ELEIÇÕES MUNICIPAIS DEVEM PROVOCAR CORRE-CORRE DE VOTAÇÕES NO CONGRESSO

O Congresso promete um primeiro semestre intenso em 2020, com pautas e discussões que vão além da prisão em segunda instância e das reformas Tributária e Administrativa. Com praticamente metade do ano comprometido pelas eleições municipais, deputados e senadores terão que trabalhar dobrado para aprovar, por exemplo, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), sob pena de paralisar a educação no país. Já para o governo, uma das prioridades é o Marco Regulatório do Saneamento Básico, que, entre outras coisas, abre o setor para o investimento da iniciativa privada. Têm ainda as comissões parlamentares de inquérito das Fake News e do Óleo no Nordeste, cujos trabalhos prometem ser acelerados.

O presidente da comissão especial que discute o Fundeb, deputado Bacelar (Podemos-BA) fala em aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) ainda no primeiro trimestre e afasta qualquer hipótese de o governo mandar um novo texto. Ainda falta decidir sobre a gradação do aumento do financiamento da União à educação, que começará em 10% e deverá chegar a 40%. O debate gira em torno de onde sairá o dinheiro para garantir a progressão.

“Acredito que a prioridade do Congresso na área social deve ser a PEC do Fundeb. Defendo que seja resolvido logo no primeiro trimestre. Discutimos o projeto há três anos, todos os atores foram ouvidos. Talvez seja um dos maiores consensos construídos no Brasil na educação”, defende.

O deputado José Rocha (PR-BA), vice-líder do governo na Câmara, destaca a importância do novo Marco Regulatório do Saneamento Básico, aprovado em dezembro pela Casa.

“Tem esse ponto do saneamento básico, que é muito importante para a sociedade. Temos a questão das permissões portuárias, ferroviárias, programas de concessão. Outra pauta é a Future-se, do Ministério da Educação”, lista. Rocha defende que, apesar de em 2020, deputados e senadores estarem com as atenções voltadas para as eleições municipais, as reformas administrativa e tributária saiam do papel ainda este ano.

Fonte: Correio Braziliense