A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, retirou da pauta da Corte o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso Nacional pode instituir o parlamentarismo por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição. De acordo com assessoria do Supremo, a ação foi retirada da pauta a pedido do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo. A deliberação estava marcada para o dia 20 de junho.
Uma PEC precisa da aprovação de 3/5 dos deputados e senadores em votação de dois turnos para ser aprovada, mas, enquanto permanecer a intervenção federal no Rio, o Congresso não pode alterar a Constituição Federal.
No ano passado, o senador José Serra (PSDB-SP) conversou com o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE) sobre a instalação de uma comissão especial sobre o tema.
O caso havia chegado ao STF em 1997, quando Jaques Wagner (PT), ex-governador da Bahia, era deputado. Na época, ele questionou a tramitação da PEC e reiterou que em 1993 o parlamentarismo foi rejeitado em plebiscito pela população brasileira.
Fonte: Política em Foco
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.