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RIO GRANDE DO NORTE

quarta-feira, 22 de novembro de 2017

APÓS MANDAR DEPUTADOS DE VOLTA À PRISÃO, TRIBUNAL DIZ QUE NÃO PRECISA CUMPRIR DECISÃO DA ALERJ.

TRF-2 informa que agora Assembleia deve recorrer ao STJ.

Logo após a sessão que decidiu pela volta à prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, a assessoria do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) informou na tarde desta terça-feira que os desembargadores entendem que não são obrigados a seguir a decisão da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), que na última sexta-feira resolveu pela soltura dos deputados. No entendimento do colegiado, a decisão de soltar ou prender cabe apenas à Justiça. Caso o TRF-2 mantenha a prisão, só caberiam recursos a cortes superiores, a começar pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
No início da noite desta terça-feira, a Alerj informou que enviou ofício ao TRF-2 comunicando da sua decisão na última sexta-feira. Agora, o relator da Lava-Jato no tribunal, desembargador Abel Gomes, poderá decidir monocraticamente se mantém os deputados presos ou se submete o caso ao colegiado do TRF-2. Ele não tem prazo para decidir, e por ora os deputados seguem presos.
O principal motivo da decisão de hoje do TRF-2 foi o fato de a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) emitir um alvará de soltura para os parlamentares sem que isso passasse pelo tribunal, "usurpando a competência da Justiça", conforme afirmou o relator, desembargador Abel Gomes. Assim, para a Justiça, o mandado de prisão expedido na semana passada continua válido.
A decisão da Assembleia irritou os desembargadores, que se sentiram desrespeitados tanto pelo Legislativo, que não comunicou à Justiça sua decisão, quanto pelo Executivo estadual, cuja secretaria de Administração Penitenciária abriu as portas da cadeia sem que houvesse uma ordem da Justiça.
- Quem manda soltar é quem manda prender. Só quem pode expedir alvará de soltura é quem expediu a ordem de prisão - declarou Abel Gomes, seguido pelos colegas.
Os desembargadores decidiram ainda que não é necessário comunicar novamente a Alerj da prisão dos deputados, uma vez que, no entender do tribunal, ainda está válido o primeiro mandado de prisão, oficiado à Assembleia na última quinta-feira. Como a Alerj em nenhum momento informou ao TRF sua decisão de sexta-feira, os desembargadores consideram que a soltura dos deputados foi ilegal e se reuniram nesta terça para fazer prevalecer a ordem de prisão expedida na semana passada.
VEJA MATÉRIA COMPLETA AQUI

Fonte: Chico Otavio, Fernanda Krakovics, Juliana Castro e Miguel Caballero


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