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RN POLITICA EM DIA 2012 ENTREVISTA:

quinta-feira, 16 de junho de 2016

STF JULGARÁ AÇÕES QUE PODEM REVERTER EXECUÇÃO DE PENA APÓS 2ª INSTÂNCIA.

Em fevereiro, Corte permitiu prisão antes de decisão final sobre recursos.
Advogados criticam 'antecipação da pena'; juízes temem impunidade.

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (22) o julgamento de duas ações que buscam reverter decisão recente da Corte que admitiu o cumprimento de penas de prisão após decisão da segunda instância da Justiça.
Em fevereiro, por 7 votos a 4, o STF permitiu o início de punições a partir condenação de um Tribunal de Justiça estadual (TJ) ou de um Tribunal Regional Federal (TRF). Até então, um réu podia recorrer em liberdade até a decisão final pelos tribunais superiores: o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o próprio Supremo Tribunal Federal (STF).
No julgamento de abril, a Suprema Corte alterou entendimento que vigorava desde 2009, pelo qual um condenado deveria continuar livre até que se esgotassem todos os recursos no Judiciário, ou seja, até o chamado "trânsito em julgado" do processo. A jurisprudência anterior se baseava na “presunção de inocência”.
A decisão de autorizar as prisões depois de condenações em segunda instância foi duramente criticada por advogados criminalistas, que apontaram uma "antecipação da pena".
No fim de maio, veio à tona uma gravação na qual o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ataca a mudança de jurisprudência em uma conversa com o ex-presidente da Transpetro Sergio Machado. No diálogo, o senador do PMDB – investigado pela Lava Jato – afirma que o Congresso Nacional precisa aprovar uma nova lei para restabelecer as prisões somente após o trânsito em julgado.
"A lei diz que não pode prender depois da segunda instância, e ele [STF] aí dá uma decisão, interpreta isso e acaba isso", reclamou Renan em um dos áudios gravados pelo ex-presidente da Transpetro.
A fala do presidente do Senado foi interpretada por procuradores da República como indício de uma tentativa de atrapalhar as investigações do caso e chegou a embasar o pedido de prisão apresentado ao Supremo contra Renan por Janot. Relator da Lava Jato no STF, o ministro Teori Zavascki rejeitou o pedido de prisão.
A irritação de Renan Calheiros foi motivada, em parte, pelo fato de que a decisão do Supremo de rever a regra de execução das prisões serviu como estímulo às delações premiadas, na medida em que, temendo a prisão mais rápida, muitos investigados acabaram fechando acordos de colaboração com a Justiça em troca do abrandamento da pena.
Prisões após decisão do STF
O novo entendimento da mais alta corte do país levou à prisão nos últimos meses condenados notórios, cujos processos se arrastavam por anos, graças aos recursos.
Foi o caso do ex-senador Luiz Estevão, preso em março, por uma condenação de 2006. Ele pegou 31 anos de prisão por corrupção, estelionato, peculato, quadrilha e uso de documento falso, acusado no escândalo de superfaturamento na construção do TRT de São Paulo.
Pelo mesmo motivo, foi encarcerado, em fevereiro, o ex-seminarista Gil Grego Rugai, condenado em 2013. Ele pegou pena de 33 anos e 9 meses de prisão pelo assassinato, em 2004, de seu pai, Luiz Carlos Rugai, e sua madrasta, Alessandra de Fátima Troitino.

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Fonte: Renan Ramalho - G1

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