Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se encontraram para tratar de uma solução para dois assuntos que envolvem recursos da União: o pagamento de precatórios em 2022 e o novo Bolsa Família. Pacheco e Lira afirmaram que o teto de gastos deve ser preservado.
Os precatórios, dívidas que a União tem com cidadãos e empresas, já estão em fase de pagamento. O governo federal deve pagar, de acordo com decisões judiciais, 89 bilhões de reais em precatórios em 2022. Mas esse alto valor, segundo o governo federal, impede a ampliação de um programa de distribuição de renda que deve substituir o Bolsa Família. Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco, e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, se reuniram para debater soluções para essas questões. Pacheco afirmou que a solução não é fácil:
Todos nós reconhecemos que precatórios são direitos de terceiros que precisam ser honrados, são decisões judiciais, definitivas e transitadas em julgados, sem recurso, obviamente são obrigações que devem ser cumpridas e equacionadas. Mas ao mesmo tempo nós temos por outro lado um orçamento que exige de maneira principal o atendimento aos carentes através de programas sociais e tudo isso dentro de um conceito que nós não podemos arredar que é o da responsabilidade fiscal de uma opção que fizemos em dois mil e dezesseis de estipular teto de gastos públicos
Arthur Lira destacou que qualquer solução deverá contar com respaldo legislativo:
Solução que nós estamos fazendo é de encaminhamento de propostas para votação, não há outro caminho que não seja nesse momento a votação de uma PEC na câmara e essa mesma PEC no Senado. Por isso que nós precisamos ter muita cautela como bem frisou o presidente Rodrigo mantendo o respeito ao teto, mantendo as decisões judiciais levando em conta a questão urgente de se realinhar um novo programa social mais justo e amplo pra esse momento, mas o caminho a ser seguido é o caminho legislativo
Uma nova reunião acontecerá nesta terça-feira, às dez da manhã, com a presença do ministro da Economia Paulo Guedes.
Fonte: Rádio Senado
Foto: Pedro França.
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