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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 21 de maio de 2018

RAQUEL DODGE PEDE AO SUPREMO QUE DENÚNCIA CONTRA BLAIRO MAGGI SEJA ENVIADA PARA O STJ.

Procuradora-geral entendeu que investigação do ministro da Agricultura, senador licenciado, se refere a fatos ocorridos antes do mandato. Com isso, ele perderia o foro privilegiado.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) envie para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma denúncia apresentada no começo deste mês envolvendo o ministro da Agricultura, Blairo Maggi (PP-MT). O documento foi apresentado na última quinta (17) e tornado público no processo nesta segunda (21).
Dodge entende que os fatos não aconteceram durante o mandato de Maggi como senador e não têm relação com o cargo.
Para ela, como o STF definiu que esse tipo de crime não tem mais foro privilegiado, o caso não deve continuar no Supremo. O relator do caso é o ministro Luiz Fux, que não tem prazo para decidir sobre o pedido.
Embora o entendimento seja válido apenas para deputados e senadores e não inclua ministros de estado, Dodge considera que deve ser aplicada para Blairo Maggi porque ele é senador licenciado.
A assessoria de Maggi divulgou nota na qual afirma que, embora a defesa discorde do teor da denúncia , "considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro competente é o STJ" (leia a íntegra da nota ao final desta reportagem).
Vaga no tribunal
Raquel Dodge acusou Blairo Maggi de corrupção ativa. Segundo ela, em 2009, como governador do Mato Grosso, ele participou de suposto esquema de compra e venda de cadeiras no Tribunal de Contas do Estado.
Também foi acusado o ex-deputado estadual Sérgio Ricardo de Almeida, atualmente conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Mato Grosso. Na denúncia, Dodge afirma que há provas de que o grupo pagou propina que pode chegar a até R$ 12 milhões para comprar uma cadeira no tribunal.
Agora, Raquel Dodge argumenta que o caso deve ir ao STJ porque o Supremo só restringiu o foro de parlamentar, mas não o de conselheiro de tribunal de contas. Como Sérgio Almeida tem foro privilegiado no STJ, o caso deve ser tocado naquele tribunal.
"Considerando que os supostos delitos perpetrados pelo Senador Federal Blairo Borges Maggi não se deram durante o mandato e não estão relacionados ao exercício do mandato parlamentar e o entendimento de que esta nova linha interpretativa deve se aplicar imediatamente aos feitos em curso, é forçoso reconhecer a incompetência superveniente desta Corte Constitucional para processar e julgar os fatos ilícitos apurados neste inquérito", escreveu a procuradora-geral.
A procuradora completou que foi o esquema descrito na denúncia que levou Sérgio Almeida ao cargo de conselheiro de contas. "Por outro lado, o segundo denunciado Sérgio Ricardo de Almeida é Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso. Os atos denunciados são anteriores à assunção deste cargo. Na verdade, são ilícitos que o guindaram a este cargo."
Nota do ministro Blairo Maggi
Leia abaixo a íntegra de nota divulgada pela assessoria de Blairo Maggi:
Nota à Imprensa
Apesar de discordar do teor da denúncia , por considerar repetição de fato já julgado, no plano processual a Defesa considera acertada a posição da PGR ao afirmar que o foro competente é o STJ. Isto porque há coincidência temporal do suposto fato criminoso com a função de conselheiro e a relação direta do fato com a função, critérios temporal e pertinência funcional fixados pelo STF como norteadores da questão do foro privilegiado. A Defesa invocou esse tema como questão de ordem e a PGR, de forma técnica e acertada, converge com esse entendimento.
Assessoria de Imprensa
Blairo Maggi
Fonte: Mariana Oliveira - TV Globo/G1
Foto: Antonio Araujo/Mapa

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