A 8ª Vara da Justiça Federal do Rio tornou réu na segunda-feira o general reformado Ricardo Agnese Fayad pelo crime de lesão corporal grave devido as torturas a que foi submetido o militante político Espedito de Freitas em 10 de novembro de 1970 dentro das dependências do Destacamento de Operações e Informações - Centro de Operações e Defesa Interna (DOI-CODI) do Rio de Janeiro.
Na decisão, a juíza federal Valeria Caldi Magalhães afirmou que os fatos não prescreveram porque configuram um crime contra a humanidade. “A primeira vista a prescrição estaria consumada. Entretanto, esta conclusão não se apresenta correta. Segundo a Corte Interamericana de Direitos Humanos, a prescrição não ocorreu e nenhuma alegação neste sentido ou similar pode impedir a apuração do crime de que é acusado Ricardo Agnese Fayad, dado que ele configura, em tese, um crime de lesa-humanidade”, escreveu a magistrada. A juíza afirmou ainda que “a imprescritibilidade dos crimes de lesa-humanidade é adotada como costume pelo menos desde os tempos do pós Segunda Guerra Mundial”.
- A decisão é importante porque reconhece o caráter imprescritível dos crimes cometidos por agentes da ditadura militar - afirmou o procurador Sérgio Suiama, responsável pela denúncia.
A denúncia se baseou no depoimento de Espedito de Freitas e nos laudos apresentados por ele em um processo cível que reconheceu a responsabilidade do estado na violência física sofrida por ele. Segundo os documentos, Freitas foi colocado no pau-de-arara, sofreu queimaduras com cigarro e choques elétricos. Horas depois, foi levado a uma cela no interior da unidade onde foi atendido por cabo-enfermeiro, chamado de “Gil”, e um médico.
Mais tarde, ele o identificou como sendo o general Ricardo Fayad. Freitas denuncia que Fayad mandou o enfermeiro aplicar nele uma injeção para que suportasse novas sessões de tortura. Segundo ele, Fayad teria pedido que dessem uma injeção no braço de Freitas para que ele aguentasse mais tempo durante o interrogatório sob tortura. Espedito disse que naquele momento “não aguentava mais ficar em pé e somente rastejava no interior da cela”.
- Fayad é conhecido desde a época do Amilcar Lobo. Ele já foi apontado por diversos outros presos políticos, mas foi no caso do Espedito de Freitas que encontramos o conjunto de provas necessário para mostrar o crime. Na época, não havia a tipificação de tortura, por isso, a denúncia é de lesão corporal grave. É a primeira denúncia recebida contra um médico que atuou ativamente durante as torturas - explicou Suiama.
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Fonte: Juliana Dal Piva/O Globo
Foto: Gustavo Miranda/Agência O Globo
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