A exigência de 49 anos de contribuição para a concessão de aposentadoria integral pode ser um exagero, mas as generosas leis que criaram as pensões de ex-governadores em alguns estados chegaram ao extremo oposto. O tempo de mandato de alguns dos aposentados chega a 39, 33 ou mesmo 16 dias. A extinção da benesse está nas mãos do Supremo Tribunal Federal (STF), mas o julgamento da ação se arrasta há seis anos. Muitos dos ex-governadores recebem também aposentadoria pelo Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) ou salário pela Câmara ou Senado, como é o caso do ex-presidente da República José Sarney.
Levantamento feito pela Gazeta do Povo identificou 52 ex-governadores aposentados e 23 pensionistas em nove estados – o que gera um gasto anual de R$ 23 milhões. No Paraná, após a morte do governador Pedro Parigot, em 1973, o presidente da Assembleia Legislativa, João Mansur, assumiu o governo por 39 dias. Ficou no cargo até a posse de Emílio Hoffmann Gomes, eleito de forma indireta pela Assembleia. Hoffmann exerceu o cargo por um ano e sete meses. Recebe hoje R$ 30,4 mil como ex-governador e R$ 12 mil pelo IPC. Madalena Mansur, viúva de João Mansur, recebe R$ 30,4 mil do governo do Paraná.
Os casos mais extremos aconteceram no Mato Grosso. Edison Freitas de Oliveira assegurou uma aposentadoria de R$ 11,5 mil após nove meses no cargo de governador. Moisés Feltrin, então presidente da Assembleia Legislativa, ocupou o cargo por 33 dias em 1990 e conseguiu uma pensão de R$ 15 mil. Iraci Araújo Moreira, vice-governadora no governo Blairo Maggi, conseguiu aposentadoria no mesmo valor porque assumia o cargo nas viagens internacionais do governador.
Evaristo Vieira da Cruz, presidente da assembleia em 1986, assumiu o governo por apenas 16 dias – o suficiente para assegurar uma pensão de R$ 15 mil, hoje recebida pela sua viúva, Maria Valquíria da Cruz. A lei foi extinta em 2003, mas quem já recebia a pensão tem direito adquirido.
O ex-governador do Rio de Janeiro Moreira Franco recebe pensão de R$ 21,8 mil pelo exercício do cargo, de 1987 a 1991. Por intermédio da sua assessoria, apresentou cópias de documentos mostrando que o seu salário como secretário-geral da Presidência da República, cargo que ocupa no governo Temer, no valor de R$ 28,8 mil, sofre um abate teto de R$ 14,7 mil por conta do acúmulo de remunerações. Recebe líquido do governo federal apenas R$ 10,6 mil.
VEJA AQUI MATÉRIA NA ÍNTEGRA
Fonte: André Gonçalves/Gazeta do Povo
Fotos: Valter Campanato/Agência Brasil, Marcelo Camargo/Agência Brasil, Jefferson Rudy/Agência Senado e Marcos Oliveira/Agência Senado
Nenhum comentário:
Postar um comentário
COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.