ser desmatadas de forma legal para uso alternativo do solo.
O artigo 43, que fala sobre a recuperação de Áreas de Preservação Permanente para empresas concessionárias de serviço de abastecimento de água e de geração de energia hidrelétrica, também foi vetado. A justificativa se deu, pois “o dispositivo impõe o dever de recuperar APPs em toda bacia hidrográfica em que se localiza o empreendimento e não apenas na área no qual este está instalado”. De acordo com o veto, “trata-se de obrigação desproporcional".
A justificativa para o veto do artigo 61 foi “devido à redação imprecisa e vaga, contrariando o interesse público e causando grande insegurança jurídica quanto à sua aplicação”.
No artigo 76, sobre a criação de projeto de conservação e regeneração dos biomas brasileiros, como a Amazônia e o Cerrado, Dilma vetou alegando que o dispositivo fere o princípio da separação dos Poderes ao firmar prazo para que o Chefe do Executivo encaminhe ao Congresso Nacional proposição legislativa.
Sobre a criação de um instrumento de apreciação do poder público para medir possíveis impactos ambientais na instalação de obras, denominado “Diretrizes de Ocupação do Imóvel”, apresentado no artigo 77 do projeto da Câmara, Dilma vetou alegando que o dispositivo foi aprovado sem que houvesse definição sobre seu conteúdo o que poderia causar "insegurança jurídica para os empreendedores públicos e privados”.

Fonte: Lara Paiva/Nominuto

DOIS EPISÓDIOS REVELAM DESCONTROLE EMOCIONAL DE ROSALBA.

O final de semana é para ser riscado do mapa ou apagado da memória da governadora Rosalba Ciarlini (DEM). Ela, literalmente, meteu os pés pelas mãos.
A governante demonstrou estar vivendo um inferno astral. Deu sinais claros de descontrole emocional e falta de tato político em dois episódios em que precisou sair a público.
Cena 1 – Baraúna, sexta-feira (26) à tarde: Ela participava de inauguração da fábrica de cimento Mizu, obra viabilizada ainda na gestão Wilma de Faria (PSB), quando foi interpelada pelo professor-blogueiro e um ex-rosalbista histórico, Wilson Cabral (clique AQUI).
Ele cobrou-lhe ponderação na realização de blitz da Polícia Estadual de Trânsito, que estaria recolhendo dezenas de motos de de trabalhadores rurais, que em face da seca tinham situação difícil à regularização de documentos. A governadora resolveu bater boca com Wilson. “Você votou em mim para governador?” reagiu Rosalba, tentando neutralizar sua intervenção.
O blogueiro deixou-a embaraçada na tréplica: “Quer dizer então que a senhora é governadora apenas de quem votou em seu nome?”
Cercada por assessores e aliados, ela resolveu se esgueirar, saindo rapidamente até o veículo oficial que a esperava.
Cena 2 – Pau dos Ferros, sexta-feira (26), final da tarde: Discursando na Câmara Municipal de Pau dos Ferros, a governadora afirmou diante de manifestantes da Universidade do Estado do RN (UERN), que estão em greve, que tem sido considerável o “gasto” com a instituição. Um professor levantou a voz e a corrigiu no uso de um vocâbulo mais adequado: “Gasto, não! Educação é investimento”.
Titubeante, Rosalba perdeu o bom senso e partiu pro confronto: “Terça-feira (29) sai o pagamento e o governo não paga a quem não estiver trabalhando”. Vaias, apitaço e palavras de ordem levaram-na a sair rapidamente do evento, em que assinava ordem de retomada de serviços da Adutora do Alto Oeste.
A propósito, essa é outra obra derivada da gestão Wilma de Faria. Está parada há cerca de um ano e meio, porque o Estado não repassou cerca de R$ 8 milhões à empresa responsável pelo empreendimento, em meio a um orçamento de quase R$ 10 bilhões (exercício 2011).

Fonte: Carlos Santos

PEC OBRIGA DIVULGAÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDOR.

Em 16 de maio, o governo federal determinou que os salários e subsídios de todos os seus servidores deverão ser publicados mensalmente. Na semana passada, a Câmara e o Senado decidiram publicar seus contracheques também, e o Supremo Tribunal Federal entendeu, em reunião administrativa, que todos os ministros, ex-ministros e servidores também devem ter seus vencimentos publicados. Mas os servidores públicos prometem como reação uma batalha jurídica. Alegam que a decisão, consequência do início da vigência da Lei de Acesso às Informações Públicas é inconstitucional, por ferir a privacidade. Se o Congresso, porém, andar rápido, o argumento dos servidores para tentar a batalha jurídica cairá por terra. Uma proposta de emenda constitucional que tramita no Senado pretende reforçar o entendimento dos chefes dos três poderes após a Lei de Acesso e tornar obrigatória a publicação de todas as remunerações públicas.
De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), a PEC nº 3 de 2012 determina que, além da publicação anual dos valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos – já estabelecido pela Constituição – sejam divulgados mensalmente, e mediante relação nominal, os valores pagos a membros e servidores dos órgãos públicos, inclusive de empresas públicas e sociedades de economia mista. O projeto faz apenas uma ressalva, que suspende a regra em casos cujo sigilo da identificação do servidor seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
Nos próximos 15 dias
A PEC será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e caso seja aprovada, deverá ser votada pelo Plenário da Casa em dois turnos. Depois, segue para a Câmara dos Deputados. Designado como relator da matéria na CCJ, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) afirmou ao Congresso em Foco que pretende colocar a proposta em votação nos próximos 15 dias. “Ainda não tive tempo de analisar o texto, mas pelo que sei da proposta sou totalmente favorável, e, por isso, devo apresentar o relatório na semana que vem ou na seguinte, no máximo”, disse.
Para o relator, mesmo com a Lei de Acesso a Informações Públicas, a PEC pode dar mais segurança jurídica aos órgãos públicos, que não poderão ser contestados. “Acho que vamos ter uma proposta aprovada que dê segurança jurídica, que seja imune a interpretações e que seja clara o suficiente para ser exequível”, disse. Luiz Henrique conversou com o presidente da comissão, Eunício Oliveira (PMDB-CE), que garantiu que coloca a proposta na pauta de votações do colegiado assim que o relatório estiver pronto.
Resistência
Desde que os três poderes da República decidiram que a publicação dos salários de todos os servidores deve ser obrigatória, os sindicatos do setor decidiram comprar uma briga. A Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que reúne os empregados do Executivo, e o Sindilegis, do Legislativo, prometem uma “batalha jurídica” contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, dos ministros do Supremo e dos presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Os sindicatos argumentam que haverá exposição da intimidade dos funcionários e riscos à segurança deles.
No entanto, Requião acredita que será uma batalha em vão, pois para o senador já há dispositivos legais suficientes que determinam tal publicação. Com a PEC aprovada, o senador acredita que as polêmicas em torno do assunto se encerrarão. No texto da proposta, Requião afirma que, embora a Constituição já determine que sejam publicados relatórios anuais com os valores do subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos, “o caos a que chegou a situação da remuneração dos servidores públicos e membros do Poder, entretanto, não permite que essa providência seja suficiente para assegurar o controle social sobre o pagamento feito pelo Estado aos agentes públicos e evitar os abusos que pipocam em todos os Poderes e níveis de governo”.

Fonte: Heitor Gregório/Congresso em Foco

ENQUETES, AMANHÃ.

O blog postará inúmeras enquetes no dia de amanhã.
AGUARDEM.

FAMÍLIA COSTA DEVERÁ SE UNIR EM TORNO DE HUGO MARINHO.

Chamou a atenção neste sábado (26), durante a visita da governadora Rosalba Ciarlini (DEM) à Caicó, o entrosamento entre o prefeito Bibi Costa e o irmão-deputado Vivaldo Costa, ambos do PR, mas divergentes do deputado federal João Maia, presidente estadual da legenda.
O detalhe é que Bibi e Vivaldo acompanharam toda agenda de Rosalba no mesmo carro, sob a companhia do vereador Nildson Dantas, que tentou viabilizar sua candidatura a prefeito de Caicó pelo DEM, mas foi preterido pela própria família de Vivaldo, inclusive, Bibi.
O nome que une além de Bibi e Vivaldo, o ex-deputado Dadá Costa, é o de Hugo Marinho, sobrinho dos três.

Fonte: Heitor Gregório

MUNICÍPIOS TERÃO RECURSOS PARA SISTEMA DE VIDEOMONITORAMENTO.

Os municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Depois do projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.
Para concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter guarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para execução das metas.

Fonte: Panorama Político

EX-DEPUTADO JOAQUIM ÚRSULA FALECE EM NATAL.

O ex-deputado Joaquim Úrsula faleceu na tarde de hoje na Policlínica, no bairro do Alecrim,em Natal.
Úrsula atuou no PMDB e tinha atuação na região do Seridó.

Fonte: Panorama Político

RESOLUÇÃO PARA APOIAR PSB DE MOSSORÓ DIVIDE OS PETISTAS.

A decisão da Executiva Nacional do Partido dos Trabalhadores de definir o apoio da legenda à pré-candidatura da deputada Larissa Rosado (PSB), em Mossoró, foi recebida com frustração por uns e com naturalidade por outros da cúpula potiguar. O pré-candidato petista à Prefeitura de Natal, deputado Fernando Mineiro, um defensor da candidatura do reitor da Universidade Federal do Semi-Árido (Ufersa), Josivan Barbosa (PT), considerou a resolução "equivocada". "Não há alternativa. É uma decisão que considero equivocada porque acho importante criar uma alternativa para os eleitores da cidade. Mas como não foi possível, paciência", lamentou o parlamentar. A recepção com "naturalidade" ficou por conta da deputada federal Fátima Bezerra, considerada uma articuladora de peso em favor de Larissa. "A hora agora é de muita serenidade, de procurar construir uma unidade dentro do partido e cumprir a orientação do PT nacional", limitou-se a dizer a petista.
Na última quinta-feira (24), a Comissão Executiva do PT oficializou, durante reunião em São Paulo, a determinação para que o partido apoie Larissa Rosado à Prefeitura. Como o diretório municipal tem confrontado as recomendações para ceder espaço ao PSB na cidade no intuito de ganhar o aliado em São Paulo - com a candidatura de Fernando Haddad - o diretório nacional já avisou que fará uma intervenção, em caso de insistência com a candidatura própria à sucessão da prefeita Fafá Rosado (DEM).
O diretório do PT de Mossoró havia decidido pela candidatura própria no dia 18 de março, durante prévia da legenda, quando a maior parte dos filiados decidiu pelo lançamento da candidatura de Josivan Barbosa. A decisão foi um claro aceno ao diretório nacional de que pretendia resistir a intervenções no município. O impasse gerado no PT de Mossoró foi provocado porque o PSB exigia o apoio do PT em Mossoró (RN), Duque de Caxias (RJ) e Recife (PE), para garantir a reciprocidade em São Paulo, onde os petistas disputam a Prefeitura com a candidatura do ex-ministro da Educação Fernando Haddad.
Com isso, caciques do PT, incluindo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estariam trabalhando para que a legenda apoie nomes do PSB nestas três cidades. A Executiva do partido deu a palavra final na quinta-feira, quando os dirigentes aprovaram uma resolução na qual afirmaram que vão "propor o apoio do PT à candidatura do PSB na cidade de Mossoró/RN". Além disso, destacaram que a legenda vai apresentar um candidato a vice-prefeito para compor a chapa majoritária. Josivan rechaça essa possibilidade e anunciou que se retira da campanha eleitoral em Mossoró. De qualquer maneira, haverá também uma articulação para que petistas e pessebistas estejam coligados na disputa por vagas na Câmara Municipal.

Fonte: Tribuna do Norte
Foto: Evelson de Freitas/AE

WILMA DESCARTA CANDIDATURA AO GOVERNO, MAS APONTA ROBINSON FARIA.

O blog conversou a poucos instantes no Midway Mall, em Natal, com a presidente estadual do PSB, ex-governadora Wilma de Faria, e ela voltou a afirmar que seu projeto político é a candidatura a deputada federal em 2014, embora não descarte a possibilidade de estudar a disputa de uma vaga para o Senado. “Tudo vai depender da vontade do povo”, ponderou.
Quanto ao governo do estado, ela disse que não será candidata jamais. “O candidato a governador pelo nosso sistema político será Robinson Faria (PSD)”, garantiu Wilma.

Fonte: Robson Pires

MUNICÍPIOS VÍTIMAS DA SECA LIDERAM RANKING DE PIORES ÍNDICES DE DESENVOLVIMENTO HUMANO.

Atingidos pela maior seca das últimas décadas, municípios do sertão nordestino lideram os piores índices de desenvolvimento humano e renda do país. Com poucas exceções --de algumas cidades banhadas pelo rio São Francisco e que recebem royalties do governo federal pelo uso da água--, a pobreza e a falta de oportunidade são marcas registradas da região. O Nordeste já tem mais de 910 municípios em emergência.
De acordo com o último Atlas do Desenvolvimento Humano, feito pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 2000, das quatro cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, três estão na lista de municípios em emergência pela seca e convivem com as estiagens.
A cidade com menor IDH do país é Manari (PE), com índice de 0,467 –o país teve média de 0,649 no mesmo período. Outras duas cidades nordestinas, Traipu (AL) e Guaribas (PI), também estão no quarteto das piores em desenvolvimento humano –com 0,479 cada uma. Completa o ranking a cidade de Jordão, no Acre, com 0,475 (veja aqui a lista completa).
O IDH varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano) e engloba três aspectos: conhecimento (medido por indicadores de educação), saúde (medida pela longevidade) e padrão de vida digno (medido pela renda).
A situação também é ruim quando se considera o PIB (Produto Interno Bruto) per capita de algumas cidades nordestinas. Em Tacaratu (PE), o índice não passa de R$ 3.183, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2009 –neste ano, a média do país foi R$ 16.917.
“Vendi os oito bodes que tinha para comprar comida, há pouco mais de um mês, mas já acabou o dinheiro. Vendi muito barato”, contou a moradora Rosana Inácia dos Santos, 42, durante visita do UOL à cidade do sertão pernambucano. Rosana faz redes para complementar a renda e garantir o sustento. “Mas só me pagam R$ 1,00 por cada varanda [de rede] que faço. Tem que trabalhar muito, o mês todo, para conseguir uns R$ 70.”
Em Santa Brígida (BA), a renda per capita não ultrapassa os R$ 3.382. “Tem muita gente indo para Paulo Afonso [cidade vizinha e referência na região do médio São Francisco], ou Salvador, ou outra cidade grande. Outra parte está indo para o Pará, onde estão sendo realizadas obras. A situação é complicada aqui por conta da falta de chuva e de perspectiva. A situação é ainda mais difícil para os jovens”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Alfredo Ribeiro Neto.
Apesar de não se ouvir falar mais em fome, a palavra “necessidade” ainda é pronunciada por muitos sertanejos. “Meu vai pra rua [cidade] todo dia tentar arrumar trabalho, para não roubar o que é dos outros. O dinheirinho que ganho [proveniente do Bolsa Família] dá só para o sustento, pois agora tenho que comprar água para mim e para meus animais. Tenho comido todo dia, mas passo necessidade, não vou mentir. Tem dias em que não tem a mistura [carne ou similar que acompanha o tradicional arroz e feijão]”, diz a moradora da zona rural de Glória (BA), Maria São Pedro. A cidade também possui um dos menores PIB per capita do país, de R$ 3.437.
Análise
Segundo o doutor em economia popular e professor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Cícero Péricles Carvalho, a seca é um elemento com forte peso na economia dos municípios, o que traz consigo pobreza às prefeituras e populações.
“As chuvas irregulares afetam o solo sertanejo, que é menos produtivo que os solos da zona da mata e do agreste. O déficit hídrico inviabiliza muitas culturas que somente produzem com a irrigação. A pecuária extensiva, o método ainda mais utilizado na área sertaneja, é muito vulnerável nos períodos de estiagens prolongadas. Essa pobreza no campo reflete-se nas localidades --pequenas e médias-- onde vive a maior parte da população da região e, claro, faz baixar o IDH no seu componente renda”, explicou.
Segundo Carvalho, a maioria da população dessas cidades depende da transferência de renda dos programas sociais para sobreviver. “Atualmente, a renda sem produção --que chega pelos cartões da Previdência Social e do Bolsa Família-- é mais significativa que a produzida na agricultura, pecuária e nas atividades de artesanato e indústria familiar. Nas pequenas localidades, os serviços e o comércio dependem dessas transferências, assim como as prefeituras que sobrevivem graças ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios], transferências voluntárias, convênios e outros recursos públicos.”
Apesar de concordar que a seca é um instrumento que aumenta a pobreza, o professor de sociologia da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Paulo Decio de Arruda Mello, diz que não há, necessariamente, uma relação direta entre a miséria dos municípios e as estiagens. “Não é uma coisa automática. Podem existir locais com produção e desempenho econômicos elevados, mas que sejam atingidos pela seca. O importante é garantir a sustentabilidade dessas áreas, com a atuação na área ambiental.”
Para o sociólogo, o sertão do Nordeste acabou sendo alvo de políticas assistencialistas ao longo de décadas, o que impediu o desenvolvimento sustentável. “A verdade é que os governos não investiram como deveriam em obras estruturantes no semiárido brasileiro. Geralmente nessas áreas que se concentram agricultura familiar, que não são commodities ou exportadores. São áreas ocupadas por economias agrícolas de pouco valor agregado, que acabam relegadas a um segundo plano. A tendência é investir mais em setores mais dinâmicos”, analisa.

Fonte:
Carlos Madeiro/UOL

DEU NO JORNAL DE FATO E NO BLOG DO XERIFE...

Prefeito de Macau é recordista em condenações, mas nunca foi punido.

É muito difícil alguém passar pela gestão pública sem responder a um processo. Porém, a mesma dificuldade é responder a oito processos no Tribunal de Justiça, mais dois no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e oito no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e se manter no comando do Poder Executivo Municipal. E isso, o atual prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras, do PMDB, conseguiu. Mesmo tendo sofrido cinco condenações só na Justiça Eleitoral.
A primeira condenação foi ainda em 2005, depois de ser acusado de compra de voto. Foi cassado, mas conseguiu voltar em 2006, através da eleição suplementar. Em 2007 foi novamente cassado, perdeu o mandato, mas reverteu a situação em setembro. Em outubro, foi novamente cassado pelo TRE, mas como na época não existia Ficha Limpa e a decisão cabia recurso, Flávio conseguiu se manter no cargo recorrendo ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e disputou as eleições no ano seguinte.

A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA E O CAIXA 2 DE ROSALBA.

Postagens de áudios em blogs e no Youtube sobre um suposto Caixa 2 existente na campanha de Rosalba ao Senado em 2006 surpreenderam meio político.

Esta semana o mundo político do Rio Grande do Norte foi surpreendido com postagens de áudios em blogs e até no Youtube sobre um suposto Caixa 2 existente na campanha da hoje governadora Rosalba Ciarlini (DEM), quando de sua candidatura ao Senado em 2006. O assunto não havia ainda despertado interesse na mídia tradicional principalmente por parte da imprensa nacional.
Na última sexta-feira, no entanto, teve-se informação de que o jornal O Globo se interessou pelo material e andou procurando o jornalista Daniel Dantas Lemos, que mantém o blog De olho no discurso, e quem primeiro publicou os áudios. Até então, apenas o jornal online Brasil 247 e o jornalista Cláudio Humberto, em seu blog, haviam repercutido o assunto nacionalmente.
O Ministério Público confirmou, através de nota, as interceptações telefônicas, e que os áudiosforam remetidos ao procurador geral da República, a quem cabe, se for o caso,esclarecer os encaminhamentos ulteriores adotados, ressaltando, no entanto, que não partiu do órgão o vazamento das gravações. Detalhe: O caso foi arquivado em 2009 pela PGR (Procuradoria Geral da República ) sem o aprofundamento das investigações.
A secretária-geral do Democratas no Rio Grande do Norte, Fátima Lapenda, por sua vez, divulgou nota dizendo que "o então PFL-RN fez nas eleições de 2006 doações oficiais a todos os seus candidatos a deputado, que constava, inclusive, na prestação de contas junto ao TRE/RN", para justificar que não houve Caixa 2.
Tenho informação de que é com base no fato da Procuradoria Geral da República ter sentado sobre as operações Las Vegas e Monte Carlo, que envolve Carlinhos Cachoeira, amigo do senador Demóstenes Torres (sem partido - GO), que o Globo pretende dar o enfoque da matéria sobre o suposto Caixa 2 de Rosalba ocorrido nas eleições de 2006 e também arquivado pela PGR.
Na época o hoje presidente nacional do DEM, senador José Agripino Maia (RN), ainda era afinado com o senador Demóstenes Torres (GO), expulso do Democratas depois que vieram à tona as denúncias de seu envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira.
Se as forças ocultas não intervirem no jornal da família Marinho, é provável que a matéria sobre o Caixa 2 de Rosalba seja publicada esta semana. Caso contrário, é porque foi abortada.

Fonte: Nominuto/blog do Barbosa

PSB INICIA PROCESSO QUE PODE PUNIR VEREADORES.

Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis descumpriram determinação do partido na votação da CMN que desaprovou contas de Carlos Eduardo Alves.

Os vereadores Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis estão sob o risco de não receberem autorização do partido deles, o PSB, para se candidatarem à reeleição. O motivo é a postura divergente que os dois parlamentares adotaram na votação das contas do exercício de 2008 da Prefeitura de Natal, à época administrada por Carlos Eduardo (PDT).
Adenúbio e Bispo contrariaram a determinação dada pela direção pessebista para que votassem pela aprovação das contas do ex-prefeito, a quem o PSB anunciou apoio na corrida pelo Palácio Felipe Camarão.
Nesta semana, a Executiva Municipal do PSB abrirá formalmente um processo para avaliar a conduta dos dois vereadores. A sanção aos parlamentares pode ir desde uma simples advertência até a expulsão, conforme prevê o estatuto partidário.
Outra forma de punição aos vereadores pode ser dada na convenção do partido, programada para junho. O estatuto do PSB permite que qualquer militante em dia com as obrigações partidárias peça a impugnação de uma ou mais candidaturas. A sigla concede um prazo de até 48 horas após a convenção para que as impugnações sejam apresentadas.
Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis poderão ter suas candidaturas submetidas a um processo desse tipo.
Os votos deles foram decisivos para permitir a reprovação das contas de Carlos Eduardo. Se Adenúbio e Bispo tivessem seguido a recomendação do seu partido, a votação na Câmara teria registrado 13 vereadores favoráveis à rejeição das contas do ex-prefeito. Um número insuficiente para derrubar o parecer do Tribunal de Contas do Estado que aprovou com ressalvas a contabilidade da Prefeitura em 2008. O quórum mínimo para que o relatório do TCE fosse rejeitado era de 14 votos.
Pela desobediência na votação, ambos podem ter a legenda negada para tentarem a renovação do mandato.
O isolamento dos dois vereadores no PSB começa na própria Câmara Municipal. Tanto que partiu dos outros três vereadores do partido, Júlio Protásio, Júlia Arruda e Franklin Capistrano, a iniciativa de pedir a abertura de processo contra os correligionários na Executiva Municipal.
Os três parlamentares apresentaram a solicitação às presidentes estadual e municipal da legenda, respectivamente a ex-governadora Wilma de Faria e a deputada estadual Márcia Maia, na última sexta. A solicitação foi acatada e, nesta semana, o partido começa a deliberar sobre os destinos dos dois filiados.
"Não é justo nós termos feito uma aliança majoritária e proporcional, e vereadores que votaram pela inelegibilidade do nosso candidato se beneficiarem desse palanque", justificou Júlio Protásio, em entrevista coletiva, também na sexta passada.
Tecnicamente, o PSB ainda tem um sexto vereador, Dickson Nasser. Mas este, embora ainda filiado, é considerado uma espécie de "membro virtual" por ter aberto dissidência declarada à sigla há mais de dois anos e ter passado a seguir a liderança do deputado federal Rogério Marinho (PSDB) desde então. Portanto, Dickson Nasser não participa, nem influi em nenhuma questão no âmbito do PSB.
Adenúbio e Bispo contarão apenas com suas próprias forças para se defender junto à direção partidária.
Questionados na semana que passou sobre a possibilidade de serem punidos pela legenda, Adenúbio Melo e Bispo Francisco de Assis procuraram mostrar tranquilidade. Ambos disseram não acreditar em sanções por conta dos votos que deram na última quarta.
"Não tenho medo de nada, pois não fiz nada que desabone minha conduta. Fiz o que tinha que fazer", declarou o Bispo Francisco de Assis. Adenúbio Melo não apenas endossa as palavras do colega como diz que repetiria seu voto, se as contas de Carlos Eduardo voltassem à pauta.
Por via das dúvidas, Adenúbio admite ter uma alternativa para o caso de perder a legenda para disputar a reeleição. Ele filiou a esposa ao PV da prefeita Micarla de Sousa. A esposa pode ser candidata em seu lugar, se a punição do PSB for confirmada. Pragmático, Adenúbio Melo explica: "Nessa vida, você tem que ter um plano A e um plano B".

Fonte: Marcos Alexandre/palanque.com/Nominuto

MINISTROS DIZEM QUE SUPREMO NÃO SE SUBMETERÁ A PRESSÕES.

Consultados pelo GLOBO, três ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmaram que a Corte não se submeterá a pressões, seja de quem for, para alterar o rumo do julgamento do mensalão, que ainda depende o relatório do ministro revisor Ricardo Lewandowski para ter a data marcada.
Segundo reportagem da revista Veja desta semana, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva procurou ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar adiar o julgamento do mensalão em troca de blindagem na CPI do Cachoeira.
O ministro Marco Aurélio Mello disse não ter sido procurado pelo presidente Lula, mas destacou que mesmo que esse pedido tenha sido feito a outros ministros não mudará o andamento do processo.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a Presidência do PT negaram-se ontem a comentar a polêmica aberta pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes.
Quando indagado se Lula falaria sobre a questão, um assessor do ex-presidente disse: “Ligue para Brasília e peça para o Gilmar explicar a história”. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, também não deu declarações.

Fonte: Robson Pires