Criminalistas do IGP (Instituto de Garantias Penais) ingressaram com habeas corpus coletivo em favor de todos os presos que não puderam gozar do indulto natalino decretado pelo presidente Michel Temer e suspenso pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Barroso se manifestou no caso no início da semana, quando voltou a colocar sanções sobre o caso. Excluiu dos possíveis beneficiários os presos por crimes de colarinho branco, como corrupção e lavagem de dinheiro e determinou que apenas quem cumpriu pelo menos 33% da pena teria direito ao benefício.
O texto do decreto do indulto estabelecia 20%.
Ao repercutir com a Folha de S.Paulo o assunto, o presidente do IGP, Ticiano Figueiredo, evocou o caso de Rogério Marinho como outra decisão abusiva do ministro.
Em dezembro do ano passado, Barroso remeteu para a primeira instância um inquérito sobre o deputado federal, suspeito de irregularidades quando era vereador e presidiu a Câmara de Vereadores em 2005 e 2006.
A decisão de Barroso tem como base o entendimento da maioria do plenário do STF que votou, em novembro, pela restrição do alcance do foro privilegiado concedido a deputados federais e senadores. Mas essa votação, apesar da maioria formada, não foi encerrada já que o ministro Dias Toffoli pediu vistas.
Fonte: Blog do BG
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