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quinta-feira, 14 de dezembro de 2017

JUSTIÇA ACEITA DENÚNCIA DO MPF SOBRE FRAUDES NA LEI ROUANET.

Vinte e nove pessoas foram acusadas de desviar R$ 21 milhões.

A Justiça Federal em São Paulo aceitou a denúncia do Ministério Público Federal, protocolada em novembro, que acusa 29 pessoas de desviar R$ 21 milhões por meio da Lei Rouanet – de incentivo à cultura. A denúncia é resultado da Operação Boca Livre, deflagrada em junho de 2016. De acordo com a investigação, conduzida pela procuradora da República Karen Kahn, com o apoio do Tribunal de Contas da União, da Controladoria-Geral da União e da Polícia Federal, o Grupo Bellini Cultural liderou o esquema de fraudes que envolveu o patrocínio de 20 empresas para projetos culturais por intermédio da Rouanet, mas cujos recursos foram utilizados para bancar desde festas de fim de ano até o casamento da filha de um dos investigados na Praia de Jurerê Internacional, em Florianópolis.
Os réus vão responder pelos crimes de organização criminosa, estelionato contra a União e falsidade ideológica. De acordo com o Ministério Público, as fraudes do Grupo Bellini dividiam-se em cinco modalidades: superfaturamento; elaboração de serviços e produtos fictícios; duplicação de projetos; utilização de terceiros como proponentes; e contrapartidas ilícitas às empresas patrocinadoras.

Fonte: Matheus Coutinho/Época

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