A Associação dos Magistrados da Paraíba (AMPB) considera inadequada e desrespeitosa a atitude do advogado que atuou em recente caso envolvendo suspeitos de praticarem tráfico ilícito de entorpecentes, na cidade de João Pessoa. Logo após resultado de Audiência de Custódia, na qual os conduzidos, por preencherem os requisitos legais, foram postos em liberdade, o bacharel gravou e divulgou vídeo em redes sociais, no qual faz galhofa com fato de os investigados terem sido liberados em pouco tempo, em evidente atitude de desrespeito ao Poder Judiciário.
Para a AMPB, a atitude do profissional foi um desrespeito à Justiça.
Idealizada e programada pelo CNJ, a audiência de custódia teve sua legalidade confirmada pelo STF em agosto de 2015. Posteriormente, tais audiências foram regulamentadas pelo CNJ para funcionarem de forma ininterrupta e uniforme em todo o país.
Outrossim, a AMPB reconhece também a relevância de todas as decisões de todos os magistrados que trabalharam nesses processos. Eles têm, acima de tudo, perante a sociedade, responsabilidade com o cumprimento da Lei.
A magistratura paraibana reafirma a sua confiança nas instituições, sobretudo no Poder Judiciário, e reitera que os juízes atuam em defesa da Lei, agindo em defesa do Estado Democrático de Direito. Cobrando, deste modo, respeito à atuação dos magistrados deste Estado.
João Pessoa, 08 de julho de 2016.
Juiz Horácio Ferreira de Melo Júnior
Presidente da AMPB
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COMENTÁRIO SUJEITO A APROVAÇÃO DO MEDIADOR.