A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara do Distrito Federal, que não viu 'justa causa' nas acusações.
A Justiça Federal em Brasília julgou improcedente a ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o assessor especial para assuntos internacionais da Presidência da República, Filipe Martins, por crime de racismo.O processo foi motivado por um gesto feito pelo assessor durante uma sessão do Senado Federal, que foi associado a supremacistas brancos.
A decisão é do juiz Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12.ª Vara do Distrito Federal, que não viu ‘justa causa’ nas acusações. O magistrado, que em junho havia aceitado a denúncia contra Martins, mudou de posição depois de ouvir a defesa. Ele concluiu que o Ministério Público Federal ‘presumiu’ que o sinal teria alguma conotação racista.
“Nada há nos autos, contudo, que dê suporte a essas ilações. Em verdade, o Ministério Público Federal presume que o Denunciado portou-se com o fim de exprimir mensagem de supremacia da raça branca sobre as demais. Dita versão tem o mesmo valor probante daquela afirmada pelo Acusado – a de que estava “passando a mão no terno e depois arrumando sua lapela, para remover os vincos” -, a saber, nenhum”, escreveu o magistrado.
Com a decisão, Martins foi absolvido sumariamente, isto é, sem análise do mérito. Em seu parecer, o juiz ainda cita argumentos do advogado João Manssur, que defende o assessor do processo, para quem não há ‘um único elemento que indique tal crime, senão a própria narrativa da autoridade policial e do Ministério Público Federal, que, conquanto mereçam todo respeito, não possuem força probatória em si’
“Não há como se presumir que o sinal feito pelo Filipe teria alguma conotação relacionada a uma ideologia adotada por grupos extremistas, e inexistem elementos contextuais que demonstrem tal intenção criminosa”, afirma o advogado.
O episódio aconteceu em julho. Martins estava sentado atrás do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), quando foi filmado fazendo o gesto que foi lido como reprodução das letras ‘W’ e ‘P’, em referência à expressão ‘White Power’ – Poder Branco, em inglês. Após a repercussão, ele disse que estava ajeitando a lapela do terno. Na denúncia, o Ministério Público Federal disse que o assessor aproveitou o momento de ‘ampla divulgação’ e ‘grande visibilidade’ para incitar a discriminação de forma velada.
Fonte: Estadão Conteúdo/Isto É
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