Presidente afastado é acusado de mentir a CPI; ainda cabe recurso à CCJ.
Decisão será encaminhada ao plenário, que pode aprovar ou não cassação.
O Conselho de Ética aprovou, por 11 votos a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), nesta quarta-feira (14). A decisão ocorre uma semana após ser divulgado que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu a prisão de Cunha ao Supremo Tribunal Federal (STF).
No processo, o peemedebista é acusado de quebra de decoro parlamentar por manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado.
Segundo o relatório de Marcos Rogério, trustes e offshores foram usados pelo presidente afastado da Câmara para ocultar patrimônio mantido fora do país e receber propina de contratos da Petrobras. O deputado diz no parecer que Cunha constituiu os trustes no exterior para viabilizar a "prática de crimes".
Em nota publicada após a votação, Cunha diz que "o processo tem nulidades gritantes" e que vai recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ele afirma ter "absoluta confirança" de que reverterá a decisão e que é inocente da acusação de mentir à CPI.
O advogado de Cunha, Marcelo Nobre, disse que deve recorrer. "Vamos decidir sobre recurso à CCJ. Não há provas contra meu cliente".
Com a aprovação do relatório, a defesa de Cunha tem cinco dias úteis, a partir da publicação do resultado no "Diário Oficial da Câmara", para recorrer à CCJ. Mas a comissão pode opinar apenas sobre aspectos formais do relatório - não sobre o mérito.
Em seguida, o processo vai para votação no plenário da Câmara. Qualquer punição só poderá ser aprovada em definitivo com o voto de ao menos 257 dos 512 deputados (Cunha está com o mandato suspenso e não pode participar de sessões na Casa).
No momento em que o presidente do colegiado, José Carlos Araújo (PR-BA), proclamava o resultado contra o peemedebista, deputados e servidores gritaram "Fora, Cunha!" no plenário onde ocorreu a votação.
Votação
Veja como votou cada deputado integrante do Conselho de Ética:
A favor da cassação
Marcos Rogério (DEM-RO), relator do processo, Sandro Alex (PSD-PR), Paulo Azi (DEM-BA), Júlio Delgado (PSB-MG), Nelson Marchezan (PSDB-RS), Zé Geraldo (PT-PA), Betinho Gomes (PSDB-PE), Valmir Prascidelli (PT-SP), Leo de Brito (PT-AC), Tia Eron (PRB-BA) e Wladimir Costa (SD-PA).
Contra a cassação
Alberto Filho (PMDB-MA), André Fufuca (PP-MA), Mauro Lopes (PMDB-MG), Nelson Meurer (PP-PR), Sérgio Moraes (PTB-RS), Washington Reis (PMDB-RJ), João Carlos Bacelar (PR-BA), Laerte Bessa (PR-DF) e Wellington Roberto (PR-PB).
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Fonte: Nathália Passarinho e Fernanda Calgaro/G1
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