COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS REJEITA PROPOSTA DE "ANISTIA" A JAIR BOLSONARO.

Anistia seria para o processo em que Bolsonaro responde por incitação ao estupro.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), do Senado, rejeitou nesta quarta-feira uma sugestão de anistia ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por incitação ao estupro. A decisão saiu no mesmo dia em que a deputada Maria do Rosário (PT-RS), ofendida pelo parlamentar, prestou depoimento sobre o caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Jair Bolsonaro é réu em ação penal que está sendo julgada pelo STF pelo crime de incitação ao estupro. Em 2014, ele afirmou que “não estupraria” a deputada Maria do Rosário “porque ela não merece”. Uma sugestão legislativa apresentada pelo portal “e-cidadania” do Senado pedia que o parlamentar fosse anistiado, e classificava como “perseguição” a decisão do STF de processá-lo.

A sugestão teve o apoio de 20 mil pessoas e, por isso, entrou na pauta da CDH. No entanto, os senadores da comissão rejeitaram a proposta, votando de acordo com a relatora, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), que argumentou que o Legislativo não pode interferir em um julgamento que só cabe ao Supremo.

Em, seu relatório, Gleisi Hoffmann lembrou ainda o estupro vitima uma pessoa a cada duas horas e meia no Brasil, segundo o Ministério da Saúde e defendeu uma sociedade em que os direitos humanos sejam preservados.

Com o parecer da comissão pela rejeição, a sugestão legislativa será arquivada.

Fonte: O Globo