O pedido de circularização foi feito pela área técnica do TSE, a Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias, e trata-se da requisição de informações e documentos para o exame de prestação de contas e confirmação das receitas e despesas declaradas. Barroso é relator da prestação de contas parcial do presidente eleito.
“As eleições 2018 são o primeiro pleito em que foi autorizada a contratação de impulsionamento de conteúdos na internet. O impulsionamento de conteúdos é considerado gasto eleitoral, sujeito a registro e aos limites fixados na lei. Justifica-se, portanto, que o procedimento de circularização, que é ordinariamente realizado pela Justiça Eleitoral, alcance também as empresas que comercializam o serviço em questão”, escreveu Barroso em sua decisão.
O ministro relator da prestação de contas de Bolsonaro determinou que as empresas indiquem o nome, número do CPF/CNPJ do eventual contratante, data da contratação, tipo e número do documento fiscal e valor do serviço adquirido.
Tramitam no TSE questionamento a respeito do uso das plataformas de redes sociais por meio da campanha de Bolsonaro. Há denúncias que dão conta que o candidato contou com o financiamento de empresários, vedado pela legislação eleitoral, para impulsionar disparos massivos de conteúdo no WhatsApp.
O corregedor-geral eleitoral, ministro Jorge Mussi, abriu investigação sobre denúncia de que empresas financiaram o esquema em ação apresentada pelo PT. O PDT também entrou com ação de mesmo teor, chegando a pedir a anulação do pleito. Já Bolsonaro a extinção da ação, alegando não haver fundamento.
Fonte: ConJur/DCM
Foto: Carlos Moura/SCO/STF
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