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RIO GRANDE DO NORTE

segunda-feira, 17 de julho de 2017

PRE/SP AJUÍZA AÇÕES CONTRA SEIS PARTIDOS QUE NÃO PROMOVEM PARTICIPAÇÃO FEMININA NA POLÍTICA.

Procuradoria mantém fiscalização contínua da propaganda partidária veiculada em rádios e TVs.

A Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo (PRE/SP) propôs ações contra oito partidos políticos por descumprimento da exigência legal de promover a participação das mulheres na política e por desvirtuamento de conteúdo de seus programas veiculados em rádios e TVs. As ações, ajuizadas em 22 de junho, são resultado da fiscalização contínua que a PRE vem mantendo em relação aos programas partidários e se referem aos cinco primeiros meses do ano.
A PRE/SP requer, em seis das ações no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), que PSOL, PR, PP, PSDC, Solidariedade e PTN recebam como sanção a redução de tempo de seus programas, equivalente a cinco vezes o tempo que não foi utilizado para a promoção da participação da mulher na política. Em relação aos três últimos, também foram registrados desvirtuamento do conteúdo veiculado, assim como ocorreu com PDT e PRB.

Fonte: MPF

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