TOFFOLI DETERMINA QUE MEC ACEITE PEDIDOS DE ISENÇÃO DE TAXA DO ENEM FEITOS POR ESTUDANTES "AUSENTES"

Dias Toffoli determinou nesta quinta-feira que o Ministério da Educação reabra a possibilidade de estudantes solicitarem isenção da taxa de inscrição para o próximo Enem e aceite os pedidos de quem não compareceu à última edição do exame.

A liminar foi concedida numa ação movida por entidades como Educafro, UNE, UBES e OAB Nacional, junto a nove partidos. A causa pede que o governo federal reveja sua política de negar a gratuidade para os alunos ausentes na prova passada, uma vez que o exame teve alta taxa de abstenção por causa da pandemia da Covid-19.

Para a Educafro, o grupo mais prejudicado com a medida foram as pessoas negras e pobres.

Apesar da liminar de Toffoli, o caso ainda está sob avaliação do plenário do Supremo. A medida do ministro perderá a validade se seis magistrados votarem a favor da regra do MEC, o que é considerável improvável pelos autores do processo.

Fonte: Lauro Jardim

Foto: R7