Nota foi divulgada no início da tarde desta sexta-feira (6); Ministério Público também solicita perícia médica ao acusado para retornar ao presídio.
Diante da decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) em negar o habeas corpus do vereador Wilson Pinheiro (PP), porém garantindo o exercício do mandato, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) emitiu uma nota de esclarecimento, na tarde desta sexta-feira (6), entendendo que o afastamento dele do cargo está mantido diante à manutenção da prisão preventiva do parlamentar.
A nota informa que Pinheiro está com o mandato suspenso em razão do que está previsto no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uberlândia, que dispõe sobre a suspensão imediata do exercício do mandato em caso de decretação da prisão preventiva.
Além disso, os desembargadores da 8ª Câmara Criminal do TJMG mantiveram, por unanimidade, a prisão preventiva do vereador. “A suspensão do mandato do vereador Wilson Arnaldo Pinheiro tem natureza administrativa e está baseada no Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Uberlândia/MG, se tratando de consequência administrativa da decisão judicial que decretou a sua prisão preventiva”, explica o promotor de Justiça Daniel Martinez em trecho da nota.
No entendimento do Gaeco, a menção no acórdão dos desembargadores de que deve ser garantido o exercício do mandato não revoga o disposto no Regimento Interno e, por isso, a situação jurídica do vereador não muda e ele deve permanecer afastado do cargo enquanto a prisão preventiva estiver valendo.
O advogado de Wilson que, conforme matéria publicada pelo Diário ontem, teve o entendimento jurídico contrário e acredita que o vereador poderá retornar às atividades disse que não irá comentar a opinião do Gaeco.
A reportagem tentou contato com a procuradora-geral da Câmara para opinar sobre o assunto, mas as ligações não foram atendidas. Procurou ainda a Presidência, por meio do Departamento de Comunicação da Casa, e aguarda retorno.
PERÍCIA
O vereador foi preso no final de outubro em razão da operação O Poderoso Chefão e acusado de organização criminosa e falsidade ideológica. Porém, como ele estava se recuperando de uma cirurgia, a Justiça concedeu a revogação para prisão domiciliar.
O Ministério Público Estadual (MPE) vai protocolar um pedido na 3ª Vara Criminal da comarca de Uberlândia ainda nesta sexta solicitando que o vereador seja submetido à perícia médica para avaliar o quadro de saúde.
Caso seja atestada a cicatrização referente ao procedimento cirúrgico, bem como a recuperação do parlamentar, o MPE requer ainda que seja determinada pelo Judiciário a reclusão imediata do vereador ao presídio Professor Jacy de Assis.
Fonte: Caroline Aleixo/Diário de Uberlândia
Foto: CMU/Divulgação
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.