AÉCIO DIZ QUE BUSCA PARCERIA COM PSB PARA 2014.

Tucano assumiu hoje a possibilidade de o partido tentar uma aproximação com o PSB para a corrida pela Presidência em 2014.

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) assumiu hoje a possibilidade de o partido tentar uma aproximação com o PSB para a corrida pela Presidência da República em 2014. Cotado como um dos principais nomes do tucanato para disputar a sucessão presidencial, o senador lembrou que os socialistas atualmente integram a base do governo, mas ressaltou que "em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes".
O PSB tem ganhado espaço no cenário nacional e conseguiu eleger seis governadores no ano passado, sendo quatro deles no Nordeste, região em que o PSDB tem dificuldade de penetração e que deu expressiva votação para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e para a atual presidenta Dilma Rousseff. E o presidente nacional socialista, o governador Eduardo Campos (PE), também é tido como um nome que pode ter peso decisivo na balança da sucessão presidencial.
Aécio ressaltou que é preciso "respeitar a posição" do PSB, atualmente um dos mais fiéis aliados do Palácio do Planalto, mas lembrou que o PSDB já tem proximidade com os socialistas em várias cidades, como em Belo Horizonte, onde os tucanos vão reeditar uma coligação com petistas em torno da reeleição do prefeito Marcio Lacerda (PSB). Para expandir essa aliança ao cenário nacional, porém, o senador acredita que os tucanos precisam apresentar "um projeto que signifique expectativa de poder, um modelo novo para o Brasil".
"Vamos definir cinco ou seis grandes bandeiras que vão emoldurar as nossas candidaturas, inclusive nas eleições municipais. O PSDB tem que ir definindo, clareando essas suas ideias e, em 2013, vamos ver aqueles que queiram se unir em torno desse projeto. E o PSB tem conosco relações importantes em vários Estados. Temos de dar tempo ao tempo. O PSB hoje participa da base de governo, mas em 2013 ou em 2014 as coisas podem estar diferentes", avaliou o tucano, que voltou a defender prévias para a escolha do nome que disputará a Presidência pela legenda. "Ninguém é candidato de si próprio. Acho que o PSDB tem nomes colocados e, lá na frente, vamos definir quem é o melhor", disse.
Apesar de ser considerado um dos principais nomes da oposição, Aécio afirmou que não pretende atuar diretamente na costura de candidaturas nas eleições municipais de São Paulo e Belo Horizonte. Com relação à capital paulista, o senador mineiro declarou-se favorável ao lançamento de um nome tucano para "fortalecer o PSDB e a candidatura do PSDB trazendo o maior número de aliados possíveis". Mas garantiu que ficará "apenas na torcida", sem se envolver diretamente na questão. "O PSDB de São Paulo não só tem a autonomia. Tem a capacidade, a liderança necessária para construir essa aliança. No nosso caso, ficamos à disposição para ajudar a consolidação da candidatura do PSDB. Nada além disso", sentenciou.

Fonte: Último Segundo/Agência Estado

PRÊMIOS NÃO RETIRADOS DA LOTERIA PODEM FINANCIAR "SAÚDE DA FAMÍLIA".

OS PRÊMIOS DA LOTERIA QUE NÃO SÃO RETIRADOS PELOS GANHADORES DENTRO DO PRAZO LEGAL PODERÃO AJUDAR NO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA "SAÚDE DA FAMÍLIA".
PROJETO NESTE SENTIDO FOI APROVADO NESTA QUARTA-FEIRA NA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS.

Somente no ano passado cerca de 176 milhões de reais em prêmios das diversas loterias, administradas pela Caixa Econômica Federal, não foram recolhidos pelos ganhadores. Na maioria das vezes os apostadores deixam para trás as subpremiações de menor valor, mas que somadas acabam chegando a um montante significativo. E foi pensando na utilização desses milhões de reais que o senador Paulo Davim, do PV do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto para que todos os anos os prêmios não-recolhidos sejam destinados a parte do financiamento do programa “Saúde da Família”.
Paulo Davim, disse:
"Só o ano passado estes prêmios não-reclamados foram da ordem de 176 milhões. Para um programa como o programa de "Saúde da Família", estes recursos virão sim melhorar a atenção, equipar Unidades, enfim fortalecer a atenção básica que é necessária para o país".

O projeto do senador Davim foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais e será analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos.

Fonte: Sergio Vieira

INSCRIÇÕES COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA.

COMEÇAM NESTA SEGUNDA-FEIRA AS INSCRIÇÕES PARA O CONCURSO PÚBLICO DO SENADO. AS PROVAS ESTÃO MARCADAS PARA O DIA 11 DE MARÇO.
AS PROVAS VÃO ACONTECER EM BRASÍLIA E NAS DEMAIS CAPITAIS DO PAÍS. O DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO PUBLICOU NESTA SEXTA-FEIRA AS REGRAS DO CONCURSO.

Os quatro editais do próximo concurso público do Senado ocupam 31 páginas do Diário Oficial e detalham as regras do processo. O primeiro é para o cargo de consultor. São ao todo nove vagas para diferentes áreas, como Direito Tributário e Direito Financeiro, Educação e Orçamento. O salário inicial é de 23 mil 826 reais. O segundo edital é do concurso para analista: 142 vagas, sendo nove reservadas para pessoas com deficiência. As especialidades com maior número de vagas são: Processo Legislativo, 40; Administração, 30; Taquigrafia, dez; e Medicina, nove. Os aprovados terão uma remuneração de 18 mil 440 reais. Os candidatos para consultor e para analista deverão ter curso superior completo, e algumas áreas exigem formação específica. Já o terceiro e o quarto editais são para cargos de técnico, e a escolaridade mínima é de nível médio. O Senado abriu 109 vagas, cinco para pessoas com deficiência, e o salário é de 13 mil 833 reais. Processo legislativo, com 25 vagas, Polícia, também 25, e Administração, com 20, reservam o maior número de cargos. Os quatro editais também informam as matérias que vão cair nas provas. O presidente da comissão organizadora do concurso, o consultor Davi Paiva, disse que o Senado vai exigir dos candidatos mais do que conhecimento em matérias tradicionais, como Direito Constitucional e Direito Administrativo.
Davi Paiva, consultor, disse:
"Hoje em dia para passar num concurso público você precisa não só desse conhecimento adquirido, vamos dizer assim, nos cursinhos. Você precisa ser uma pessoa antenada com a realidade, uma pessoa que lê jornais, uma pessoa que se preocupa com o que está acontecendo ao seu redor".

O Senado escolheu a Fundação Getúlio Vargas para organizar o concurso, a exemplo do que aconteceu na última seleção, em 2008. As primeiras provas, que vão acontecer em Brasília e nas 26 capitais dos estados, estão marcadas para o dia 11 de março: para os cargos de consultor e técnico, entre oito da manhã e uma da tarde; para analista, entre três da tarde e oito e meia da noite. Isso vai permitir que o candidato para analista dispute vagas em um dos outros cargos. As inscrições, que deverão ser feitas apenas pela internet, serão no período de 26 de dezembro a cinco de fevereiro. A taxa varia de 180 a 200 reais, dependendo do cargo. Anote o endereço para inscrição e para outras informações do concurso: fgv.br/fgvprojetos/concursos/senado11. Repetindo: fgv.br/ fgvprojetos/concursos/senado11.

Fonte: Adriano Faria

NOTA DE RESPOSTA E REPÚDIO.

SOBRE PRONUNCIAMENTO DO EX. PREFEITO DE ANTÔNIO MARTINS REFERINDO-SE A PESQUISA REALIZADA NO MUNICÍPIO PELO INSTITUTO ITEM.

De início deixo expresso ao meu opositor e opositor do querer do povo de Antônio Martins o meu grande lamento, ao ler o e-mail externado pelo mesmo percebemos sinais evidentes de um ser humano desesperado e perturbado psicologicamente pela ausência do poder e do domínio político.
Tais fatos são evidenciados quando o mesmo vem até um mecanismo de informação tão valioso e público, questionar a veracidade e a idoneidade não somente do instituto realizador da pesquisa de Opinião Pública, como do entendimento do povo de nossa querida terra, povo que detém o poder soberano da livre escolha.
Ao que me vem à mente, o mesmo que critica e desacredita veementemente do instituto, o acusando de manipulador e de agir de má fé, é o mesmo que por vezes já se serviu de serviços prestados pelo mesmo instituto para fazer análises de gestão. Não é de se admirar tal atitude, pois é característica de meu oponente sempre “cuspir no prato que comeu”.
Tenho percebido isso em todas as esferas, assim o mesmo direciona palavras e acusações contra partidos pelos quais passou, contra ex-correligionários que hoje estão conosco e souberam diferenciar o joio do trigo, acusa a todos e se coloca sempre em lugar de vítima. Eu lamento, mas essas atitudes somente provam o desespero e o desrespeito às instituições democráticas, sobretudo a soberania popular.
O mesmo, com tais atitudes deixa perceber que além de sofrer de um egocentrismo extremo, sentindo-se um “semideus”, implicitamente intitulando-se acima de todos, tenta criar uma realidade falsificada, falando de comportamentos, valores, confiança. Sinto, mas não é meu nome que é economicamente sujo e desacreditado, nem sou um “refém econômico” de terceiros com quem fiz negociatas financeiras. Vejo desespero, só.
Meu adversário se esquece de trabalhar para cumprir com suas atividades e compromissos humanos, para ficar fazendo uma politicagem barata, falseando a realidade e tentando criar um “clima de guerra” entre o povo que um dia já lhe legitimou no exercício do executivo municipal, fazendo ligações via celular, dizendo inverdades e se oferecendo para visitas em suas casas, até escondendo-se atrás do anonimato virtual para acusar de traiçoeiro, perseguidor e autoritário a quem somente lhe fez o bem. É profundamente lamentável.
O povo de Antônio Martins é um povo que tem distinguido o que é melhor e o que é pior para si, hoje o povo é consciente de que meu adversário pleiteia novamente o cargo executivo para dividi-lo com meia dúzia de pessoas e assim cumprir compromissos particulares atrasados, isso quebra os princípios da legalidade, da publicidade, da eficiência e da moralidade na administração pública.
Estamos conscientes de que, com todas as dificuldades que temos enfrentado devido à crise que passa os munícipios de forma geral, estamos cuidando bem do nosso povo, dando assistência no que precisam e isso tem respaldado nossos números em opinião pública.
No final a verdade triunfará.

Edmilson Fernandes de Amorim.

MENSAGEM DO MINISTRO GARIBALDI ALVES.

MENSAGEM DO PREFEITO GALENO.

PMN E DEM PROÍBEM ALIANÇA COM O PDS.

O Partido Social Democrático enfrentará limitações para as alianças no pleito 2012. A direção do PMN nacional emitiu recomendação proibindo que a legenda faça aliança com o PSD. O DEM, presidido pelo senador José Agripino Maia, já havia também emitido uma determinação com o mesmo teor.
Na prática, o PSD chega para a a sua primeira eleição, já que foi criado este ano, com imposições das cúpulas nacionais do PMN e do DEM. As duas legendas, através das direções nacionais, já afirmaram que não haverá exceção para a proibição de se unirem ao PSD.
As recomendações do DEM e do PMN para os diretórios estaduais e municipais são uma resposta a própria formação do Partido Social Democrático, presidido por Gilberto Kassab. Na sua criação a nova legenda levou muitos líderes políticos do DEM e do PMN. Nesse último, por exemplo, a bancada na Câmara dos Deputados perdeu três deputados federais que foram para a ala peessedista, inclusive o potiguar Fábio Faria. Para o PSD o PMN perdeu também o governador do Amazonas Omar Mariz.

Fonte: Panorama Político

MENSAGEM DE CICINHO DO BLOG MARTINS EM PAUTA

POLÍCIA CIVIL E PF PENDEM PREFEITO DE SERRA DO MEL.

Policiais federais e civis prenderam na manhã deste sábado (24/12/11), durante operação conjunta, o prefeito do município de Serra do Mel, Josivan Bibiano. De acordo com informações do delegado da Polícia Civil Odilon Teodósio, a prisão preventiva tem relação com as investigações do assassinato do jornalista e presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) no município, Ednaldo Figueira, morto no último dia 15 de julho. De acordo com informações do delegado da PF em Mossoró, Wilson Ramos, as autoridades devem divulgar nota oficial ainda neste sábado explicando detalhes da operação.

Memória:

Ednaldo Figueira foi assassinado em 15 de julho de 2011. Ele foi executado às 22h, quando saía do trabalho na Vila Brasília. O crime teria motivação política, porque a vítima também mantinha um blog na internet e fazia criticas à classe política local. TN Oline.

Fonte: blog da Gardênia/Erivan Morais

MENSAGEM DO BLOG RNPOLITICAEMDIA2012 A TODOS OS LEITORES E AMIGOS.

GARIBALDI EM SÃO JOÃO DO SABUGI: "EU FALO POR MIM".

Durante sua passagem pela cidade de São João do Sabugi, o ministro Garibaldi Filho (Previdência) comentou as articulações para a sucessão municipal, em 2012. “Não temos a menor dúvida de que Aníbal [Pereira] terá todo o nosso apoio e terá, se Deus quiser, mais uma vitória carreira política”, disse o ministro sobre o atual prefeito.
Sobre a possibilidade da vinda dos outros senadores do estado, em especial Paulo Davim (PV) e José Agripino (DEM), para esse projeto Garibaldi ponderou: “Eu respondo por mim”. “Não vejo impossibilidade de Paulo Davim estar aqui conosco, mas Agripino responde por ele”, lembrou.

Fonte: Robson Pires

DEPUTADO ROGÉRIO MARINHO CONDENA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA OBRAS COM INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES.

O deputado federal Rogério Marinho (PSDB) afirmou que o Palácio do Planalto colocou em ação a “tropa de choque governista” para impedir, na aprovação do Orçamento da União para 2012, a transparência na execução de recursos públicos.
Rogério criticou o esforço do PT para aprovar a liberação de repasses para 22 obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) com fortes indícios de irregulares. Conforme destaca o parlamentar, a oposição foi contra a autorização para empreendimentos com suspeitas. O deputado acredita que o brasileiro pagará a conta por essa “irresponsabilidade”.
“Por esse motivo, votamos contra o relatório. Mas fomos vencidos. Achamos que houve muita flexibilidade por parte da maioria governista. O parecer permite que 22 das 27 obras apontadas como irregulares permanecessem dentro do Orçamento sem nenhuma penalidade ou restrição”, avaliou.

Fonte: Panorama Político

JUSTIÇA CONCEDE LIBERDADE A ENVOLVIDOS EM "MENSALÃO".

Todos as nove pessoas presas em virtude da "Operação Mensalão da Vila", do Ministério Público Estadual, ganharam o direito de liberdade na tarde de ontem. O prefeito, seis vereadores, um secretário e um ex-secretário do município de Vila Flor, a cerca de 80 quilômetros da capital, foram libertados após decisão do desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça do Estado. Eles estavam presos desde a segunda-feira passada, quando foram surpreendido por denúncias de um suposto esquema de corrupção na cidade. De todos, apenas um teve a prisão revogada: o vereador Ailton Passos de Medeiros. O restante viu a prisão ser convertida em pena restritiva de direitos.
Isso significa dizer que apenas Ailton poderá retomar imediatamente o cargo de vereador em Vila Flor. O restante permanece afastado dos cargos conquistados. Para o advogado Hugo Holanda, representante judicial de Ailton Passos, o Ministério Público não provou o envolvimento do seu cliente com o suposto esquema de corrupção. "O Ailton não aparece em nenhuma gravação, sequer é citado. Mas foi preso por ser dono do único posto de combustível da cidade", esclareceu.
Para a advogada Verônica Rodrigues, que representa o restante dos envolvidos que estavam presos, a decisão do desembargador já era esperada.
Na quinta-feira passada, o Ministério Público Estadual ofereceu denúncia à Justiça contra 11 pessoas supostamente envolvidas com os crimes de corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha em Vila Flor.
Dentre os acusados estão o prefeito Grinaldo Joaquim de Souza; Antônio Ivanaldo de Oliveira, irmão de Grinaldo; João Felipe de Oliveira Neto, secretário municipal de Obras de Vila Flor e os vereadores Pedro Francisco da Silva, Irinaldo da Silva, Ronildo Luiz da Silva, Sandro Márcio da Silva, Hilton Felipe de Oliveira, Ailton Passos de Medeiros, Vidalmir Santos Brito e Magno Douglas Pontes de Oliveira.
De acordo com a denúncia oferecida à Justiça na quinta-feira passada, o vereador Floriano Felinto retornaria aos quadros do município na função de professor, caso aceitasse a oferta de renunciar ao cargo de vereador para que o irmão de Grinaldo pudesse assumir o cargo. Além disso, receberia cerca de R$ 3 mil mensais em salários como secretário de Meio Ambiente e professor.
O Ministério Público identificou, ainda, que os vereadores já haviam iniciado as negociações em relação ao financiamento da campanha eleitoral de 2012, além de ter confirmado a compra de votos em troca de botijões de gás. Baseado nas provas colhidas através dos documentos apreendidos durante a Operação Mensalão da Vila, o procurador-geral de Justiça, Manoel Onofre Neto, solicitou à Justiça o afastamento da função pública do prefeito, dos vereadores e do secretário municipal de obras.

Fonte: Tribuna do Norte

PRESTAÇÃO DE CONTAS SERÁ JULGADA DURANTE OS MANDATOS.

As inspeções realizadas ao longo do ano, no total de 24, cujos relatórios foram concluídos e estão em tramitação na Corte de Contas, serão transformados em processos de caráter seletivo e prioritário. A sugestão, feita pelo presidente da Primeira Câmara do Tribunal de Contas (TCE), Carlos Thompson, foi acatada pelos demais conselheiros. "Dessa forma, os gestores responsáveis terão suas contas julgadas ainda no decurso da sua gestão", enfatizou Thompson, com adendo do conselheiro Cláudio Emerenciano, sugerindo que após um ano, seja feita avaliação do resultado da iniciativa.
Ainda na ordem do dia, o conselheiro em exercício, Marco Antônio de Moraes Rego Montenegro, ressaltou sua preocupação com relação à utilização dos recursos oriundos dos royalties da Petrobrás - o que foi motivo de abordagem em sessão anterior. Citando notícias de um jornal local, registrando um aumento de 27,1% dos valores dos royalties de 2010 para 2011, lembrou que não foi observado uma melhoria na prestação de serviços, sobretudo relacionado às áreas de educação e saúde, neste mesmo período. Para ele, é preciso fazer uma relação entre os valores percebidos e os indicadores de desenvolvimento humano - IDH. "Nas inspeções efetuadas, precisamos verificar como estão sendo aplicados estes recursos", ressaltou.
Na sessão da Primeira Câmara, o conselheiro Marco Montenegro relatou processos da Câmara Municipal de Caicó, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2005 a 2008, sendo o responsável Nildson Medeiros Dantas. Tendo em vista que a defesa apresentada não sanou as irregularidades apontadas por ocasião da instrução processual, o voto foi pela irregularidade, com aplicação de multa no valor de R$ 7.150,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas bimestrais relativas ao exercício de 2006 e R$ 6.850,00 relativas as contas bimestrais e Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do exercício de 2008.
Da Câmara Municipal de Porto do Mangue, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2009, sendo o responsável Erivan Dantas Cardoso. Concordando com o corpo técnico e parecer ministerial, o voto foi pela aplicação de multa, totalizando R$ 16.400,00, pelo atraso na prestação de contas bimestrais e RGF. Da prefeitura de Lajes, processo de apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2006 a 2008, responsável Augusto José de Aquino. O voto foi pela aplicação de multa ao responsável no valor de R$ 30.900,00, pelo atraso na entrega da prestação de contas e de RGF.
Da prefeitura de São Tomé, apuração de responsabilidade referente ao exercício de 2004, responsável Francisco Estrela Martins. O voto foi pela aplicação de multa da quantia de R$ 24.600,00, referente ao atraso na entrega da prestação de contas bimestrais e RGF e Relatório Anual. Da Prefeitura de Tibau do Sul, apuração de responsabilidade referente aos exercícios de 2004 e 2005, responsável Valmir José da Costa. O voto foi pela aplicação de multa no valor de R$ 23.900,00, correspondente à entrega intempestiva das prestações de contas bimestrais e RGF de 2004 e 2005.
Mutirão
No Plenário, foi realizada mais uma sessão temática, com processos oriundos do mutirão. Foram votados 1107 processos, relatados pelos conselheiros Tarcísio Costa, Cláudio Emerenciano, Carlos Thompson e Marco Montenegro, versando sobre contratação de pessoal e aposentadorias na administração pública.

Fonte: Tribuna do Norte

MENSAGEM DO VEREADOR SERGINHO.

MENSAGEM DA DEPUTADA ESTADUAL GESANE MARINHO.

MENSAGEM DO VEREADOR SARGENTO CARLOS.

O período natalino é a época mais importante do calendário cristão. Neste momento, em especial, devemos agradecer pelos objetivos conquistados e, principalmente, refletir em relação aos erros e acertos, para que possamos evoluir sempre.
Quero desejar um Natal de paz, amor, alegria, união entre as famílias e um Ano Novo coberto de todas as realizações que deixaram de acontecer em 2011.
Com o espírito natalino nos envolvendo, venho me dirigir a todos amigos, colaboradores, eleitores e cidadãos em geral que nos acompanham apóiam e divulgam nosso trabalho. A todos um excelente e Santo Natal e que o ano de 2012 traga prosperidade, saúde e sucessos pessoais.
São os meus sinceros desejos e votos a todo povo do Rio Grande do Norte e em especial ao meu querido povo Rafaelense.

MENSAGEM DE NATAL E ANO NOVO DE ANDRÉ ALEXANDRE E FAMÍLIA.

MENSAGEM DE CÍRIUS VANNUCI.

MENSAGEM DE RILLEN ROCHA.

MENSAGEM DA PREFEITURA DE SERRINHA DOS PINTOS.

MENSAGEM DO VEREADOR MARCONDES OLIVEIRA.

DEPUTADOS DE PERNAMBUCO SÃO A VERGONHA DO ESTADO.

Assembleia paga "auxílio-moradia" a ex-deputados da década de 90.

A medida, embora juridicamente embasada, gerou questionamentos éticos.

O recebimento de uma subvenção retroativa ao período de 1994 a 1997 colocou na berlinda 52 deputados e ex-deputados estaduais. Desde 20 de setembro deste ano, a Assembleia Legislativa de Pernambuco está pagando até R$ 17,708,76 por mês em 36 vezes para os parlamentares, a título de um “auxílio-moradia” que não teria sido repassado naqueles quatro anos. A medida, embora juridicamente embasada, gerou questionamentos éticos, uma vez que deputados que viviam no Recife, sede do Legislativo Estadual, estão recebendo o benefício.
A Assembleia Legislativa concedeu o pagamento no Diário Oficial do Estado de 23 de dezembro de 2010. A ata da mesa diretora dessa data alega que a verba atende ao princípio da simetria federativa entre os Poderes. Ou seja, os deputados requisitaram o recurso porque tanto o Judiciário quanto o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado também reivindicaram esse retroativo.
Por sua vez, juízes e promotores basearam-se numa decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de 1999. Na época, a Câmara Federal havia incorporado ao salário dos deputados o antigo auxílio-moradia. Pela regra da isonomia entre os Poderes, os magistrados entraram com mandado de segurança no STF para ter o mesmo direito. A decisão seria retroativa aos cinco anos anteriores.
A decisão gera efeito cascata aos outros Poderes tanto em nível federal quanto estadual. Em Pernambuco, a Justiça Estadual entendeu que teria direito ao mesmo benefício, em 2009. A partir da iniciativa do judiciário de Pernambuco, a Assembleia Legislativa resolveu invocar o princípio da isonomia e também pleiteou a equiparação aos vencimentos da Câmara Federal.
Segundo o blog Acerto de Contas, que veiculou a denúncia na manhã desta quinta-feira (22), deputados como João Paulo Lima e Silva (PT) puderam então receber até R$ 1 milhão. No entanto, a Assembleia Legislativa explica que os valores pagos aos 52 ex-deputados e deputados não ultrapassam R$ 354 mil.
A secção pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/PE) enviou nota à imprensa afirmando que vai requerer à Assembleia informações técnicas a respeito dos pagamentos.

Fonte: Bruna Serra e Cláudia Vasconcelos/JC On Line

JORNAL DA CÂMARA FEDERAL DESTACA PRONUNCIAMENTO DE FÁTIMA BEZERRA SOBRE O PLANO NACIONAL DE CULTURA.

O Jornal da Câmara desta quarta-feira (21) destacou o pronunciamento que a presidenta da Comissão de Educação e Cultura, Fátima Bezerra (PT), fez no plenário da Casa no último dia dia 16.
O jornal descreveu alguns dos pontos do Plano Nacional de Educação(PNE) que Fátima Bezerra trouxe para o grande expediente, como a necessidade de sua rápida aprovação, a importância da emenda que trata da valorização dos professores (proposta por ela) e metas como a universalização do acesso do ensino fundamental e médio até 2016.
“Não é justo nem aceitável que o professor continue ganhando, em média, 40% menos do que recebem os demais profissionais com mesmo grau de formação”, reproduziu o jornal.
Fátima Bezerra também falou sobre o Plano Nacional de Educação no “Brasil em Debate”. O programa da TV Câmara contou com a participação da deputada federal Dorinha Rezende (DEM).

Fonte: Oliveira Wanderley

ROSALBA TEM PROBLEMAS PARA PAGAR O 13º SALÁRIO AO FUNCIONALISMO.

O bloqueio no repasse do Fundo de Participação dos Estados está causando uma grande ‘dor de cabeça’ na governadora Rosalba Ciarlini e a cúpula da Secretaria Estadual de Planejamento e das Finanças, para pagar a folha de pagamento de dezembro orçada em mais de R$ 254 milhões.
Segundo reportagem de o Jornal de Hoje, o FPE foi bloqueado pelos débitos do Estado com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público – PASEP.
O procurador-geral do Estado, Miguel Josino confirmou que o repasse estava bloqueado, mas afirmou que o Governo do Estado realizou na manhã de hoje, o pagamento de algumas parcelas pendentes com o PASEP em caráter emergencial como forma de liberar o benefício federal.
A secretaria de Administração e Recursos Humanos, Sueli Pimentel também confirmou que o Governo do Estado “enfrenta uma série de dificuldades orçamentárias que estão sendo vistas para que o governo possa pagar o funcionalismo”. De acordo com o calendário, o pagamento do funcionalismo público está programado para os dias 29 e 30 de dezembro.

Fonte: Robson Pires

ASSOCIAÇÃO DE JUÍZES PEDEM APURAÇÃO CONTRA CORREGEDORA.

Para imobilizar e constranger a corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, associações representativas de juízes se uniram numa estratégia de fazê-la "provar do próprio veneno", como afirmaram nos bastidores. As entidades decidiram pedir que o próprio Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abra um procedimento para investigar a corregedora por suspeita de envolvimento em uma suposta quebra ilegal de sigilos de magistrados, servidores e parentes.
A estratégia foi anunciada logo após a entrevista concedida por Eliana Calmon, numa nota assinada pelos presidentes das Associações dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), dos Magistrados Brasileiros (AMB) e Nacional dos Magistrados Trabalhistas (Anamatra).
As entidades decidiram pedir ao presidente do STF e do CNJ, Cezar Peluso, a instauração de uma correição imediata na corregedoria para apurar a suposta quebra de sigilos que, de acordo com as associações, é inconstitucional e ilegal. As associações também anunciaram que vão requerer à Procuradoria Geral da República a apuração da autoria e da materialidade de uma suposta prática de crimes de quebra de sigilo de dados.
Peluso defendeu na quarta-feira o ministro do STF Ricardo Lewandowski, autor da decisão que suspendeu as investigações da corregedoria. Ex-integrantes do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo, Peluso e Lewandowski receberam verbas extras de até R$ 700 mil da Justiça paulista relativas a auxílio moradia. Com os dois movimentos, no CNJ e no Ministério Público, as entidades, segundo apurou a reportagem, querem pôr a ministra na berlinda, carimbando-a como investigada no próprio órgão. Tal situação teria o condão, em um segundo momento, de afastá-la da corregedoria, neutralizando a voz mais forte contra o corporativismo dos juízes.
Um dos titulares do lobby dos magistrados, o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, disse que a entidade compreende "o difícil momento" de Eliana Calmon diante da decisão do STF de suspender as investigações da corregedoria. Segundo ele, foi demonstrada, em tese, a quebra de sigilos de 231 mil pessoas.
De acordo com Wedy, ocorreu um "igualmente criminoso" vazamento de informações para a imprensa "pelo possuidor" das informações e antes da conclusão da responsabilidade dos investigados pelo CNJ. Segundo o presidente da Ajufe, apenas a corregedoria tinha acesso aos dados fiscais e bancários dos magistrados, servidores e parentes.

Fonte: Agência Estado

PT ABRE PROCESSO DE EXPULSÃO.

O advogado Paulo Afonso Linhares não respondeu às provocações feitas pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que apresentou duas opções: deixar o partido ou o comando da Previ-Mossoró - previdência própria da Prefeitura, cargo para o qual foi nomeado recentemente pela prefeita Fafá Rosado (DEM). Ontem, o presidente local do PT, professor Valdomiro Morais, afirmou que abrirá processo de expulsão do advogado na próxima semana. Paulo Linhares é o segundo a ter expulsão anunciada pelo PT e com repercussão. No começo do ano a legenda expulsou o prefeito de Antônio Martins, Edmilson Fernandes, por ele ter apoiado Rosalba Ciarlini (DEM) nas eleições para o Governo do Estado.
O caso de Paulo Linhares, em Mossoró, ganhou repercussão pelo fato dele ter sido um dos fundadores do PT local. Ele passou alguns anos afastado do Partido dos Trabalhadores e chegou a presidir o diretório local do PSB. Este ano, diante das divergências com a deputada federal Sandra Rosado (PSB), Paulo Linhares retornou à legenda de origem.
A crise que se instalou no PT mossoroense se deve ao fato de Paulo Linhares ter sido nomeado para coordenar sistema de previdência da Prefeitura de Mossoró, administrada pela democrata Fafá Rosado. Na semana passada o PT divulgou uma recomendação, aprazando para o dia 20 último a data limite para Linhares decidir se ficaria no partido ou no comando da previdência do Executivo.
O advogado se manifestou, por meio de programa político em uma rádio local, e afirmou que não iria sair do PT nem deixar o comando da Previ-Mossoró. Paulo Linhares disse que não iria aceitar a expulsão e que iria recorrer, se fosse o caso, à executiva nacional do Partido dos Trabalhadores.

Fonte: Tribuna do Norte

MENSAGEM DE NATAL DO DEPUTADO FEDERAL JOÃO MAIA.

MENSAGEM DE NATAL DO DEPUTADO ESTADUAL VIVALDO COSTA.

MENSAGEM DE NATAL DO DEPUTADO LICENCIADO BETINHO ROSADO.

MENSAGEM DE NATAL DO DEPUTADO FEDERAL ROGÉRIO MARINHO.

MENSAGEM DE NATAL DA VEREADORA JÚLIA ARRUDA.

MENSAGEM DE NATAL DO JORNAL A TROMBA.

COMISSÃO APROVA ORÇAMENTO SEM PREVISÃO DE AUMENTO PARA SERVIDORES.

Previsão de arrecadação do governo alcança R$ 2,25 trilhões em 2012.
Orçamento para pagar pessoal é de R$ 203,24 bi; servidores protestaram.

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta quinta-feira (22) o texto-base da proposta de Orçamento da União para 2012 com receita de R$ 2,25 trilhões. A versão final não incluiu previsão de reajustes para servidores e aposentados. Foram rejeitados todos os destaques que previam reajustes salariais aos aposentados e servidores. O texto foi encaminhado ao plenário para votação ainda nesta noite.
Representantes dos aposentados, liderados pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), tentaram um acordo para inserir na proposta orçamentária um "texto de sinalização", que exigisse a retomada das negociações sobre reajustes até abril de 2012.
No entanto, o Planalto rejeitou a proposta e exigiu a votação da matéria sem qualquer previsão de correção salarial acima da inflação.
Do total de recursos previstos no Orçamento, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública. O Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,602 trilhões em receitas, o que representa um acréscimo de cerca de R$ 30 bilhões ao projeto enviado pelo Executivo, de R$ 1,572 trilhões.
A proposta referendada pela comissão destina R$ 107 bilhões para empresas estatais e R$ 1,495 trilhão para os orçamentos fiscal e de seguridade social. As únicas emendas aprovadas beneficiam três estados. Elas totalizam R$ 50 milhões para Ceará, Minas Gerais e Paraíba.
Gasto com pessoal
O volume de recursos destinado ao pagamento de pessoal e encargos sociais soma R$ 203,24 bilhões. Em 2011, o valor foi de 199,77 bilhões. O relator do Orçamento na CMO, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), não alterou o montante previsto para o setor na proposta original do governo federal, enviada ao Congresso.
Funcionários públicos do Judiciário reivindicavam reajuste de 56% e aposentados que ganham acima de um salário mínimo queriam correção salarial de 11,7% em 2012, mas as categorias não tiveram as reivindicações atendidas. Com apitos e faixas, servidores fizeram protestos do lado de fora da comissão.
Apenas três parlamentares se manifestaram a favor das correções salariais.
"Não se trata de vontades pessoais, mas de uma conjuntura amplamente analisada. Isso dependia de negociações. Como elas não evoluíram, eu não tenho alternativa a não ser dizer não essas emendas [que prevêem reajuste salarial a servidores e aposentados]", disse Chinaglia.
O Orçamento de 2012 reserva ainda R$ 79,7 bilhões para investimentos- R$ 15,71 bilhões a mais que o de 2011. O valor representa também um incremento de R$ 21,8 bilhões em relação ao projeto original enviado pelo Executivo.
Salário mínimo
A proposta de Orçamento aprovada pela comissão mantém sugestão da equipe econômica do governo de corrigir o valor do salário mínimo de R$ 545 para R$ 622,73 a partir de janeiro de 2012. Havia uma expectativa de que o valor fosse arredondado para R$ 625. Foram destinados R$ 2,2 bilhões para arcar com esse reajuste e correções de pensões e aposentadorias superiores ao mínimo com base na inflação.
Saúde
Para a área da saúde, serão destinados R$ 92,1 bilhões, sendo que R$ 2,2 bi irão para emendas de iniciativa popular destinadas ao setor. Municípios de até 50 mil habitantes poderão decidir o serviço de saúde para onde os recursos deverão ser alocados.
Chinaglia também ampliou o limite máximo de recursos para emendas individuais de R$ 13 milhões para R$ 15 milhões. Os R$ 2 milhões a mais previstos terão de ser totalmente direcionados à área de saúde. As emendas são projetos apresentados por cada parlamentar, com previsão de recursos orçamentários para aplicação em seus redutos eleitorais.
Educação
Para a educação, os recursos previstos no Orçamento somam R$ 54,9 bi, o que representa R$ 5,9 bilhões acima do valor mínimo exigido constitucionalmente.
Brasil sem Miséria
A proposta final do Orçamento de 2012 destina ainda R$ 1 bilhão para as ações do programa Brasil sem Miséria e mais R$ 3,4 bilhões para a Lei Kandir, que compensa estados exportadores que perdem arrecadação com a isenção sobre os produtos vendidos para fora do país.
O Fundo Partidário, que recebeu mais R$ 90 milhões em relação à proposta original do governo, totalizou R$ 324,7 milhões para 2012. Programas destinados à agricultura familiar receberão R$ 900 milhões.
Rodoanel
Para a construção do Rodoanel, auto-estrada na região metropolitana de São Paulo, foram destinados R$ 610 milhões. O governo federal havia previsto gastar na obra R$ 435 milhões, mas os parlamentares acrescentaram R$ 175 milhões à proposta final de Orçamento.

Fonte: Nathália Passarinho G1

DEU NO BLOG DE OLIVEIRA WANDERLEY...

Ministério Público Estadual denuncia à Justiça investigados na Operação "Mensalão da Vila".

Deu no site do Ministério Público Estadual

O Ministério Público do Rio Grande do Norte, por intermédio de seu Procurador-Geral de Justiça, Manoel Onofre de Souza Neto, ofereceu nesta quinta-feira(22) à Justiça denúncia referente a investigação que apurava o pagamento de vantagens ilícitas por parte da Prefeitura de Vila Flor aos vereadores daquela cidade(Operação Mensalão da Vila).
O Procurador-Geral de Justiça ofereceu denúncia contra o prefeito municipal de Vila Flor, GRINALDO JOAQUIM DE SOUZA; contra o comerciante e ex-secretário de Administração ANTÔNIO IVANALDO DE OLIVEIRA; contra o secretário de Obras, JOÃO FELIPE DE OLIVEIRA NETO; contra o presidente da Câmara Municipal, PEDRO FRANCISCO DA SILVA; e contra os vereadores IRINALDO DA SILVA, RONILDO LUIZ DA SILVA, SANDRO MÁRCIO DA SILVA, HILTON FELIPE DE OLIVEIRA, AILTON PASSOS DE MEDEIROS, VIDALMIR SANTOS BRITO, MAGNO DOUGLAS PONTES DE OLIVEIRA.
Após cinco meses de investigação o Ministério Público Estadual conseguiu desvendar um esquema de “mensalão” pago a maioria dos vereadores de Vila Flor, o que foi fortalecido com os novos elementos colhidos com o cumprimento dos mandados de busca e apreensão.
A análise do material e depoimentos dão conta da existência do “mensalão” pago a maioria dos vereadores de Vila Flor para que eles aprovassem os projetos de interesse do chefe do Executivo e não exercessem atribuição fiscalizatória aos atos do prefeito.
Valor mensal em dinheiro, bem como a distribuição de outros benefícios como o fornecimento de combustível e até mesmo a oferta de empregos na Prefeitura eram benesses patrocinadas com recursos provenientes do erário municipal.
Por todas as provas coletadas, o Ministério Público Estadual pediu também à Justiça, entre outras coisas, o afastamento da função pública do prefeito de Vila Flor, dos vereadores e do secretário municipal, todos denunciados. Pediu, ainda, a manutenção das prisões preventivas decretadas.

DEU NO BLOG DO CARLOS CARLOS...

O “jeito certo” finalmente sendo empregado.

Hoje recebi convite para participar de uma entrevista coletiva do Governo Municipal de Mossoró. Estava definida para as 14h, no Centro Administrativo.
Infelizmente, em face do adiantado da hora e compromissos anteriormente agendados, não pude comparecer – o que faria com o maior prazer.
É o primeiro que recebo, desde o início da primeira gestão da prefeita de direito, enfermeira Fátima Rosado (DEM), a “Fafá”, no dia 1º de janeiro de 2005. Ou seja, em quase 7 anos de gestão.
Uma pena que o governismo municipal tenha levado tanto tempo para descobrir o “jeito certo” de se comunicar, de se relacionar com a imprensa e a opinião pública. Simples.
Pelo visto, a fórmula de contratar jagunços da imprensa para atacar e insultar quem não se afina com os donos do poder, realmente só produziu prejuízos à imagem do governo e seus inquilinos.
Antes tarde do que nunca.

MERCADANTE JÁ CIRCULA COMO NOVO TITULAR DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO.

No jantar de confraternização com a presidenta Dilma, ministro de Tecnologia assumiu que trocará de pasta em janeiro.

No jantar de confraternização de fim de ano com a presidente Dilma Rousseff, na quarta-feira, o ministro da Ciência e Tecnologia, Aloizio Mercadante, era só sorrisos. Prestes a sentar na cadeira de ministro da Educação, hoje ocupada por Fernando Haddad, Mercadante já avisou à equipe que mudará de posto e ontem, ao lado de Dilma e colegas da Esplanada, no Palácio da Alvorada, não escondia a satisfação.
Haddad deixará o cargo em meados de janeiro de 2012, para entrar na campanha à Prefeitura de São Paulo pelo PT. Em conversas reservadas mantidas desde o início deste mês, Dilma pediu a Mercadante que se dedique a dois assuntos: solucionar os problemas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem) e por de pé o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
O plano de Mercadante é concorrer ao governo paulista em 2014, embora o nome da preferência do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para a disputa ao Palácio dos Bandeirantes seja o do prefeito de São Bernardo do Campo, Luiz Marinho.
A escolha de Mercadante para o Ministério da Educação desagradou à senadora Marta Suplicy (PT), que foi obrigada a desistir da prévia em São Paulo para apoiar Haddad, o escolhido por Lula. Em todas as pesquisas eleitorais, Marta sempre esteve na dianteira para a sucessão do prefeito Gilberto Kassab (PSD).

Fonte: Último Segundo; Agência Estado

CALMON DIZ QUE JUÍZES ATUAM EM "ESPETÁCULO DANTESCO",

Corregedora afirma que apenas faz o seu papel e que Judiciário não pode ser um "clube de amigos".

A corregedora-geral de Justiça, ministra Eliana Calmon, rebateu nesta quinta-feira as acusações de que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) esteja promovendo quebra de sigilo fiscal e bancário de mais de 200 mil juízes e servidores do Judiciário. Ela creditou as especulações “absurdas e desencontradas” ao trabalho de entidades classistas de juízes, que segundo ela, atuam em um “espetáculo dantesco”. “Só posso lamentar essa polêmica”, disse a corregedora em coletiva.
Calmon esclareceu que a investigação sobre o patrimônio de juízes é feita há quatro anos pela corregedoria Nacional de Justiça e já passou por Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, pelo Amazonas e pelo Amapá.
“Todos têm que apresentar suas declarações de bem e de renda de acordo com a lei e isso deve ser examinado pelos órgãos de controle, como a corregedoria e o Tribunal de Contas da União (TCU). É para apresentar para ficar dentro do arquivo? Não, é para examinar se tem transação ilícita”, esclareceu Calmon. Ela lembrou que a análise do patrimônio de parentes também é uma imposição legal da Lei de Improbidade.
De acordo com a ministra, o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) informa à corregedoria o CPF de detentores de movimentações atípicas nos tribunais (com valores anuais acima de R$ 250 mil), e os técnicos fazem o cruzamento de dados com as declarações de renda de juízes e servidores.
A corregedora informou que a devassa começou em São Paulo porque esse é o Estado com o maior aparelho Judiciário do país. O trabalho da corregedoria detectou 150 situações suspeitas no estado, como falta de informações de sobre o pagamento da correção monetária e o fato de 45% dos magistrados do estado não terem apresentado cópia do Imposto de Renda ao tribunal.
A ministra considera que a quantidade de problemas encontrados no Estado é pequena em comparação com o tamanho do Judiciário local, que tem 45 mil servidores e dois mil juízes. “Não estou preocupada com São Paulo, é muito pouco. O local que mais me preocupa é Mato Grosso do Sul, onde nenhum juiz entregou informações sobre a renda”, disse a ministra.
Calmon também informou que seu gabinete não foi responsável por qualquer vazamento de informações sigilosas, uma vez que o cruzamento de dados ainda está em andamento, e o relatório ainda não ficou pronto. Ela também desmentiu que a corregedoria esteja investigando passivos trabalhistas da década de 1990, uma vez que a análise é restrita às folhas de pagamento de 2009 e 2010.
Segundo a ministra, o fato de as investigações serem de folhas recentes do Tribunal de Justiça de São Paulo também excluiu da investigação os ministros Cezar Peluso e Ricardo Lewandowski. Eles tomaram posse no Supremo Tribunal Federal em 2003 e 2006, respectivamente.
Calmon disse que não procurou os ministros para esclarecer qualquer mal-entendido porque a questão está na Justiça. “Não podemos conversar como se fosse clube de amigos. Os ministros têm que ficar em paz para decidir”.
Eliana Calmon também disse que não remeterá as investigações sobre juízes que estão em andamento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para as corregedorias locais. A ministra foi questionada se tomaria a providência, após a decisão liminar do ministro do STF Marco Aurélio Mello, que esvaziou os poderes do conselho. “Não enviar não é desrespeito à decisão do Marco Aurélio. Se ele mandar que eu devolva, eu devolvo, mas isso não tem na decisão dele”, esclareceu a ministra.
A decisão de Marco Aurélio Mello atendeu, em parte, ao pedido da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender uma resolução do CNJ que regulamenta a atuação da corregedoria. O ministro suspendeu grande parte da resolução, determinando que o CNJ só atue depois das corregedorias locais, e não, ao mesmo tempo.
A liminar ainda precisa ser referendada pelo plenário do STF, mas os ministros só voltam a se reunir em fevereiro, depois do fim do recesso. Enquanto isso, o entendimento de Marco Aurélio Mello continua valendo. O presidente do STF, Cezar Peluso, já disse que não irá revisar sozinho a decisão do colega, esse é papel do Tribunal.
Por enquanto, todas as apurações da corregedoria, que está de recesso até o dia 9 de janeiro, ficam suspensas. O órgão informa que cerca de 80% das investigações contra juízes em andamento já estão com as corregedorias locais e que, nesses casos, não haveria mudanças por causa da liminar de Mello. Os 20% restantes, que estão sob supervisão, segundo o CNJ, são relativos aos casos em que a atuação subsidiária do órgão se faz necessária.

Fonte: Último Segundo

MUNICÍPIOS DO SERIDÓ ESTÃO ENTRE OS BENEFICIADOS COM RECURSOS PARA COMBATE À DENGUE.

O Ministério da Saúde repassou R$ 52 milhões para a qualificação das ações de prevenção e controle da dengue a 512 municípios brasileiros. Os recursos foram autorizados por meio das portarias 2.929 e 2.987, publicadas no Diário Oficial da União nos dias 12 e 15 de dezembro desse ano.
Ao todo, 989 cidades brasileiras foram selecionadas a receber recursos adicionais de 20% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde. Até o final desse ano, deverão ser transferidos mais R$ 38 milhões, totalizando R$ 90 milhões, para contemplar os municípios selecionados.
Confira os municípios beneficiados no Seridó:
Caicó - R$ 51.876,19
Cruzeta – R$ 5.844,60
Currais Novos – R$ 33.211,64
Jardim do Seridó – R$ 10.059,63
Santana do Seridó – R$ 1.762,57
Tenente Laurentino Cruz – R$ 3.827,06

Fonte: Robson Pires

SENADO FEDERAL OMITE ALTA DE GASTOS EM BALANÇO.

O Senado decidiu ignorar o crescente aumento de gastos na Casa puxado pelas despesas com pessoal e publicou ontem um balanço da gestão José Sarney (PMDB-AP) sob o título “Mais econômico, mais ágil e mais transparente”. Publicado no jornal oficial da Casa, o material de 12 páginas oculta que até o início de dezembro o Senado já tinha alcançado o mesmo volume de despesas de todo o ano de 2010 e que os gastos com pessoal vêm crescendo em ritmo acelerado desde 2009.
Segundo dados do próprio Portal da Transparência da Casa, até o dia 14 de dezembro já foram empenhados R$ 2,97 bilhões em despesas, superando em R$ 31 milhões o que foi gasto em 2010. O orçamento total da Casa para 2011 é de R$ 3,3 bilhões.
O crescimento constante dos gastos no Senado é puxado pelas despesas com pessoal. Até a mesma data, na qual não está inclusa ainda integralmente a folha de pagamentos de dezembro, já foi despendido R$ 2,55 bilhões, valor que já é R$ 7 milhões maior do que os gastos de todo o ano passado. O crescimento não é exclusividade deste ano, visto que em 2009, primeiro ano da atual passagem de Sarney pela Presidência, os gastos com pessoal foram de R$ 2,22 bilhões. Segundo a administração do Senado, até o fim de 2011 os gastos com a folha de pagamento vão bater em R$ 2,76 bilhões.
O maior aumento de gastos é com aposentadorias e pensões. A Casa já superou em 2011 a marca de R$ 1 bilhão em despesas na área. No ano passado, esses gastos ficaram em R$ 937 milhões, enquanto em 2009 representaram R$ 730 milhões. Até o fim do ano, a Casa vai gastar mais R$ 112 milhões nessa rubrica.
As despesas com funcionários terceirizados também seguem crescendo em 2011. Foram R$ 62,8 milhões despendidos até o início de dezembro, montante igual ao gasto com locação de mão de obra durante 2010. Estão ainda previstos mais cerca de R$ 9 milhões em pagamentos nesta área relativas a serviços prestados em 2011.

Fonte: Panorama Político

PREFEITURA DE ANTÔNIO MARTINS CANCELA CONCURSO SUSPEITO.

A prefeitura do município de Antônio Martins, a cerca de 380 quilômetros de Natal, cancelou o concurso público, atendendo à recomendação expedida pelo Ministério Público Estadual. A decisão do prefeito Edmilson Fernandes de Amorim foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial do Município (DOM). O ato ocorreu no sentido de tornar "nulo, em toda sua totalidade, o Concurso Público realizado por este Município, em data de 27 de novembro de 2011, através da empresa CONCSEL - Concursos e Seleção de Pessoal Ltda, haja vista a publicização de sérios fatos ilícitos ocorridos em vários certames, por ela realizados, em outros municípios do Estado do Rio Grande do Norte".
O concurso realizado no final do mês de novembro oferecia 58 oportunidades para os níveis Fundamental, Médio e Superior, além de 18 vagas para compor um cadastro de reservas. O prefeito determinou ainda que a Secretaria Municipal de Administração adote todas as medidas administrativas necessárias para a realização de novo certame público. O DOM publica ainda que "fica determinado que o Município de Antonio Martins/RN, através da Secretaria Municipal de Administração no prazo de 15(quinze) dias a partir desta data publicará novo Edital na modalidade de tomada de Preço ou Concorrência".
A decisão ocorre após duas recomendações do MP. O Ministério Público Estadual recomendou na quarta-feira passada às prefeituras dos municípios de Martins e Antônio Martins, no interior do Rio Grande do Norte, que cancelassem os concursos públicos realizados neste ano. As recomendações 07 e 08/2011 foram publicadas ontem no Diário Oficial do Estado e os prefeitos tinham cinco dias para enviarem respostas informando as providências tomadas.
A promotora de Justiça Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, que assina os documentos, embasa as recomendações nas fraudes constatadas em virtude da deflagração da "Operação QI".Na recomendação expedida ontem, a promotora de Justiça esclarece que as "provas coletadas pelo Juízo desta Comarca evidenciam que houve irregularidade na aprovação de 25 pessoas dentre os 62 aprovados no número de vagas oferecidas no concurso, 15 dentre as 55 pessoas classificadas no cadastro de reservas e 4 pessoas dentre as 19 que foram aprovadas no processo seletivo"; dados referentes ao concurso em Martins.
Em Antônio Martins, os crimes podem ter se repetido. De acordo com Gerliana Araújo, "as provas obtidas pelo Ministério Público indicam que houve fraude no concurso público para ingresso de servidores no município com a aprovação de candidatos após o pagamento de "propina".
A reportagem da TRIBUNA DO NORTE tentou entrar em contato com a Prefeitura de Martins com objetivo de apurar as medidas tomadas em decorrência da recomendação do MP. Não houve respostas aos telefonemas realizados.

Fonte: Marco Carvalho

MENSAGEM DE NATAL DA EMPRESA FPN O FÊNIZ.

Odair Amorim, político, agora empresário no ramo têxtil, filho de um dos grandes políticos de Antônio Martins, envia mensagem natalina aos funcionários e colaboradores da empresa “FPN, O FÊNIX”.

Como sócio empresário da facção têxtil, ODAIR E APARECIDA CONFECÇÕES LTDA, venho desejar a cada um dos 35 funcionários que compõem o corpo da empresa, um Feliz Natal e um Próspero Ano Novo, cheio de saúde, paz e muita prosperidade.
Quero aproveitar o momento para externar a cada um de vocês funcionários, que sem vossa contribuição e empenho, jamais teríamos concretizado os objetivos que alcançamos até aqui, apesar de todas as dificuldades que temos enfrentado, já podemos nós considerar grandes vencedores. O ano de 2012 virá e com a graça de Deus, traçaremos mais desafios e superaremos metas.
Gostaria de externar que a empresa ODAIR E APARECIDA CONFECÇÕES LTDA, que há um ano era apenas um sonho, hoje é fato, pois eu, juntamente com meu irmão Benedito, ousamos torná-lo realidade. Não podemos esquecer jamais do grande incentivo do poder público local, na pessoa de Dr. Edmilson Fernandes de Amorim.
Nós ousamos, primeiramente em nome de Deus, porque sem ele, nada e nenhum plano do homem se concretiza. Fomos além do que a tradição e a cultura de muitas cidades de pequeno porte preconizam. Inovamos e trouxemos a primeira indústria têxtil da história do munícipio de Antônio Martins. Sem dúvida é esse o maior e mais abrangente projeto já realizado em minha vida.
Diante disso, é uma grande satisfação. Particularmente me sinto honrado em poder trazer a geração e garantia de mais emprego e mais renda para o povo de minha terra. Terra a qual tenho sido servo desde o dia em que Deus levou meu pai, Titico do Pico, para morar junto dele, Homem público; vice-prefeito e por vezes vereador que dedicou toda a sua vida e trajetória ao bem comum.
Lutei muito para que fosse possível levar uma unidade da hering para Antônio Martins. Foram muitas as viagens até Natal, muitos foram os diálogos com os representantes da Cia. Incontáveis foram as visitas até as facções da mesma natureza espalhadas pela região do Seridó e do litoral do estado.
Hoje ver tudo concluído e produzindo, é sem dúvida uma dádiva concebida pelo GRANDE ARQUITETO DO UNIVERSO.
Saliento ainda a imensa satisfação de ver neste final de ano, a empresa caminhando e horando seu nome fantasia (FPN, O FÊNIX), pois temos evoluído em produção a cada dia, ainda não atingimos nossa meta de produção, mas baseado no desempenho relativo das outras facções do estado do Rio Grande do Norte e de nosso curto tempo de instalação, breve chegaremos lá. Digo mais, continuado nesta sequência e o entendimento de que sempre podemos ir além, atingiremos as metas de produção até mais rápido do que o esperado.
Sem mais delongas, adianto que, para o início do ano de 2012, estaremos lutando para ampliar e instalar mais uma facção têxtil em Antônio Martins.
Deixo um forte e fraterno abraço a todos que tem torcido e incentivado direta e indiretamente nossos objetivos. Fiquem todos com Deus e mais uma vez Feliz Natal e afortunado Ano Novo.

Saõ os votos de Odair José de Amorim.

MENSAGEM DE NATAL DO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE CAICÓ.

MENSAGEM DE NATAL DA PREFEITURA DE RIACHO DA CRUZ.

COMO LEWANDOWSKI, CÉSAR PELUSO ESTÁ ENTRE BENEFICIÁRIOS DE PAGAMENTOS SUSPEITOS: ELE RECEBEU R$ 700 MIL.

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cezar Peluso, saiu ontem em defesa do ministro Ricardo Lewandowski, que nesta semana paralisou inspeções do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre pagamentos milionários feitos por tribunais estaduais a magistrados.
Como a Folha revelou ontem, Lewandowski e o próprio Peluso estão entre os beneficiários de pagamentos que chamaram a atenção do CNJ. Os dois ministros eram desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo antes de irem para o STF.
Três outros ministros do Supremo, que aceitaram falar à Folha sobre o caso desde que não fossem identificados, disseram que Lewandowski deveria ter evitado se pronunciar sobre o assunto, por causa do seu envolvimento pessoal com a questão.
Lewandowski não é alvo da investigação do CNJ, porque ministros do Supremo só podem ser processados pelo Senado. Mas ele beneficiou diretamente seus antigos colegas no tribunal de São Paulo ao paralisar a investigação.
Em nota divulgada ontem, Peluso afirmou que Lewandowski “agiu no estrito cumprimento de seu dever legal” e que “inexistia e inexiste” condição que o impeça de atuar no caso.
Por meio de sua assessoria, Peluso afirmou que o fato de ter recebido R$ 700 mil em pagamentos do tribunal de São Paulo não o impede de opinar sobre o CNJ porque ele não está sujeito à fiscalização do conselho.
Até ter seu trabalho suspenso por Lewandowski, a corregedoria do CNJ havia iniciado investigações em 22 tribunais estaduais.
A intenção era saber se os magistrados teriam recebido pagamentos indevidos e aumentado o patrimônio de uma maneira incompatível com suas rendas.
A investigação começou em novembro em São Paulo, onde foram identificados vários pagamentos associados a uma pendência salarial da década de 1990, quando o auxílio-moradia pago a deputados e senadores foi estendido a juízes de todo o país.
Segundo Peluso, “a vida funcional do ministro Lewandowski e dos demais ministros do Supremo Tribunal Federal não pode ser objeto de cogitação, de investigação ou de violação de sigilo fiscal e bancário por parte da Corregedoria [do CNJ]“.
Em nota, a corregedoria afirmou não ter quebrado sigilo fiscal nem bancário de ninguém. Disse também que todas as informações que requisitou, “como órgão de controle”, são relativas a declarações de bens e à folha de pagamento e que nunca foram vazadas.

Fonte: Os Amigos do Brasil

GOVERNOS ESTADUAIS COM DÍVIDAS EM ATRASO PODERÃO FAZER NOVOS EMPRÉSTIMOS.

PREFEITURAS E GOVERNOS ESTADUAIS COM DÍVIDAS EM ATRASO VÃO PODER FAZER NOVOS EMPRÉSTIMOS PARA REGULARIZAR OS DÉBITOS.
A AUTORIZAÇÃO FOI APROVADA NESTA TERÇA-FEIRA PELO PLENÁRIO DO SENADO.

A legislação atual proíbe os prefeitos e governadores inadimplentes de tomarem novos empréstimos e financiamentos. Com a aprovação do projeto de resolução pelo Senado, a proibição deixa de valer nos casos em que o dinheiro for usado para quitar os débitos pendentes. A medida altera a Lei de Responsabilidade Fiscal e beneficia de imediato pelo menos quatro municípios. Eles teriam feito empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, não conseguiram quitar as parcelas, mas renegociaram as dívidas. O líder do Democratas, senador Demóstenes Torres, do estado de Goiás, votou contra a medida e disse que ela serve apenas para legitimar um erro que teria sido cometido pelo presidente do BNDES, Luciano Coutinho
Demóstenes Torres, disse: "
As renovações foram feitas pelo BNDES, sem passar pela Secretaria do Tesouro Nacional e sem passar pelo Senado. E o pior: o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, ele mentiu quando veio aqui. Ele disse que tinha feito com a aquiescência da Secretaria do Tesouro Nacional e que tinha passado pelo Senado. E nesse caso está sendo feito por casuísmo, com o único objetivo de livrar a pele do senhor Luciano Coutinho".
O líder do governo, senador Romero Jucá, do PMDB de Roraima, disse que o erro já foi corrigido
O que disse, paulo Jucá:
"Essas operações que não tiveram o aval do Ministério da Fazenda já foram reconhecidas pelo Ministério da Fazenda e foi comunicado ao Senado quatro operações".
A resolução aprovada pelo Senado mantém a obrigação de que os novos pedidos de renegociação de dívidas passem pelo aval dos senadores e do Ministério da Fazenda. Também limita os empréstimos a 16 por cento da receita de estados e municípios, como já diz a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Fonte: Maurício de Santi

SOLIDARIEDADE, PASSE ADIANTE: AJUDEM O PEQUENO FELIPE RIAN A FAZER UMA CIRURGIA DE URGÊNCIA.

ASSIM COMO O BLOG TABOLEIRO GRANDE, NÃO VAMOS FICAR FORA DA CAMPANHA BENEFICENTE DO GAROTINHO RIAN.

Toda região está unida com o principal objetivo de conseguir R$ 10.000,00 (dez mil reais), que servirá para uma cirurgia de reconstrução craniana e tratamento cirúrgico de fratura do garotinho Felipe Rian Diniz Dantas, filho do casal João Batista Dantas Junior e Rafaela Morgana Diniz Freitas, todos naturais e residentes na cidade de São João do Sabugi.
A cirurgia do pequeno Felipe Rian precisa ser feita até o final do mês de janeiro em São Paulo, pelo neuro-cirurgião Ângelo Raimundo e não pode ser feita pelo SUS, sendo necessário pagamento pelo PAP ou pela APVIDA.
As pessoas que puderem colaborar com essa nossa campanha podem fazer as suas doações através de uma conta poupança:
Caixa Econômica Federal.
Agência: 0758
Operação: 013
Número da conta: 00019246-9


Conta em nome de Rafaela Morgana Diniz Freitas (Mãe de Felipe)

Contamos com a colaboração de Todos e pedimos aos amigos Blogueiros e radialistas que divulguem essa campanha em favor do Pequeno Felipe Rian.

Nota do blog: Peço aos meus amigos leitores deste blog que ajude está criança se estiver ao seu alcance.

Fonte: com informações do blog Taboleiro Grande News

ALEXANDRIA AMANHECEU COMO "ÁRVORE DE NATAL"...

A COSERN resolveu fazer com a energia elétrica de Alexandria, o que se faz com o pisca-pisca das árvores de natal.
Desde às 04:09 da manhã que a energia vai e volta. Seria o "espírito natalino" da empresa?

VEREADORA ADAUMÁRIA É A ENTREVISTADA DO RNPOLITICAEMDIA2012.

COM DOIS MANDATOS, VEREADORA ADAUMÁRIA PENSA EM GOVERNAR SERRINHA DOS PINTOS NO FUTURO. ELOGIA A ADMINISTRAÇÃO CHIQUINHO E ENALTECE A PRÉ-CANDIDATURA DE ROSÃNIA.

APÓS A EXPERIÊNCIA DE SER VEREADORA POR 2 DOIS MANDATOS, VOCÊ NÃO PENSA EM GALGAR DEGRAUS MAIORES NA POLITICA SERRINHENSE?
Claro que sim. No momento que optei pela vida pública, me vi engajada no propósito de ajudar a população. Razão que me levou a disputar em 2000 o executivo municipal da minha querida cidade de Serrinha dos Pintos, na época pelo PMDB. Em 2004 e 2008 fui eleita vereadora e se tivesse recursos, galgaria o posto mais alto na esfera municipal. Quem sabe um dia, deus proverá.
Digo-lhe uma coisa: há muitos amigos no município que sonham com esse momento. Sinto que desta vez ainda não é minha hora, pois pelo que vejo as brechas estão fechadas. De um lado, na situação, temos o atual vice que pleiteia a reeleição, que lhe é justo; do outro lado o PMDB, partido aliado ao prefeito que faz questão de frisar por vezes, dito no seu blog, que a indicação da vaga de vice já é um compromisso do PMDB com o prefeito Chiquinho. Palavras do presidente do PMDB. Então há um imbróglio. Resta esperar pra ver.

QUAL A ANÁLISE QUE VOCÊ FAZ DO LEGISLATIVO MUNICIPAL?
positiva, estamos fazendo um trabalho trasparente; e a câmara tem inovado sob a presidencia do sr. josé silva, as reuniões são trasmitidas pela rádio local da cidade, a população tem participado bastante. Todos os vereadores imbuídos em defender os interresses da população. Oposição e situação unidos , quando se refere aos interesses e desenvolvimento de nossa cidade.

SENDO ASSIM, PODEMOS ESPERAR ADAUMÁRIA VOLTANDO A DISPUTAR A CHEFIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL EM 2016?
É um sonho não só meu, como de muitos cidadãos serrinhenses que espero realizar um dia. Um sonho de ter a chance de fazer muito pelo povo da minha cidade. De administrar para o povo e com o povo de mãos dadas. Mas quem sabe, Deus proverá.

ROSÂNIA É O MELHOR NOME, HOJE, PARA DISPUTAR A SUCESSÃO MUNICIPAL PELO BLOCO GOVERNISTA?
Em face dessa indagação, resta informar que tal decisão não se submete a minha mera apreciação pessoal e sim a voz popular. Afinal é o povão que tem a decisão em mãos.
Rosânia para mim é uma boa pessoa; técnica; grande profissional; nunca foi política; de confiança do prefeito Chiquinho, que é um grande gestor. Transformou Serrinha numa cidade linda. Afirmo que ele é o melhor prefeito que Serrinha teve até o momento. Como aliada à situação creio na nossa vitória.
Estou no grupo para somar e não para atrapalhar e nem tão pouco para ditar ou ameaçar. O que for decidido, assino em baixo.

DRA. MICHELINE DESENVOLVE SEU TRABALHO NA ÁREA DA SAÚDE. SERÁ QUE A "MODA" DE MÉDICOS PREFEITOS NÃO PODERÁ PAIRAR EM UMA INTENÇÃO DELA EM DISPUTAR O PLEITO 2012, JÁ QUE TRANSFERIU O TÍTULO PARA SERRINHA DOS PINTOS?
Não sei afirmar quais são suas verdadeiras intenções com relação a política municipal. Não há de se olvidar, como é notório, que ela desempenha sua profissão com perfeição. No tocante a transferência do seu título, não significa que ela tenha intenções políticas.

MAS COMO EXPLICAR ALGUÉM QUE É DE UM MUNICÍPIO "A", TRABALHANDO EM UM MUNICÍPIO "B", MUDAR O TÍTULO, SEM TER AO MENOS PARENTES NESTA LOCALIDADE "B"?
Essa indagação pode se pautar em inúmeras respostas, razão pela qual o mero intento político não seria a única justificativa. Logo é justo e perfeito que essa pessoa tenha optado em transferir o título, talvez por sentir-se melhor acolhida na localidade.

POR QUE A DECLARAÇÃO DE APOIO AO VICE-PREFEITO CHICÃO, NO TOCANTE A MANUTENÇÃO DO NOME DELE PARA O MESMO CARGO NA CHAPA SITUACIONISTA?
Por que conheço Chicão faz muito tempo. É meu amigo. Como a própria pré-candidata Rosânia disse no seu blog, que Chicão tem desempenhado com sucesso e merecimento o posto que lhe foi confiado, estas palavras da pré-candidata a prefeita, veio apenas somar no apoio que eu tinha dado a ele. Acho justo. Quero deixar claro que estou disposta a somar, repito. Não tenho nenhuma pretensão de galgar a chapa de vice, sou candidata a reeleição para vereadora.

SEGUNDO VOCÊ CITOU À MIM, RICARDO HAVIA LHE TIDO EM UMA CONFRATERNIZAÇÃO, QUE O RNPOLITICAEMDIA2012 ACRESCENDO PALAVRAS AO QUE HAVIA TIDO A PREFEITURÁVEL "ROSÂNIA", NO TOCANTE A POSIÇÃO DELA EM RELAÇÃO A INDICAÇÃO DE CHICÃO PARA VICE. ISSO NÃO SERIA PARTE NO "JOGO POLITICO", NORMAL AS CONVERSAÇÕES EM TORNO DA FORMAÇÃO DE CHAPA OU VOCÊ CRER QUE O BLOG COMPREENDEU MAL O QUE FOI COLOCADO POR ROSÂNIA?
Se é jogo político, eu não posso afirmar. Acrescento ainda, que seja Chicão; Ricardo; Jóas; Paulo Roberto; Uila; Berg; José Galu ou qualquer outro nome de consenso para compor a chapa como vice, eu assino em baixo.


COMO LEGISLADORA, QUAL SUA VISÃO DIANTE DOS FATOS OCORRIDO NA VIZINHA MARTINS, ENVOLVENDO O PRESIDENTE DA CASA, FULGÊNCIO?
Infelizmente eu não posso e não devo emitir minha opinião no município alheio. Sei que o cidadaão Fulgêncio é uma ótima pessoa. Deus está ao lado dele, lhe dará forças para enfrentar todos os problemas.

QUAL A SUA VISÃO DA ATUAL ADMINISTRAÇÃO DE SERRINHA DOS PINTOS?
a melhor possível; o prefeito chiquindo tem trabalhado muito por serrinha, o município encontra-se bem obrigado.finanças em dia, saúde em dia ; satisfação no olhar da população pelo desenvlovimento que o gestor trouxe para nossa cidade;
pena é que seu mandato está chegando ao final; esperamos que a futura prefeita dê continuidade ao seu trabalho com força , coragem e determinação.

QUAL A MENSAGEM QUE VOCÊ DEIXA AOS SERRINHENSE?
Ao povo de Serrinha dos Pintos, desejo felicidades nesse momento festivo. Que a paz, saúde, prosperidade, sejam constantes no ano vindouro. E que os sonhos possam se realizar. Por fim faço minhas as palavras do ilustre Fernando Pessoa: "TUDO VALE A PENA , QUANDO A ALMA NÃO É PEQUENA "

DESABAFO DE ROBSON PIRES... COM QUEM FOI ISSO? EU SEI, EU SEI.

É por isso que eu repito: Não vendo opinião. Formo opinião!

Uma das grandes vantagens deste blogue é que ele não vende opinião. Ele tem opinião. Queiram ou não os meus desafetos. Sou jornalista e não exerço a minha profissão somente para agradar. E sei que muita gente fica insatisfeita quando os interesses são contrariados, principalmente. Mas, comigo a fila anda. Como diria minha saudosa avó: aqui não se vende e nem se troca. Nem se dá por tapioca.
Como disse alguém:
Não me importo com a opinião de alguns. Já escrevi aqui recentemente: um dia, serie lembrado pelo que escrevi. Jamais pelo que me mandaram escrever.
Às vezes penso seriamente em deletar do blogue do Xerife da Cidade os leitores imbecis, desqualificados, burros, insanos, desumanos e idiotas, que para minha felicidade, são minoria.
Já disse e repito! Este blogue não é uma concessão pública. É meu! É pessoal! Sou o dono, o funcionário e faço dele o que bem entender. Escrevo o que quiser. Essa minoria a quem me refiro, não é obrigada a ler este Blog. Façam outra coisa melhor de suas vidas.
Não tenho inimigos, quase nenhum. Não consigo imaginar nenhum. Tem quem não vá com minha cara. Também não vou com a sua! Portanto, estamos empatados. Mas, ninguém me interessa tanto para que eu possa odiá-lo.
E não gosto de transformar problemas pessoais em pautas para o blogue. Entretanto, de vez em quando, cai bem uma boa resposta. Vivo constantemente sendo ameaçado por pessoas que têm seus interesses contrariados. E daí? Não me metem medo!
O blogue é meu! Não é uma concessão pública, repito. E não é bozó pra ter lado. O blogue não tem partido e nem toma partido. Fala a verdade. E Continua resistindo aos encantos do canto da sereia de alguns políticos interesseiros safados. Não faço do jornalismo negócio. Portanto, não busquem aqui defesa partidária, política ou coisa parecida. Quem quiser este tipo de entendimento vá procurar noutro lugar. E faça bom proveito.
E mais: este blogue tem admiração e respeito por alguns políticos que prefiro não citar nomes. Este blogue é pessoal e intransferível, com cinco anos no mundo da blogosfera e milhares de acessos diários. E é um sucesso que incomoda porque não tem o rabo preso a ninguém. Portanto – como diria alguém de Coturno Alto a quem admiro – aos que estão fazendo as suas ameaças por estarem frustrados com o radicalismo do seu dono ou pelo excesso de críticas aos traíras, imbecis e vagabundos da política, vão com Deus. Para os que ficam, muito obrigado e viva o contraditório! Ainda não cansei de ser duro. Não vou botar minha alma à venda.
E como desabafo final: quero ser o caçador. Ando cansado de ser caçado. Chega! E quer saber: tenho os “eggs” roxos!!!

CEI QUESTIONA PAGAMENTOS A BLOGUEIROS E JORNALISTAS.

O interrogatório do secretário-chefe do Gabinete Civil, Kalazans Bezerra, o mais aguardado pela Comissão Especial de Inquérito (CEI) que investiga os contratos da Prefeitura de Natal, acabou ofuscado ontem pelo depoimento do titular da pasta de Comunicação, Jean Valério. É que veio à tona, durante a inquirição, a quantas andam os contratos na área de publicidade do município que alimentam inclusive pagamentos de montantes variados repassados a blogueiros e jornalistas da cidade. Alguns dos vereadores da CEI chegaram a afirmar, de posse dos valores, que ali se explicava facilmente as críticas endereçadas aos parlamentares que investigam a Prefeitura e, por outro lado, as menções elogiosas à gestão municipal.
Logo de início, Jean Valério foi indagado pelo relator da CEI, vereador Júlio Protásio (PSB), sobre possíveis privilégios aos dois meios de comunicação da família da prefeita Micarla de Sousa (PV) - a TV Ponta Negra e a 95 FM - quando da feitura dos contratos. Ele negou. A emissora da família da chefe do Executivo recebeu em 2011 R$ 800,9 mil, segundo a relação de conferência bancária da Secretaria de Planejamento, Fazenda e Tecnologia da Informação (Sempla), a qual teve acesso a reportagem da TRIBUNA DO NORTE.
Júlio Protásio questionou ainda sobre R$ 16 mil reais pagos ao jornalista Nélio Júnior, que foi assessor especial da prefeita Micarla de Sousa por alguns meses. "Qual o vínculo do repórter que continua recebendo esse pagamento mesmo vivendo atualmente no Canadá?", interrogou o peessebista. O secretário explicou que o montante é pago à agência "Duca Comunicação" e que esta não mais pertence ao jornalista. Jean Valério disse também Nélio Júnior divulgava as ações de Natal no site de sua propriedade e de uma revista. "Ele conseguiu página inteira para divulgar a cidade em jornais como Folha de São Paulo", emendou Jean. "No relatório que farei vou recomendar suspender esse contrato porque isso é uma imoralidade. O jornalista fora do país e a empresa recebendo R$ 16 mil", completou o vereador.
O depoimento seguiu tenso, até que surgiu o nome da blogueira Thaisa Galvão e o clima esquentou ainda mais. A vereadora Sargento Regina (PDT) achou alto o valor recebido mensalmente pela jornalista que é de R$ 12,5 mil/mês quando, segundo ela, "profissionais com muito mais credibilidade são remunerados com muito menos". "Como explicar esse trabalho de 'excelência' que ela faz", provocou Mary Regina. Jean Valério mais uma vez justificou os pagamentos realizados: "Esse não é um serviço ilegal e estamos dando transparência neste momento. Eu quero dizer que a nossa escolha se dá pelo acesso e visibilidade do espaço e também de acordo com a proposta do proprietário". O secretário ressaltou que o blog de Thaisa Galvão já foi acessado por mais de 16 milhões de pessoas, o que credenciaria a receber tal valor.
Também houve questionamento sobre o pagamento ao jornalista Túlio Lemos. A vereadora Júlia Arruda (PSB), presidenta da CEI, perguntou ao secretário sobre o pagamento no valor de R$ 18,5 mil/mês com destino à agência de nome "Premium". Jean acabou admitindo que a empresa pertence ao jornalista citado e confirmou a fatura afirmando que esta se refere ao patrocínio de um noticiário de telejornalismo e ao programa "Expressão Política", que tem como âncoras, além de Túlio Lemos, o jornalista Marcos Aurélio Sá.
Um suposto patrocínio no valor de R$ 5 mil foi creditado ao jornalista Ricardo Rosado de Holanda, dono do site FatorRRH. "Isso vem para mostrar a 'isenção' dele, que é inclusive comentarista da TV Ponta Negra, quando vem desqualificar a CEI", criticou Júlia Arruda.
Também foram citados o colunista Jota Oliveira, da TN, que recebeu R$ 10 e R$ 6 mil; o blogueiro e fotógrafo Márlio Forte, que recebe entre R$ 1,8 a R$ 3 mil.

Fonte: Tribuna do Norte

FRAUDES SOMAM R$ 67 MILHÕES.

As fraudes em convênios com organizações não governamentais (ONGs) e desvios de dinheiro público, que derrubaram o ex-ministro do turismo, Pedro Novaes e levaram dirigentes da Pasta à prisão, produziram um prejuízo estimado de R$ 67 milhões. Foi a conclusão a que chegou a auditoria do Controladoria-Geral da União (CGU), após quase quatro meses de análise sobre os convênios e contratos celebrados pela pasta com 22 entidades, no âmbito do programa "Turismo Social no Brasil: Uma viagem de Inclusão".

As denúncias assumiram proporção de escândalo em agosto, quando a Operação Voucher, da Polícia Federal, prendeu 38 pessoas envolvidas nas fraudes, entre as quais o secretário-executivo Frederico Silva da Costa, número 2 do Ministério, o secretário de Desenvolvimento Turístico, Colbert Martins e o ex-presidente da Embratur, Mário Augusto Moysés. A CGU incluiu no pente fino tanto os fatos denunciados na Operação, como outros processos do Ministério voltados para infraestrutura e promoção de eventos turísticos.
Ao todo, a CGU analisou 54 convênios e cinco contratos, que englobam um total de R$ 281,8 milhões fiscalizados. Foram identificadas, entre as principais falhas, deficiências estruturais nos processos de gestão e irregularidades nos atos de aprovação, pela pasta, dos planos de trabalho apresentados pelas entidades e empresas contratadas. Detectou fraudes também nas suas prestações de contas e falhas na execução dos objetos contratuais.
Nas obras de infraestrutura turística, a CGU identificou "um número expressivo de projetos não iniciados ou paralisados". Já em relação à promoção de eventos, "foram constatados desde a falta de comprovação das despesas realizadas pelas entidades coniventes até vícios em processos de contratação, que acabam por comprometer a oferta de preços competitivos e a regular aplicação dos recursos públicos", anotaram os auditores. Isso inclui vínculos societários ou comerciais entre os executores dos projetos.
A Controladoria também apurou "disfunções" na seleção das entidades parceiras. Em vez de realizar seleção pública, o Ministério optou pela escolha de agentes vinculados ao Conselho Nacional do Turismo, que, por sua vez, subcontrataram entidades públicas e privadas para executar a capacitação. O relatório aponta um caos no setor de monitoramento e fiscalização desses programas. "Ficou evidenciado que essa atividade é desempenhada de forma descoordenada e sem a estruturação de procedimentos e rotinas de acompanhamento", observa o relatório.
Fiscalização local mostrou que, embora os cursos de capacitação previstos nos convênios tenham sido oferecidos, muitos dos beneficiários não foram localizados por meio dos contatos deixados no cadastro das entidades. "Isso levanta suspeitas de possível inserção indevida de registros para inflar o número de pessoas efetivamente atendidas", anota o documento. A CGU verificou que houve superdimensionamento de valores dos cursos.
Para viabilizar a ocultação do sobrepreço, diz o relatório, houve a participação inclusive de uma servidora do ministério - já afastada, que agora responde a processo disciplinar. Em várias prestações de contas, não houve comprovação de despesas, entre as quais pagamentos de palestrantes e debatedores. O relatório constata fornecimento de alimentação a participantes de eventos sem apresentação da listagem da quantidade de lanches distribuídos, além de diárias e passagens, sem a relação dos beneficiários.
Um dos focos das apurações foi concentrado nas atividades de qualificação profissional do projeto "Bem Receber Copa", relacionado à realização da Copa do Mundo de 2014. O relatório recomenda a continuidade da suspensão de liberação de recursos para o programa, o aprofundamento das investigações e medidas legais para o ressarcimento dos prejuízos. "A equipe de auditores (...) verificou a procedência das denúncias veiculadas na mídia", anota o relatório.

Fonte: Agência Estado

MP INVESTIGA IRREGULARIDADES NA CÂMARA DE RAFAEL FERNANDES.

Um Inquérito Civil instaurado pelo Ministério Público Estadual vai apurar "possíveis irregularidades na Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes", localizada a 407 km de Natal, no Alto Oeste do Rio grande do Norte.
Segundo a portaria publicada no Diário Oficial do Estado, a investigação se refere a "possível emissão de declarações falsas para possibilitar a obtenção de empréstimos junto a bancos públicos e irregularidades em concurso público para o cargo de assessor jurídico da Câmara Municipal".
Os investigados no Inquérito são José Fernandes de Oliveira, José Neri Fernandes de Oliveira e Antônia Dalvanir Chaves de Oliveira. O MP requisitou ao Banco do Brasil, no prazo de 10 dias úteis, a "cópia dos contratos de empréstimo realizados por Antonia Dalvanir Chaves de Oliveira Carvalho e José Néri Fernandes de Oliveira, no ano de 2007, bem como cópia da declaração de renda apresentada por estes".
Além disso, deve informar também "em que conta foram debitados os valores referentes aos empréstimos". A Câmara de Vereadores de Rafael Fernandes também foi recebeu ofício para informar "se o Projeto de Lei nº 014/07, foi convertido em Lei Municipal, devendo remeter cópia da mesma".

Fonte: Nosso Paraná RN/Túlio Lemos