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quinta-feira, 10 de outubro de 2019

GOVERNO CRIA CADASTRO COM DADOS PESSOAIS DE TODOS OS BRASILEIROS

Base de dados começará com CPF, mas poderá conter também informações como voz, digitais e formato do rosto.

O presidente Jair Bolsonaro criou nesta quinta-feira, por meio de decreto, o Cadastro Base do Cidadão, um cadastro que irá reunir dados pessoais de todos os brasileiros. Inicialmente, a base será composta de dados biográficos que já constam no cadastro do CPF, como nome completo, data de nascimento, filiação, sexo e naturalidade. Depois, será acrescida continuamente de outros dados, fornecidos por órgãos públicos.
A "base integradora" inicial irá receber dados de outras "bases temáticas". Essas bases temáticas possuem os chamados dados biométricos: voz, digitais dos dedos, palma da mão, formato do rosto, retina ou íris dos olhos, entre outras "características biológicas" que possam ser "coletadas para reconhecimento automatizado".
Entre os objetivos citados para a criação dos cadastro estão "aprimorar a gestão de políticas públicas" e "viabilizar a criação de meio unificado de identificação do cidadão para a prestação de serviços públicos".
O decreto determina que a "a coleta, o tratamento e o compartilhamento de dados por cada órgão" deverá respeitar a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, sancionada em 2018. O cadastro será implantado e gerido pela Secretaria de Governo Digital, que é vinculada à Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia.
O compartilhamento de dados entre os órgãos públicos foi categorizado em três níveis, de acordo com sua confidencialidade: compartilhamento amplo (dados sem nenhuma restrição de acesso), compartilhamento restrito (dados protegidos por sigilo, mas que podem ser concedidos para a execução de políticas públicas) e compartilhamento específico (dados protegidos por sigilo, mas que podem ser concedidos a órgãos e entidades específicos).
Essa categorização será definida pelo Comitê Central de Governança de Dados, também criado pelo decreto, e deve ser revista a cada cinco anos. O comitê ainda será responsável por avaliar as diferentes bases de dados que irão compor o Cadastro Base do Cidadão, incluindo eventuais incongruências entre elas.
O comitê será composto por sete membros, todos do governo: dois do Ministério da Economia, um da Casa Civil, um da Secretaria de Transparência e Prevenção da Corrupção da Controladoria-Geral da União (CGU), um da Secretaria Especial de Modernização do Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, um da Advocacia-Geral da União (AGU) e um do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O Comitê Central de Governança de Dados irá se reunir a cada dois meses, além de poder ser convocado a todo momento pelo presidente ou por um de seus membros. Especialistas poderão ser convidados a participar das reuniões por qualquer um dos membros, mas não terão direito a voto.

Fonte: Daniel Gullino/O Globo
Foto: Edilson Dantas/Agência O Globo


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