Em decisão de agosto, corte eleitoral entendeu que cassação do mandato de vereador em 2017 e condenação criminal tornaram político inelegível.
A Mesa Diretora da Câmara acolheu, nesta quinta-feira (16), decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e cassou o diploma eleitoral do deputado federal Emerson Petriv, conhecido como Boca Aberta (PROS-PR).
A informação foi passada por integrantes da Mesa que participaram de reunião na tarde desta quinta-feira. A medida ainda depende de publicação no Diário da Câmara.
A decisão da corte eleitoral foi tomada no dia 24 de agosto e impede que o parlamentar cumpra o restante do mandato. Porém, para que Boca Aberta efetivamente perdesse o mandato, cabia à Mesa dar prosseguimento à decisão judicial.
O relator do caso no TSE, ministro Luís Felipe Salomão, identificou dois fatores que tornariam o parlamentar inelegível:
uma condenação criminal por denunciação caluniosa, confirmada por decisão do Tribunal de Justiça do Paraná; e
a cassação do mandato de Boca Aberta como vereador na Câmara de Londrina, em 2017.
O político só conseguiu concorrer nas eleições de 2018 porque uma decisão liminar (provisória) da Justiça permitiu o registro de candidatura e impediu a aplicação da inelegibilidade. Após a eleição, no entanto, essa liminar foi derrubada.
Ao analisar quatro recursos dos suplentes de Boca Aberta, os ministros foram unânimes ao apontar a inelegibilidade provocada pela cassação na Câmara Municipal. Mas divergiram sobre o impacto da condenação criminal do parlamentar.
O primeiro suplente da coligação será chamado a assumir o mandato. Os votos obtidos por Boca Aberta serão mantidos com o partido.
Fonte: G1
Foto: Correio do Povo
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