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quinta-feira, 4 de março de 2021

GOVERNO DO RN EXCLUI PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA DE TOQUE DE RECOLHER

Considerando as especificidades da população em situação de rua e a vulnerabilidade na qual se encontra, o Governo do Rio Grande do Norte publicou portaria nesta quarta-feira (3) excetuando do “toque de recolher”, previsto no Decreto Estadual 30.383/2021, pessoas que vivem nas ruas em caráter temporário ou permanente. 

Também não será aplicada a medida restritiva à circulação no período das 22h às 5h aos voluntários de ações filantrópicas prestadas por grupos ou associações da sociedade civil em favor das pessoas em situação de rua. 

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) oficiará o Comando-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, o Comando-Geral da Polícia Militar, a Delegacia-Geral de Polícia e a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, para que, no âmbito das operações de fiscalização, observem as fragilidades inerentes às pessoas em situação de rua, que demandam uma atuação de cunho humanitário, especialmente com o agravamento da pandemia. 

O documento é assinado pelos secretários de Estado Cipriano Maia (da Saúde Pública), Francisco Araújo (da Segurança Pública e da Defesa Social) e Eveline Almeida (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos).

Fonte: Gláucia Lima 

Foto: Ney Douglas

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