PEC DE ALCOLUMBRE PERMITE QUE POLÍTICOS OCUPEM EMBAIXADAS NO EXTERIOR SEM PERDER O MANDATO

Presidente da Associação de Diplomatas do Brasil, embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues reage à medida: 'Pode ensejar abusos'

O senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que, se aprovada, passa a permitir que deputados federais e senadores assumam o comando de embaixadas sem perder o mandato. A medida pode aumentar a pressão do Congresso por cargos, tendo em vista que, além dos próprios políticos interessados em assumir representações, seria aberta brecha para que os mesmos levassem assessores para o exterior.

Aliados de Davi Alcolumbre, que presidiu o Senado na legislatura passada, afirmam que o texto já conta com apoio de mais de 20 senadores. A medida, no entanto, gera desconfiança fora do Congresso, uma vez que cabe ao próprio Senado sabatinar os embaixadores indicados pelo presidente da República. Pessoas contrárias à medida argumentam que não haveria isenção em uma sabatina promovida pelo Senado para chancelar o nome de um senador para uma embaixada. Ao todo, existem 133 embaixadas brasileiras espalhadas por todos os continentes.

A presidente da Associação de Diplomatas do Brasil (ADB), embaixadora Maria Celina de Azevedo Rodrigues, disse ter recebido "com surpresa" a notícia da PEC protocolada por Alcolumbre e que teme "abusos".

— A ADB vai se manifestar concretamente em uma nota. O que posso falar no momento é que tomei conhecimento com grande surpresa e que essa PEC pode ensejar abusos — disse a embaixadora.

Para ser aprovada no Senado, a PEC precisa do apoio de ao menos 49 parlamantares, do total de 81. Antes disso, precisa ser aprovada em comissões internas da Casa, como a de Constituição e Justiça (CCJ). Para que entre em vigor, precisaria ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados por 308 votos, do total de 514.

Em 2019, o presidente Jair Bolsonaro demonstrou interesse em indicar um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), para o posto de embaixador nos Estados Unidos. Se a PEC de Alcolumbre já estivesse em vigor, teria beneficiado as pretensões da família presidencial, uma vez que Eduardo poderia recuperar o assento na Câmara quando quisesse retornar ao Brasil. Após a repercussão negativa da intenção de indicar Eduardo, Bolsonaro recuou da medida.

Fonte: O globo

Foto: Jorge William