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sexta-feira, 19 de julho de 2019

DECISÃO DE TOFFOLI LEVA INVESTIGADO POR TRÁFICO DE COCAÍNA A PEDIR SUSPENSÃO DE PROCESSOS NA JUSTIÇA.

Caso envolve 56 presos em operação que descobriu transporte de 10 toneladas da droga por portos de SC. MPF teme desbloqueio de R$ 75 milhões em bens.

A decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli , de suspender processos que utilizam dados bancários sem autorização judicial levou investigados num grande esquema de tráfico internacional de cocaína — com transporte feito por meio de portos e apreensões que chegam a dez toneladas da droga no Brasil e na Europa — a pedirem a paralisação das investigações. Pelo menos um acusado acionou a Justiça nesta semana para solicitar a interrupção dos processos, com base na decisão de Toffoli. O juiz federal responsável já encaminhou o pedido para análise pelo Ministério Público Federal ( MPF ). O GLOBO confirmou a informação com duas fontes do MPF.
O esquema de tráfico internacional de cocaína foi desbaratado em operações da Polícia Federal (PF), com apoio da Receita Federal, em outubro de 2017. Resultou na prisão de 56 pessoas. As operações levaram o nome de Oceano Branco e Contentor e mobilizaram 450 policiais federais e 25 servidores da Receita, em seis estados. Além das prisões, os policiais cumpriram 104 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça. As quadrilhas despachavam a droga para a Europa por meio de portos de Santa Catarina. A cocaína era colocada em contêineres lotados de mercadorias lícitas.
Depois das primeiras operações, a PF voltou às ruas no último dia 2 para uma nova operação, a Joias do Oceano, um desdobramento da Oceano Branco. O foco foi a lavagem de dinheiro feita pela quadrilha que traficava cocaína por meio do complexo portuário de Itajaí/Navegantes, em Santa Catarina. Uma pessoa foi presa preventivamente e 33 mandados de busca e apreensão, executados. A Justiça determinou o bloqueio de bens que somam R$ 75 milhões, conforme cálculo do MPF.
Com a decisão de Toffoli, pelo menos um investigado buscou a Justiça para ver seus processos interrompidos. Como qualquer investigação sobre tráfico internacional de drogas, crime que inevitavelmente passará pela lavagem de dinheiro, relatórios da Receita Federal e do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foram utilizados nos inquéritos.
O Coaf, há 21 anos, compartilha relatórios de inteligência financeira, os chamados RIFs, a partir de dados que recebe de bancos e outras instituições financeiras com apontamentos de situações atípicas, que podem significar movimentações ilegais. O compartilhamento independe de decisão judicial, como amparado em lei e em recomendações internacionais.
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Fonte: Vinicius Sassine/
Foto: Will Shutter/Câmara dos Deputados

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