COMISSÕES DO CONGRESSO QUEREM PRIORIZAR CRIAÇÃO DE SISTEMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO

Fundeb e projetos relacionados à pandemia também estão na pauta dos colegiados.

A presidente da Comissão de Educação da Câmara, deputada Dorinha Seabra (DEM -TO), afirmou nesta segunda-feira (19/4) que o colegiado irá priorizar este ano a tramitação do PLP 25/2019, que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE), inspirado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS).

De sua autoria, o projeto pretende estabelecer um regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios na definição de políticas, programas e ações educacionais. Segundo Dorinha, a comissão irá iniciar nos próximos dias uma série de audiências públicas para debater a proposta.

A informação foi dada durante o lançamento da Agenda Legislativa da Educação 2021, organizada pelo Movimento Todos pela Educação. “Começamos a tratar [o SNE] com prioridade zero”, disse Dorinha.

Com o mesmo teor, tramita no Senado o PLP 235/2019, de autoria do senador Flávio Arns (PODE-PR). A proposta do Senado também aguarda análise das comissões, ainda não instaladas, nem remotamente, devido às medidas de isolamento social.

A formação de um sistema para articular todas as ações educacionais em âmbito nacional  ganhou força com o agravamento da pandemia e dos seus efeitos sobre as atividades de ensino. Segundo a coordenadora do Movimento Todos pela Educação, Priscila Cruz, o Ministério da Educação deixou “um vácuo que precisa ser ocupado pelo Congresso Nacional e pelos executivos estaduais e municipais, responsáveis pela gestão direta das escolas”.

Veto

No evento, Dorinha e o presidente da Comissão de Educação do Senado, senador Marcelo Castro  (MDB-PI) reforçaram que a bancada da educação trabalha para derrubar o veto total do Executivo ao PL 3477/2020, que trata sobre a garantia de acesso à internet gratuita a alunos e professores da educação básica pública. “É muito importante, porque são recursos na ordem de R$ 3 bilhões direcionados à conectividade de professores e alunos. Ainda temos um ano pela frente e não sabemos quando os profissionais de educação terão acesso à vacina em todos os municípios”, argumentou Dorinha. O veto constava na pauta da sessão do Congresso desta segunda-feira (19), mas foi retirado por falta de acordo para votação.

Pandemia

A pandemia e os reflexos no setor educacional são motivos de preocupação da parlamentar. Além da derrubada do veto, consta entre as prioridades o PL 3551/2020, chamado “PDDE (Programa Dinheiro Direto Na Escola) Saúde”, que permite o envio de novo recurso emergencial às escolas para adequações sanitárias de prevenção ao coronavírus.

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Fonte: Jota

Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados