O principal projeto entre os que devem ser votados no Congresso na semana que se inicia ainda está longe dos plenários. Trata-se da reforma administrativa, que provavelmente será analisada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara na 3ª feira (25.mai.2021).
O colegiado deve passar toda a 2ª feira (24.mai) na discussão da proposta, ou seja, com deputados se alternando para discursar. A comissão discute a admissibilidade do projeto. Por exemplo, se não há nada no texto que vai contra uma cláusula pétrea da Constituição.
Depois, a proposta ainda precisa passar por uma comissão especial, onde o mérito é analisado, antes de ir para o plenário da Câmara. Sem contar a tramitação posterior no Senado.
O relator, Darci de Matos (PSD-SC), fez alterações no projeto, de autoria do governo. Ele retirou alguns princípios que o Executivo gostaria de incluir nas diretrizes do serviço público na última versão do relatório. Mas as principais mudanças já haviam sido realizadas por Darci em versão anterior do documento:
atividades remuneradas – retirou da proposta a proibição de servidores públicos terem “qualquer outra atividade remunerada”, que impediria, por exemplo, um técnico do governo de dar aulas (remuneradas) em instituições de ensino;
decretos – retirou da proposta do governo trecho que dava ao presidente da República o poder de extinguir e fundir entidades da administração pública por decreto.
A nova versão do relatório de Darci de Matos foi publicada no sistema da Câmara nesta 5ª feira (20.mai.2021). Leia a íntegra (294 KB). Apesar de ser só uma etapa inicial de tramitação, a aprovação do projeto na CCJ será uma boa notícia para o governo.
Ainda não há uma pauta definida para o plenário da Casa. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), deve almoçar com líderes de bancadas aliadas na 3ª feira (25.mai). É provável que nesse encontro se discutam as prioridades da semana.
Líderes ouvidos pelo Poder360 disseram que há chances de ser pautado o projeto que estabelece regras para micro e minigeradores de energia elétrica. O tema é conhecido como geração distribuída. Tramita no PL (projeto de lei) 5.829 de 2019.
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Fonte: Poder360/Tribuna da Justiça
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