APLICAÇÃO DA LEI PARA TODOS GARANTE SEGURANÇA JURÍDICA NO COMBATE À CORRUPÇÃO, DIZ PGR.

Em simpósio na Universidade Harvard, Raquel Dodge volta a defender execução da pena após decisão de segunda instância e reforça a importância do amadurecimento institucional brasileiro.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu a aplicação da lei a todos como forma de combater a impunidade. Em discurso durante o “Simpósio da Associação Brasileira de Direito de Harvard”, na Universidade Harvard, no Estados Unidos, a PGR falou sobre a importância das recentes decisões do Judiciário brasileiro para garantir a segurança jurídica e a coerência das instituições no país.

A palestra foi parte de um simpósio que, neste ano, tem como tema “A Lei no Século XXI”. Ao traçar um panorama sobre a corrupção no Brasil, Raquel Dodge relacionou a falência de políticas de saúde, educação e segurança pública à corrupção, que, segundo avaliou, está fortemente enraizada no país. Segundo a PGR, este cenário tem se transformado pelo amadurecimento das metodologias de trabalho das instituições brasileiras. Ela destacou a inclusão de crimes de colarinho branco no Código Penal e o uso de instrumentos jurídicos, como acordos de colaboração premiada na modernização do combate à corrupção.

Durante o evento, Raquel Dodge voltou a defender a execução da pena após decisão de segunda instância como fator determinante para afastar a impunidade. Ao falar sobre o tema, a PGR reafirmou que “a justiça que tarda é uma justiça que falha” e esclareceu que, no Judiciário brasileiro, a autoria do crime é examinada apenas até a segunda instância, de forma que o início do cumprimento de sentença condenatória após essa etapa, não resultaria na violação da presunção de inocência.

“Aumentar a velocidade na investigação sem diminuir a qualidade da prova, apresentar ao Judiciário uma prova produzida sem ofensa a nenhum valor constitucional, não adiantar a culpa do réu. Tudo isso é um desafio para o trabalho do Ministério Público Federal. Mas uma vez comprovada esta culpa, é necessário garantir a certeza de punição”, avaliou Dodge.

Simpósio – O Simpósio da Associação Brasileira de Direito de Harvard é um evento anual idealizado e realizado por alunos e ex-alunos brasileiros da Universidade Harvard, no Estados Unidos. O objetivo é permitir a troca de experiências entre juristas brasileiros e a comunidade acadêmica de Harvard na análise de questões legais levantadas pelos países participantes.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social/Procuradoria-Geral da República

Foto: João Américo/Secom/PGR