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domingo, 15 de setembro de 2019

TRIBUNAL NEGA RECURSOS DA UNIÃO PARA BLINDAR R$ 43 MI DE DOLEIRA DELATORA DA LAVA JATO.

TRF-4 rechaça pedidos da União que buscava assegurar a recuperação da sonegação fiscal e divisão de fortuna sequestrada de Nelma Kodama, já em liberdade e sem tornozeleira.

O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) negou dois recursos ajuizados pela Fazenda Nacional da União que buscavam resguardar R$ 43.871.155,59 sequestrados judicialmente da doleira Nelma Mitsue Penasso Kodama, condenada em ação penal na Operação Lava Jato. A União buscava assegurar a recuperação da sonegação fiscal praticada por ela ou que ‘os valores sequestrados judicialmente fossem divididos entre as vítimas, de forma proporcional, aos danos causados pelos crimes da ré’.
A doleira foi condenada pelo tribunal a 14 anos e 9 meses de reclusão pela prática de evasão de divisas, operação de instituição financeira irregular, corrupção ativa e organização criminosa. As negativas dos recursos foram proferidas por unanimidade pela 8.ª Turma da Corte em sessão de julgamento realizada na quarta-feira, 11, e divulgada nesta sexta, 13.
As informações foram divulgadas no site do TRF-4
Nº 5019593-14.2019.4.04.0000/TRF
Nº 5019576-75.2019.4.04.0000/TRF
A União ingressou, em maio de 2017, com duas medidas cautelares junto ao juízo da 12.ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela execução da pena.
A União requisitou a concessão da tutela de urgência para a garantia dos valores.
A Justiça Federal de Curitiba, no entanto, indeferiu os pedidos de antecipação de tutela.
A Fazenda Nacional recorreu ao TRF-4, interpondo dois agravos de instrumento.
Nos recursos, alegou que os bens de Nelma foram confiscados como produto dos crimes financeiros e que a vítima, no caso, seria toda a sociedade, representada pela União Federal.
A autora defendeu que não se trata de cobrança de crédito tributário qualquer, e, sim, de lançamento efetuado como desdobramento dos crimes cometidos pela ré, de forma que os bens apreendidos não podem ser destinados unicamente para a reparação da Petrobrás, mas também para a Fazenda Nacional.
LEIA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Luiz Vassallo e Ricardo Brandt/Estadão
Foto: Reprodução/Instagram

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