O Ministério Público do TCU pediu que o tribunal adote medidas para apurar se os decretos de Jair Bolsonaro que flexibilizaram a compra e o uso de armas de fogo levaram em conta critérios técnicos, segundo a Folha.
Em representação enviada nesta segunda-feira, 1º, o subprocurador do órgão Lucas Rocha Furtado levantou a possibilidade de ter havido desvio de finalidade, “caracterizando flagrante e grave violação”.
Rocha Furtado afirmou:
“Torna ainda mais evidente o compromisso dos gestores atuais não com a solução dos graves problemas de segurança pública existentes no Brasil, mas sim com sua agenda ideológica.”
O subprocurador se baseia no fato de que a Polícia Federal não foi ouvida na elaboração dos texto dos decretos.
Fonte: O Antagonista
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.