O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), justificou a determinação dada à Polícia Civil do estado para prender os pais do aluno de 13 anos que ontem entrou em uma escola, na cidade de Santa Tereza de Goiás, e atacou os colegas, ferindo três. A ordem de Caiado foi criticada por advogados e juristas, sob alegação de que o governador pode pedir providências legais, mas não mandar prender. O chefe do Executivo goiano justificou seu gesto dizendo que o país vive um momento excepcional.
"Como governador, vivendo uma situação de exceção, se tiver que buscar embasamento jurídico para salvar vida de alunos nas escolas em Goiás, não estaria à altura do cargo, e muito menos cumprindo meu juramento como médico, de salvar vidas", afirmou Caiado à coluna.
O jurista e colunista do UOL Walter Maierovitch explicou que ,segundo a lei, o delegado de polícia representa ao juiz para decretar a prisão preventiva. O Ministério Público também é legitimado a solicitar ao juiz a decretação de uma prisão preventiva. "Ele [o governador] não tem nenhum poder de prender alguém, salvo flagrante delito, mas aí todo mundo tem, pela lei brasileira, a obrigação de prender".
LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI
Fonte: Chico Alves/UOL
Foto: Reprodução
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.