Proposta que propõe anulação de débitos tributários e multas aplicadas pela Receita Federal a templos religiosos foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto.
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem até 11 de setembro para sancionar o projeto de lei 1581/2020, que propõe anular R$ 1 bilhão em dívidas tributárias das igrejas do país. O valor do perdão dessa dívida foi revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo.
O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 15 de julho, e pelo Senado em18 de agosto. A decisão é estratégica para o governo Bolsnaro, que tem a bancada evangélica como um de seus pilares de sustentação.
No fim de abril, o presidente se reuniu com o deputado federal David Soares (DEM-SP), filho do missionário R.R. Soares, líder da Igreja Internacional da Graça de Deus, e o secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto. No encontro, eles conversaram sobre as dívidas das igrejas. Bolsonaro já disse publicamente que é a favor de "fazer justiça com os pastores, com os padres" na questão tributária.
Soares é autor da emenda que introduziu o perdão no texto do projeto, o que pode beneficiar, inclusive, a igreja liderada pelo seu pai.
As igrejas costumam receber multas milionárias por sonegarem impostos ao distribuírem lucros e outras remunerações a seus dirigentes. Apesar de serem isentas de pagar alguns impostos, as igrejas são obrigadas a pagar algumas taxas, como a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
Segundo a reportagem de O Estado de S. Paulo, a equipe econômica do governo deve recomendar que Bolsonaro vete alguns trechos da proposta.
Fonte: SBT
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