João Roma falou sobre o financiamento do novo programa
O ministro da Cidadania, João Roma, disse hoje (21) que o Congresso Nacional e o governo federal devem buscar alternativas para viabilizar a implantação do Auxílio Brasil. O programa, criado pelo governo, é apontado como o substituto do Bolsa Família. A implementação do Auxílio Brasil depende da aprovação de propostas que estão em tramitação no Congresso, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/2021 dos Precatórios.
Durante audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados para falar sobre o auxílio emergencial, Roma disse que o programa Auxílio Brasil é de todo o Estado brasileiro e que os dois poderes devem chegar a um consenso sobre as formas de seu financiamento.
“A discussão sobre valores, orçamento e o quanto isso [o programa Auxílio Brasil] pode abranger é decisão do Estado brasileiro, e devemos buscar encontrar as alternativas enquanto governo federal e Parlamento”, disse.
A PEC dos Precatórios prevê o parcelamento de dívidas do governo com credores que ganharam causas na Justiça, e a expectativa é que gere espaço fiscal para o governo acomodar o novo programa social.
A admissibilidade da proposta foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara na semana passada, mas ainda precisa passar por uma comissão especial antes de ser votada em dois turno, no plenário.
A previsão é que o pagamento do novo programa ocorra logo após o pagamento da sétima e última parcela do auxílio emergencial, em outubro. O novo programa social deve pagar um valor 50% acima do valor médio pago pelo Bolsa Família, que é pouco mais de R$ 190.
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Fonte: Agência Brasil
Foto: Câmara dos Deputados
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