Um projeto apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE) pretende elevar a pena para a pessoa que auxiliar uma gestante a provocar o aborto.
Caso o auxílio seja realizado pelo pai, a pena pode ser ainda mais ampliada.
Pela lei atual, qualquer terceiro que provoque o aborto com o consentimento da gestante pode ser condenado à pena de reclusão de 1 a 4 anos. Girão quer que a responsabilização por esse auxilio aumente para 2 a 6 anos de prisão.
O projeto cria também agravantes para incrementar as penalidades aplicadas. De acordo com o texto, o pai que ajudar a mãe gestante a abortar terá a pena elevada em 1/6 a 1/3; em 1/3, se em consequência do aborto ou dos meios usados a gestante sofrer lesão corporal; e em dobro, se ocorrer a morte da grávida.
Esses agravantes também serão aplicados ao aborto provocado sem o consentimento da gestante, que resulta em pena de 3 a 10 anos de prisão para o agente, segundo estabelece o Código Penal.
“Entendemos que há maior reprovabilidade da conduta quando o terceiro provocador do aborto se tratar do pai do bebê. Quando não há consentimento da gestante, a repulsa da conduta daquele que interrompe a gestação de seu próprio filho fala por si só. Já no caso de haver consentimento, nos parece claro que, neste momento, a gestante encontra-se abalada psíquica e emocionalmente em decorrência da gravidez. Assim, deveria ser o futuro pai da criança o indivíduo mais habilitado para oferecer conforto à gestante e não influenciá-la a abandonar a vida vindoura”, argumentou Girão na justificativa do projeto.
O senador diz acreditar que esta é a vontade da maioria da população brasileira, cristã e que reprova a prática do aborto. Para ele, a pena atual, de 1 a 4 anos de reclusão, não simboliza a gravidade do delito.
A proposta aguarda análise na CCJ (Constituição e Justiça), onde receberá decisão terminativa.
Fonte: Poder 360, com informações da Agência Senado
Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.